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1 setembro 2003

Questão de foco

"Maior número de juízes não é a solução para o Judiciário."

Por Renato Nalini

A cada vez que se critica a lentidão da Justiça, a duração indeterminada dos processos, o tempo que as pessoas esperam por uma decisão definitiva, aponta-se como remédio a criação de novos cargos de juiz.

Essa receita é repetida por todos. Autoridades do Judiciário, advogados, pensadores, politólogos, cientistas sociais. Passa a ser um truísmo. A primeira afirmação para a situação aparentemente caótica da Justiça é: faltam juízes.

Logo em seguida, costuma-se invocar o exemplo de outros países, quase sempre a Alemanha. "Enquanto a Alemanha dispõe de um juiz para cada grupo de 3 mil cidadãos, o Brasil tem um magistrado para a multidão de 30 mil habitantes!"

Sem pretender o monopólio da verdade, entendo existir um equívoco nesse enfoque.

Primeiro, não se pode comparar a Alemanha com o Brasil. A homogeneidade da população não é sequer arranhada pelas localizadas e reduzidas turbulências étnicas dos migrantes. É pequena a diferença entre a mais alta remuneração e o ganho dos estratos inferiores. A cultura é solidificada, a democracia fortaleceu-se no sofrimento e baixou a conflitividade judicial. O povo alemão exerce a solidariedade, cultiva o voluntariado e procura resolver de forma autônoma as suas controvérsias de convivência.

O Brasil é integrado por uma sociedade de complexidade extrema. Poucos são os detentores da riqueza nacional e milhões os excluídos. Estes precisam de Justiça. Mas são prioritariamente necessitados de alimento, moradia, saúde, educação e trabalho.

No momento em que toda a nacionalidade se convence de que é chegada a era da "fome zero", todo o empenho há de concentrar-se na consecução dos bens da vida mais primários. Como as necessidades são infinitas e os recursos escassos, o país precisa investir com cautela.

A multiplicação do número de juízes implica gastos excessivos para uma nacionalidade impregnada de carências. Pois não bastará prover os cargos, o que já em si é difícil, mantidos os atuais critérios de recrutamento, a contemplar a capacidade mnemônica dos candidatos. O mais difícil vem depois. O juiz brasileiro não trabalha sozinho. Outra diferença com o seu colega alemão: a estrutura de apoio do magistrado europeu é diminuta em relação à nossa.

Chame-se cartório ou secretaria, a unidade judicial precisa de inúmeros servidores: escrivão ou diretor, escreventes técnicos, oficiais de justiça, auxiliares e fiéis. Uma célula composta de funcionários concursados e remunerados pelo povo.

O sistema brasileiro também exige o Ministério Público. Em tese, a cada cargo de juiz corresponderá o equivalente cargo de promotor de Justiça. Também com sua estrutura de apoio, embora menor. A repercussão na cadeia de criação de postos e funções não pára aí. Haverá necessidade de mais policiais civis e militares.

O remédio apontado como panacéia mostra-se amargo e dispendioso. Infelizmente, é ainda ineficaz. A multiplicação do número de juízes não transformará a justiça no serviço público acessível, eficiente e célere, com que sonham os jurisdicionados.

Está a faltar ao Judiciário brasileiro uma profunda reforma estrutural. Hoje não se sabe exatamente qual o módulo de produtividade de um juiz. Nem o número ideal de servidores que precisa atuar ao seu lado.

Existe sobrecarga para muitos e aproveitamento insatisfatório para outros. Algumas regiões mostram um crescimento vegetativo que não é considerado pela organização judiciária. Outras perderam população, mas continuam com as estruturas antigas, hoje parcialmente ociosas.

Algumas unidades judiciais estão em dia, outras assoberbadas. Não se conhece o ranking de rapidez e eficácia das varas e comarcas. As experiências não são compartilhadas. Não existe um planejamento global, ressalvadas as iniciativas isoladas que demorarão a surtir efeitos.

Desconhece-se a implementação de novos métodos de tramitação dos processos, enxugamento da máquina, processos de reengenharia e adesão ao projeto global de governo eletrônico, tão bem sucedido no Estado de São Paulo.

Antes de se propalar a necessidade de ampliação dos quadros de juízes, com a inevitável multiplicação dos quadros funcionais, há de se submeter o Poder Judiciário em todo o Brasil a uma avaliação técnica. Todos os setores procuraram se enquadrar aos novos tempos, que reclamam racionalidade e eficiência. A eficiência é exigível a toda a Administração Pública, mais ainda ao Judiciário.

Em lugar do crescimento vegetativo sem planejamento, é mais oportuno adotar estratégias de multiplicação da capacidade produtiva de cada juiz, profissional tecnicamente qualificado e no qual a nacionalidade tanto investiu.

Fazer mais com o mesmo ou, melhor ainda, fazer mais com menos. Fazer melhor o que já se faz bem, fazer bem o que ainda assim não é considerado.

É criatividade e vontade de mudar o que se espera da Justiça, pois a proposta reducionista da multiplicação de cargos, nesta fase de reforma do Estado, chega a ser uma triste falácia.

Renato Nalini é presidente do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 1º de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

2/09/2003 16:42 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
O artigo do Ilustre Magistrado Dr. Renato Nalin...
O artigo do Ilustre Magistrado Dr. Renato Nalini serve-nos para mostrar que nem tudo está perdido, que o Judiciário paulista não é uma pirâmide povoada por múmias como muitos apregoam à sorrelfa. Ao revés, com sua marca arrojada, demonstrando autenticidade, independência e espírito estrênuo, que o faz orgulho para este Estado, o Dr. Nalini, que como todos sabem é Presidente do TACrimSP, propõe uma discussão pública sobre as soluções necessárias para o resgate, a restauração e o fortalecimento do Poder Judiciário. E isto, quem já leu suas obras concluirá com facilidade: decorre de um arraigado espirito democrático de quem tem a reta convicção de que a democracia plena e verdadeira só terá lugar quando o povo, a sociedade, acreditar, de coração, em que a Justiça emana cristalina dos órgãos incumbidos em distribuí-la; e de uma atitude de vanguarda, somente ostentada por aqueles que, seguros de suas convicções e dos benefícios que a modernidade pode trazer, não hesitam em desfraldar o pavilhão da tecnologia a serviço do interesse público. De fato, precisamos menos de sensibilidades aguçadas ou suscetibilidades e mais de informações, dados, para manuseá-los, analisá-los estatisticamente, de modo concreto, à guisa de identificar a causa dos problemas e, com isso, prover soluções verdadeiramente eficazes. Congratulo o imortal Dr. Nalini, cuja coragem dever ser exemplo para toda a classe dos magistrados. (a) Sérgio Niemeyer
2/09/2003 16:31 Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)
Com todo o respeito às considerações do ilustre...
Com todo o respeito às considerações do ilustre articulista, espanta suas conclusões, sobremais por ocupar alta função no judiciário paulista. O raciocínio é equivocado. Exatamente por possuirmos mais conflitividade potencial decorrente da inusitada situação social da nação é que se faz necessário maior número de juízes e ainda de destinação de recursos ao Poder Judiciário, o irmão mais pobre dos três poderes. Não há como contrariar estatística tão evidente. O número de juízes é desproporcionalmente reduzido, insuficiente, acanhado, como malévolas consequências sobretudo aos mais necessitados. Suas considerações enquanto metodologia gerencial, sem dúvida, são pertinentes, todavia, não excluem o fato óbvio de que necessitamos de um maior número de juízes. O recente provimento 783/2002, do Conselho Superior da Magistratura só vem a reforçar a tese na medida em que lá se encontra a absurda informação de que "há nos Tribunais do Estado de São Paulo dezenas de milhares de recursos pendentes, com prazo de distribuição e julgamento estimado em mais de três anos". Isso mesmo, nada menos que mais de três anos! Como solução cria-se uma coisa exdrúxula denominada Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição, ou seja, vence-se o jurisdicionado pelo cansaço de aguardar uma decisão, propondo-lhe uma nova conciliação que já não havia aceitado anteriormente. Falsas soluções, além daqueles já comuns discursos de tentar reduzir o direito de recurso. Oras, em tese, só recorre quem está insatisfeito com a decisão. Não é suprimindo recursos que se pacificam os conflitos. A questão é sobretudo de natureza política, de exigir dos mandatários do orçamento que destinem verba adequada ao Poder Judiciário, esteio maior de qualquer sociedade que se pretende justa e democrática.
2/09/2003 15:12 Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
Sobre a "Questão de Foco". O Dr. Renato Nalini...
Sobre a "Questão de Foco". O Dr. Renato Nalini expôs muito bem a questão. O Poder Judiciário, aqui em São Paulo nao necessita de maior numero de juízes. Necessita, sim, de JUÍZES. Em face disso, devem mesmo continuar rigorosos os concursos para a Magistratura, assim como deve seguir no mesmo caminho os exames da OAB. O que falta ao Poder Judiciário de São Paulo, é de melhores juízes (que saudade dos juízes de dez anos atrás, como, e.g., o Dr. Peluso, hoje membro do STF). Mas isso nao basta. Necessita o nosso Poder Judiciário de melhores condições de trabalho, não só para os Magistrados, como para todos os funcionários dos Cartórios e Secretarias. Nosso Judiciário - de São Paulo - é muito atrasado em relação aos de outros Estados. Não tem estrutura para dar suporte aos seus funcionários (Juízes e escreventes). Nem todas as Varas estão conectadas à Internet. O pobre do advogado que quer acompanhar seus processos, tem de se dirigir aos balcões dos Cartórios, onde, muitas das vezes tira o serventuário de seu afazer para atende-lo, o que, invariavelmente, provoca atritos e muitas vezes mal-estares. A boa vontade demonstrada pelo atual Presidente do nosso Tribunal de Justiça, em informatizar o Judiciário, tem de ter o necessário aporte de recursos do Poder Executivo. Não devemos somente culpar os juízes pelas mazelas do Judiciário, pois são poucos aqueles que não fazem jus ao cargo que ocupam, assim como não se pode atribuir a nós advogados, a morosidade da Justiça. Dê-se condiçao de trabalho para os integrantes do Judiciário e não teremos mais embates desgastantes como soi acontecer presentemente. antonio fernandes neto - advogado - Capital

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