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'Interesse público'

Josias de Souza não ofendeu ministro do STJ, afirma advogada.

O diretor da sucursal da Folha de S. Paulo, em Brasília, Josias de Souza, apresentou sua defesa em ações movidas pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal. Ele se defende de pedido de indenização por danos morais e de processo na área criminal.

O ministro foi citado em notícias sobre suposta venda de habeas corpus para Luiz Alberto Dondo Gonçalves, apontado em investigações da Polícia Federal como contador do empresário e ex-policial, João Arcanjo Ribeiro -- acusado de chefiar o crime organizado em Mato Grosso. Arcanjo está preso no Uruguai.

Na contestação, a advogada Taís Gasparian afirma que as notícias publicadas são de interesse público e apenas "relatam a investigação promovida pela Polícia Federal".

Leia a contestação do jornalista à ação movida pelo ministro

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.

"Democracia, goste-se ou não, tem lá as suas peculiaridades. Há procuradores que procuram, polícia que é compelida a investigar, justiça que abre processo e repórteres que reportam."

Josias de Souza - 10.03.2002

Processo no 2003.01.0400093-9

JOSIAS PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, jornalista, portador da cédula de identidade RG nº xxxx/DF, inscrito no CPF/MF nº 245.941.051-49, com endereço comercial no Setor de Rádio e TV Norte, Centro Empresarial Norte , Quadra 701, cj. C, Bloco A, salas 812/831, Brasília/DF, por sua advogada (Doc. 1), nos autos do processo da ação de indenização por danos morais, sob procedimento ordinário, que lhe é movida por EDSON CARVALHO VIDIGAL, vem, à presença de V. Exa., apresentar sua contestação, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. OBJETO DA AÇÃO.

1. Pleiteia o autor, Eminente Vice Presidente do E. Superior Tribunal de Justiça, perante esse MM. Juízo, tutela jurisdicional para condenar o réu no pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado em Sentença, danos esses que lhe teriam sido causados, segundo alega, em virtude da publicação de matérias jornalísticas no jornal Folha de S. Paulo.

2. Tais matérias foram publicadas nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de fevereiro de 2003 e são todas - a exceção de uma, a publicada no dia 25 - de autoria do réu. Referidas matérias relatam a investigação promovida pela Polícia Federal acerca do suposto envolvimento do filho do autor com a quadrilha do criminoso João Arcanjo Ribeiro, conhecido como "Comendador", relativamente a um "esquema" de negociação de decisões judiciais.

3. Alega o autor que referidos artigos seriam ofensivos ao seu patrimônio moral, uma vez que teriam "o real objetivo de perseguir, por meio de vinculação de várias denúncias falsas e irresponsáveis, o Magistrado, o Pai, o Cidadão de bem."

4. O autor nega expressamente estar sendo investigado, afirmando que "o que se está apurando é o uso indevido de seu nome em conversas entre terceiros", insurgindo-se, ainda, contra a divulgação de informações constantes em gravações telefônicas judicialmente autorizadas, que estariam abarcadas pelo sigilo das comunicações.

5. Com fulcro em tais afirmações, conclui o autor que o réu agiu com dolo intenso, no intuito de ofender-lhe a honra objetiva e subjetiva, motivo pelo qual requer a condenação deste na forma declinada, bem assim requer "a publicação da sentença nas mesmas páginas conferidas ao lançamento das reportagens, de acordo com os termos do artigo 68 da Lei nº 5250/67 (Lei de Imprensa), às expensas do réu".

6. Em que pesem tais alegações, não assiste qualquer razão ao autor, sendo certo que o réu limitou-se a elaborar matérias jornalísticas com base em fatos verdadeiros e de notório interesse público e que já haviam sido noticiados anteriormente, atinentes às investigações que vinham sendo conduzidas pela Polícia Federal do Estado do Mato Grosso, exercendo, regulamente, seu direito/dever de informar, o que lhe é constitucionalmente garantido, por força do disposto nos incisos IV e IX do artigo 5º e no artigo 220 da Constituição Federal.

2. O JORNALISTA RÉU

7. Jornalista profissional, o réu está a serviço do jornal "Folha de S. Paulo", uma das mais prestigiosas publicações nacionais, há 17 anos. É colunista e diretor da Sucursal de Brasília, tendo, anteriormente, coordenado a cobertura política do periódico e a de economia, além de ter exercido o cargo de secretário de redação e diretor-executivo da Sucursal de Brasília.

Embora investido de atribuições executivas, jamais deixou de produzir artigos e reportagens para o jornal. Sua última premiação foi o "Prêmio Esso de Jornalismo 2001" (Regional Sudeste), o mais importante prêmio do país, em razão de uma série de reportagens intituladas "Os papéis secretos do Exército", sobre atividades de espionagem realizadas por militares no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2003, 16h03

Comentários de leitores

1 comentário

Parabens ao Jornalista pelo introito na peça de...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Parabens ao Jornalista pelo introito na peça defensiva. Os agentes publicos e politicos (caso do ministro) devem suportar qualquer tipo de investigaçao. Tambem digna de loas a brilhante defensora Tais, que de forna reta, nobre e altaneira assegurou a liberdade de imprensa e assegurara a absolviçao do acusado. Alias, tenho para comigo que nao sera um decreto absolutorio e sim uma certidao de inocencia do nobre jornalista. Entramos na era do pleno exercicio dos direitos.

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