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Ótica penal

Falsificação de medicamentos é tema de encontro em Pernambuco

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Pernambuco sediará, nesta semana, o III Encontro Internacional dos Profissionais em Vigilância Sanitária. O evento, organizado pela Associação Brasileira dos Profissionais em Vigilância Sanitária (ABPVS), deve reunir cerca de 600 participantes.

Entre os palestrantes, estão o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal; a presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Margarida Cantarelli; o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa; o juiz federal Ivan Lira de Carvalho e os deputados federais por São Paulo, Alberto Goldman e Edna Macedo.

Ivan Lira falará sobre a falsificação de remédios sob a ótica do Direito Penal e de casos como o do medicamento Celobar -- contraste usado em exames radiológicos --, fabricado pelo laboratório Enila, que provocou a morte de uma pessoa e, supostamente, de outros 21 pacientes.

Estão na pauta do evento, ainda, discussões sobre a modernização da vigilância sanitária; a falta de legislação sanitária, que contribui para a morosidade da prestação de serviço e para a impunidade; a obesidade como doença; e a harmonização dos procedimentos sanitários com a possível implantação da Alca.

Ao final do encontro, será redigido um documento, com propostas de

mudanças do sistema de vigilância sanitária, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2003, 20h33

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