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Punição amenizada

Empresa deve indenizar pais de passageiro morto durante assalto

A empresa de transporte coletivo Expresso Tanguá, de São Gonçalo (RJ), deve indenizar os pais de um passageiro que morreu ao saltar de um ônibus em movimento, durante um assalto. Por maioria de votos, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziram o valor da indenização de 300 salários mínimos para 150 salários mínimos.

A empresa também deve pagar cinco salários mínimos referentes às despesas de funeral e mais 5% sobre o valor da condenação, relativos a verba honorária.

De acordo com os autos, por volta das 21h30 do dia 23 de agosto de 1997, Aguinaldo Messias da Silva viajava em um ônibus de propriedade da Expresso Tanguá, quando dois homens armados anunciaram o assalto. Apavorados, os passageiros pediram ao motorista que abrisse a porta. Com o ônibus ainda em movimento, Aguinaldo pulou e foi atingido pelas rodas traseiras.

Os pais do rapaz entraram com uma ação de indenização e a Justiça do Rio condenou a empresa ao pagamento de 300 salários mínimos por danos morais, cinco salários mínimos relativos às despesas de funeral e custas e honorários no percentual de 15% sobre o valor da condenação. O pedido de danos materiais foi rejeitado por falta de provas.

Inconformada, a Expresso Tanguá recorreu ao STJ. Alegou que a decisão do TJ-RJ violou ao artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a morte decorreu de um assalto a mão armada, causado por terceiro. Dessa forma, a empresa transportadora não poderia ser responsabilizada.

A circunstância de a vítima ter morrido porque as portas foram abertas não afastaria a origem do evento causador de tudo. A empresa pediu a redução da verba fixada para reparação dos danos morais para 100 salários mínimos e a anulação das despesas de funeral, uma vez que teria arcado com essas despesas.

Ao analisar o recurso, o relator no STJ, ministro Aldir Passarinho Júnior, acolheu parcialmente o pedido da empresa. O relator esclareceu que a Segunda Seção do STJ firmou entendimento segundo o qual o assalto a mão armada configura força maior e exclui a responsabilidade da empresa.

No entanto, o caso de Aguinaldo apresenta peculiaridades. Segundo o relator, se a empresa contribui de alguma forma para o acidente, a responsabilidade não pode ser excluída. A morte aconteceu tanto pela precipitação do passageiro, que saltou com o ônibus em movimento, como também pela imprudência do motorista, que abriu a porta. "Não importa se o fez para ajudar ou não. Relevante é que, ao fazê-lo, em situação de evidente perigo, assumiu o ônus das conseqüências, e, por via reflexa, a empresa da qual era preposto".

Diante das circunstâncias, o relator observou que há responsabilidade, ao menos concorrente, da empresa, que agiu com significativa parcela de culpa. Por isso, o ministro determinou a imputação, pela metade, do ônus do ressarcimento -- 150 salários mínimos.

Em relação às despesas de funeral, o ministro Aldir Passarinho manteve a decisão do TJ-RJ porque não houve prequestionamento. Quanto aos honorários, o ministro reduziu a porcentagem para 5% do valor da condenação e as custas pela metade, uma vez que a sucumbência da empresa não foi total. (STJ)

Processo: Resp 294.610

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2003, 10h44

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