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Obra nova

Exclusão de sócio de empresa é tema de livro de professor do PR

Das empresas que surgem a cada ano no Brasil, grande parte extingue-se. O motivo nem sempre é o mau gerenciamento administrativo e sim os conflitos de interesses internos, que acabam pondo fim à sociedade. Seja qual for o tipo societário, a melhor saída para a situação de crise para os sócios é que o descontente saia da sociedade, mediante alienação de sua participação para terceiro e sem intervenção ou ônus para a empresa.

A opinião é do mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR, Idevan Lopes, no livro "Empresa e Exclusão do Sócio", da Juruá Editora. O lançamento está marcado para o dia 11 de setembro, a partir da 18h30, na Megastore das Livrarias Curitiba do Shopping Curitiba, na capital paranaense. O livro tem 172 páginas e custa R$ 34,70.

Na obra, Idevan Lopes demonstra que a empresa, por meio de sua personalidade jurídica -- a sociedade -- pode excluir determinado sócio, desde que tenha ocorrido uma justa causa. Na análise dessa possibilidade, o estudo inicia pela evolução histórica da teoria da empresa, passando pelo direito italiano e direito comparado de outros expoentes internacionais na matéria, para se observar a evolução dessa teoria no Direito pátrio e os seus reflexos no Código Civil Brasileiro de 2002, que a aplica efetivamente.

Considerando-se que a exclusão somente é viável diante de justa causa, apresenta a definição da condição do sócio, os seus direitos e deveres e o que significa o abuso da condição de sócio. Embora o fato seja mais comum nas sociedades limitadas, esta obra aprofunda os estudos para também demonstrar a possibilidade da exclusão de acionista em Sociedade Anônima. A exclusão de sócio é examinada tanto no Código Comercial de 1850 quanto no Código Civil de 2002, evidenciando-se os conceitos e os procedimentos em ambos os diplomas normativos nas esferas administrativa e judicial.

"A empresa desponta como um núcleo de interesses separado do interesse dos sócios e passa a ser reconhecida como um novo ser, que prescinde dos sujeitos que a princípio a deram causa e origem", afirma Lopes, que também é professor e palestrante em Direito de Empresa.

Em nenhum momento o autor deixa em segundo plano a análise da função social da empresa, firmada desde que recebeu status constitucional. É justamente em razão disso que, para ele, a livre iniciativa ganha tons comedidos. "A preservação da empresa assumiu desempenho irreversível no âmbito jurídico e empresarial, ultrapassando até mesmo os interesses dos próprios sócios, que devem reger suas atividades sempre e invariavelmente para a consecução da função social da empresa, estando sujeitos, diante da inobservância dessa premissa, a ser afastados da sociedade", sustenta.

Lopes explica que entre a dissolução parcial e a total, o novo Código Civil privilegia aquela em detrimento desta, primando sempre pela manutenção da empresa. "A empresa tem a função de gerar bem-estar não somente para os seus proprietários, mas também para seus empregados, colaboradores, fornecedores, consumidores, ou seja, toda a coletividade. Isso só é possível se a empresa cumprir a sua função social. Se for necessária a alteração no quadro societário para que se mantenha a empresa, assim deve ocorrer", diz ele.

Para Lopes, os sócios, apesar de serem proprietários de parcelas do capital social da sociedade, o que lhes dá alguns direitos, também têm deveres que refletem sobre a empresa. "O maior dever do sócio, sob meu ponto de vista, é o da colaboração para o desenvolvimento do fim social da empresa", admite.

O autor explica o conceito do dever de colaborar, estabelecido e gerado pela affectio societatis, que extrapola a esfera pessoal de afeição entre os sócios, exigindo muito mais a colaboração deles para com a empresa do que entre si próprios. "Há quebra do dever de colaborar quando o sócio deixa de ser leal para a empresa, passando informações de uma sociedade para outra, propiciando uma concorrência desleal", exemplifica Lopes.

Para que não se afete a manutenção da empresa por atitude de seus sócios, o ordenamento jurídico oferece ferramentas capazes de afastá-los da empresa. Outras informações podem ser obtidas pelo site www.jurua.com.br.

Sobre o Autor

Idevan Lopes é mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR, com linha de pesquisa em Direitos Fundamentais. Ex-procurador da Junta Comercial do Paraná, atualmente é professor e palestrante especializado em Direito de Empresa e atua no escritório Idevan Lopes & Ricardo Becker Advogados Associados. (Ana Navarro Assessoria de Comunicação)

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2003, 14h43

Comentários de leitores

1 comentário

Concordo plenamente com o professor Idevan Lope...

Guilherme Enderle Bohns ()

Concordo plenamente com o professor Idevan Lopes. O sócio, no momento em que se propõe a participar de uma sociedade ele deve trabalhar para a busca do objeto social e, no momento que esta busca não está mais sendo obtida com êxito, este sócio deverá exercer o seu direito de retirada e assim, não prejudicar o trabalho dos demais sócios. Lembrando sempre que é uma obrigação de todo sócio agir com lealdade com a sociedade. E, na saída deste sócio, dar direito a um terceiro que esteja com vontade de trabalhar em prol da sociedade, cumprindo assim o principio constitucional da função social da empresa.

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