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'Caso dos R$ 0,20'

Advogado de Minas Gerais deve indenizar juiz por ofensa à honra

O juiz da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Mateus Chaves Jardim, condenou o advogado Ércio Quaresma Firpe a pagar R$ 20 mil de indenização ao juiz Sérgio André da Fonseca Xavier por "ofensa à honra".

A decisão é referente ao "caso dos R$ 0,20", como ficou conhecido o episódio em que o juiz Sérgio Xavier não teria aceitado um recibo no valor de R$ 718,00 para relaxar a prisão de um eletricista que devia R$ 718,20 de pensão alimentícia. Ércio, advogado do eletrecista, declarou à imprensa que o juiz era "mentiroso" e "covarde".

Em 2002, o advogado acusou o juiz de recusar o pedido de relaxamento de prisão porque o recibo estava com R$ 0,20 a menos do que o valor devido. Segundo Ércio, a advogada Marli Lopes da Silva alertou o juiz, numa sexta-feira, que o réu passaria o final de semana preso se o pedido não fosse deferido. Os advogados afirmaram que o eletricista só não foi liberado em função do "insignificante débito".

O juiz Sérgio Xavier, no entanto, negou que a advogada o tivesse procurado. Ele afirmou que o pedido de relaxamento de prisão foi protocolado no Fórum Lafayette no dia 2 de agosto de 2002 (sexta-feira), e só chegou em suas mãos no dia 5 de agosto. Após análise, o alvará de soltura foi deferido.

A versão da advogada de que entrou no gabinete do juiz foi negada por uma escrevente e pelo escrivão judicial, que disse que a única forma de advogados terem contato com o juiz era por meio dele. "Como estava presente naquele dia, não era possível a advogada ter entrado no gabinete" sem ter sido vista, afirmou o escrivão.

O juiz Matheus Chaves Jardim, da 19ª Vara Cível, entendeu que não se pode concluir que a existência do débito de vinte centavos foi a causa da manutenção prisão, pois ao reconhecer a quitação da dívida, no dia 5 de agosto, o magistrado deferiu o pedido com base no xerox do recibo. Na sentença condenatória, ele destaca que os advogados deveriam solicitar, neste caso, um habeas corpus para a revogação da prisão, mas optaram por convocar a imprensa, "insuflando-a à execração do magistrado".

De acordo com a sentença, a indenização deve ser paga unicamente por Ércio. Matheus Jardim entendeu que Marli, em sua manifestação à imprensa, não teve intenção de ferir a honra do juiz. Ao fixar o valor da indenização, Jardim reiterou o desprestígio social vivenciado pelo juiz em função da exposição nos jornais e na TV. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2003, 15h54

Comentários de leitores

11 comentários

Em doze anos de prática, como funcionário feder...

caios mariano (Advogado Autônomo)

Em doze anos de prática, como funcionário federal, como advogado público e agora privado nunca vi ISSO, a Crise do Judiciário é ENORME....pra que fazer concurso tão difícil se depois eles param de estudar?

Mais uma vez a arrogância; a vaidade; a negligê...

Rodolfo Lira Barreto (Advogado Autônomo - Empresarial)

Mais uma vez a arrogância; a vaidade; a negligência e a falta de profissionalismo do Eminente Magistrado superaram o dever de se operar a justiça, conforme deve ter prometido quando transpassou os batentes da Universidade para o mercado e quando tomou posse no cargo que hoje revela-se imerecedor de admiração.

Ao invez de ir a imprensa criticar a decisão de...

José Ronaldo Cândido ()

Ao invez de ir a imprensa criticar a decisão de um juiz por coisa tão insignificante, a advogada deveria alardear sim, em todos os meios de comunicação em massa, os desrespeitos às nossas leis processuais que a maioria dos juizes e serventuários da justiça cometem todos os dias!!!

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