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'Contra-pressão'

Anamatra: Questões trabalhistas não são citadas no texto da Alca

A iminência da assinatura do acordo que visa unir as economias dos países americanos na Área de Livre Comércio das Américas (Alca) preocupa os juízes do trabalho brasileiros, segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho.

De acordo com ele, as questões trabalhistas não são mencionadas de forma específica em nenhum momento no texto da minuta do acordo. "Todo o texto está voltado apenas para o livre trânsito de mercadorias. É um acordo comercial que não leva em consideração as relações de trabalho decorrentes", afirmou.

O presidente da Anamatra disse, ainda, que a situação frágil dos países periféricos, em especial o Brasil, em relação aos Estados Unidos tende a intensificar a terceirização e a precarização da mão-de-obra, assumindo a tendência do Direito americano de reduzir os direitos trabalhistas contidos na legislação e fazer prevalecer a negociação coletiva. "Pretendemos fazer uma contra-pressão ao governo brasileiro para que ele não ceda às pressões dos Estados Unidos e do capital financeiro estrangeiro, que possuem muitos interesses com a assinatura do acordo", declarou.

Coutinho lembrou que não só os brasileiros estão preocupados com as conseqüências desse tratado. Em reportagem recente o professor norte-americano e estudioso dos problemas brasileiros há mais de 50 anos, Thomas Skidimore, afirmou: "A Alca é um assunto muito importante para o Brasil. O problema é que há uma desigualdade enorme entre os Estados Unidos e os países latino-americanos. Diante disso, é quase impossível negociar com os Estados Unidos, porque o país tem todo o poder, tem todo o dinheiro. Além disso, a América Latina está dividida. A Argentina está se recuperando, o Chile tem outra política, o México já tem seu mercado com os EUA. O momento é difícil e o Brasil não tem o poder para enfrentar sozinho os EUA. Acho inteligente esperar para ver a proposta específica deles."

Para ampliar e aprofundar o debate sobre as conseqüências sociais e econômicas da assinatura da Alca nos termos atuais, a Anamatra promoverá, ainda neste semestre, um encontro para discutir o acordo. A entidade buscará apoio da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Negociações da Alca pela Soberania, composta por mais de 70 deputados federais. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2003, 15h38

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