O advogado Luís Francisco Carvalho Filho defendeu, durante a Conferência Judicial sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, a desobediência de determinações judiciais que imponham a censura prévia a veículos de comunicação no Brasil.

"Não vejo autoridade em ninguém neste país para proibir, antecipadamente, a publicação de qualquer notícia", disse Carvalho Filho, diante de uma platéia de cerca de trinta juízes, para arrematar, com ênfase: "Sou favorável à desobediência dessas decisões". Ao menos um grito de "bravo!" se ouviu da platéia.

Do setor dos juízes, onde se encontravam representantes de praticamente todas as unidades da Federação, a irritação represada foi vazando aos poucos. Mas com impressionante intensidade.

O grito de guerra de Carvalho Filho, que advoga para a Folha de S.Paulo, foi uma resposta à proposição do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que, pouco antes, afirmara que vedar a publicação de notícia "não é incompatível com a Constituição Federal".

Para reforçar seu raciocínio, que foi acompanhado por quase todos os juízes que se manifestaram em seguida, Gilmar disse que o Estado de Direito é um universo onde não existem soberanos e que em canto algum do planeta existe liberdade ilimitada. Invocando o célebre juiz norte-americano do início do século passado, Oliver Holmes, Gilmar repetiu que "a liberdade de expressão não protege, por exemplo, quem grita "fogo!" em um teatro lotado". Gilmar ressalvou que não defende a "banalização" dessa possibilidade (a de impedir, previamente, determinadas notícias ou imagens). Mas a reação de alguns juízes estaduais mostrou que essa não é uma tendência majoritária. Ou seja: há mesmo uma certa ansiedade por colocar os jornalistas em trilhos menos irritantes para o Judiciário.

Para Carvalho Filho, o que ele propôs não é alguma aberração. "O princípio básico ditado pela constituição é claro: cada um responde pelo abuso que cometer" -- disse o advogado, frisando que a Carta é clara ao especificar que eventual erro poderá ser corrigido e punido depois, nunca antes da divulgação da notícia. "Ninguém pode dizer o que é legítimo publicar ou não, no campo do pensamento", afirmou o advogado.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade que promoveu o encontro, é uma organização de proprietários de veículos de comunicação -- o que explica o fato de não ter havido jornalistas entre os expositores. Houvesse ao menos um, é provável que um alerta necessário teria sido feito ali: por mais que jornalistas necessitem de corretivos, os juízes deveriam se preocupar com o fato de, eventualmente, estarem defendendo teses muito parecidas com a de personagens que gostariam de ver acusações contra eles fora dos jornais. Sem que isso signifique, necessariamente, um bem para gente de bem.

O evento serviu para mostrar o abismo que há hoje entre a imprensa e o Judiciário. Levantamento preliminar feito por este site mostra que cinco empresas jornalísticas estão enfrentando, neste momento, ao menos 3 mil processos. Dos autores, mais da metade são as chamadas "autoridades públicas". Dentre essas, destacam-se os juízes como o segmento profissional que mais sucesso faz nessa guerra.

Normalmente diplomático ao descrever as vicissitudes desse mundo, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa o grupo O Estado de S.Paulo foi direto logo no início de sua exposição: "As relações entre a imprensa e o Judiciário estão péssimas".

Em seguida, observou que não deveria ser assim, já que o jornalista e o juiz buscam a verdade e não há Judiciário nem imprensa dignos do nome fora do Estado de Direito.

Mas, a essa altura, o leite já estava derramado. Os juízes já não estavam dispostos a contemporizar. O presidente do TJ paulista, Sérgio Augusto Nigro Conceição, destacou ter ouvido mais de uma vez do jornalista Boris Casoy que os jornalistas são, basicamente, ignorantes. Defendeu a bandeira da censura prévia e insinuou que a imprensa está em campanha contra os juízes, lembrando que o Judiciário está sendo insistentemente investigado "e os juízes apresentados como se fossem uma gangue".

O desembargador potiguar, Rafael Godeiro, fez eco dizendo que em sua terra um jornal deu como manchetes títulos como "juiz solta ladrão" e "inocente no banco dos réus".

O cearense Ademar Bezerra, também desembargador, para referendar a necessidade de proibição prévia de publicação lembrou o caso da ameaça de publicação de fotos da filha de Brizola às vésperas da eleição.

O presidente do TJ de Brasília, Natanael Fernandes, ensinou os jornalistas como fazer para evitar ações por dano moral: "é só não ser irresponsável", disse ele, completando que não faz parte da liberdade de expressão macular a honorabilidade de uma pessoa.