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Liberdade de impressão

Advogado propõe que imprensa desobedeça censura prévia

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O advogado Luís Francisco Carvalho Filho defendeu, durante a Conferência Judicial sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, a desobediência de determinações judiciais que imponham a censura prévia a veículos de comunicação no Brasil.

"Não vejo autoridade em ninguém neste país para proibir, antecipadamente, a publicação de qualquer notícia", disse Carvalho Filho, diante de uma platéia de cerca de trinta juízes, para arrematar, com ênfase: "Sou favorável à desobediência dessas decisões". Ao menos um grito de "bravo!" se ouviu da platéia.

Do setor dos juízes, onde se encontravam representantes de praticamente todas as unidades da Federação, a irritação represada foi vazando aos poucos. Mas com impressionante intensidade.

O grito de guerra de Carvalho Filho, que advoga para a Folha de S.Paulo, foi uma resposta à proposição do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que, pouco antes, afirmara que vedar a publicação de notícia "não é incompatível com a Constituição Federal".

Para reforçar seu raciocínio, que foi acompanhado por quase todos os juízes que se manifestaram em seguida, Gilmar disse que o Estado de Direito é um universo onde não existem soberanos e que em canto algum do planeta existe liberdade ilimitada. Invocando o célebre juiz norte-americano do início do século passado, Oliver Holmes, Gilmar repetiu que "a liberdade de expressão não protege, por exemplo, quem grita "fogo!" em um teatro lotado". Gilmar ressalvou que não defende a "banalização" dessa possibilidade (a de impedir, previamente, determinadas notícias ou imagens). Mas a reação de alguns juízes estaduais mostrou que essa não é uma tendência majoritária. Ou seja: há mesmo uma certa ansiedade por colocar os jornalistas em trilhos menos irritantes para o Judiciário.

Para Carvalho Filho, o que ele propôs não é alguma aberração. "O princípio básico ditado pela constituição é claro: cada um responde pelo abuso que cometer" -- disse o advogado, frisando que a Carta é clara ao especificar que eventual erro poderá ser corrigido e punido depois, nunca antes da divulgação da notícia. "Ninguém pode dizer o que é legítimo publicar ou não, no campo do pensamento", afirmou o advogado.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade que promoveu o encontro, é uma organização de proprietários de veículos de comunicação -- o que explica o fato de não ter havido jornalistas entre os expositores. Houvesse ao menos um, é provável que um alerta necessário teria sido feito ali: por mais que jornalistas necessitem de corretivos, os juízes deveriam se preocupar com o fato de, eventualmente, estarem defendendo teses muito parecidas com a de personagens que gostariam de ver acusações contra eles fora dos jornais. Sem que isso signifique, necessariamente, um bem para gente de bem.

O evento serviu para mostrar o abismo que há hoje entre a imprensa e o Judiciário. Levantamento preliminar feito por este site mostra que cinco empresas jornalísticas estão enfrentando, neste momento, ao menos 3 mil processos. Dos autores, mais da metade são as chamadas "autoridades públicas". Dentre essas, destacam-se os juízes como o segmento profissional que mais sucesso faz nessa guerra.

Normalmente diplomático ao descrever as vicissitudes desse mundo, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa o grupo O Estado de S.Paulo foi direto logo no início de sua exposição: "As relações entre a imprensa e o Judiciário estão péssimas".

Em seguida, observou que não deveria ser assim, já que o jornalista e o juiz buscam a verdade e não há Judiciário nem imprensa dignos do nome fora do Estado de Direito.

Mas, a essa altura, o leite já estava derramado. Os juízes já não estavam dispostos a contemporizar. O presidente do TJ paulista, Sérgio Augusto Nigro Conceição, destacou ter ouvido mais de uma vez do jornalista Boris Casoy que os jornalistas são, basicamente, ignorantes. Defendeu a bandeira da censura prévia e insinuou que a imprensa está em campanha contra os juízes, lembrando que o Judiciário está sendo insistentemente investigado "e os juízes apresentados como se fossem uma gangue".

O desembargador potiguar, Rafael Godeiro, fez eco dizendo que em sua terra um jornal deu como manchetes títulos como "juiz solta ladrão" e "inocente no banco dos réus".

O cearense Ademar Bezerra, também desembargador, para referendar a necessidade de proibição prévia de publicação lembrou o caso da ameaça de publicação de fotos da filha de Brizola às vésperas da eleição.

O presidente do TJ de Brasília, Natanael Fernandes, ensinou os jornalistas como fazer para evitar ações por dano moral: "é só não ser irresponsável", disse ele, completando que não faz parte da liberdade de expressão macular a honorabilidade de uma pessoa.

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 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2003, 22h28

Comentários de leitores

3 comentários

A censura prévia, defendida pelo Judiciário, nã...

Manoel Alves de Araujo Filho (Estudante de Direito)

A censura prévia, defendida pelo Judiciário, não correponde ao que diz o art.200,§ 2(veda qualquer censura de natureza política, ideologica e artisitica), ora se os ofendidos podem recorrer ao Judiciário contra danos, então por que vedar?.Não cabe mais enhum tipo de coação para a imprensa, é ela que mostra para o mundo, informações e estas informações podem ir de encontro com algumas pessoas, hoje já não temos muita isenção naimprensa, imagine se houvesse a censura prévia como seria?, viveríamos um caos, pois apenas os pequenos seriam denunciados, teriam violados seus direitos, também sabemos que uma vez sendo denegrido a imagem se torna muito difícil repará-la, mas não podemos diminuir o poder de informação da imprensa, o que podemos fazer é alterar a lei de imprensa, tornando mais fácil a puniçao os que de maneira irreposnável e sem prova, expor a imagem de alguém, sem que o memso tenha sidao considerado culpado. O própria Judiciário já foi beneficiado pela ações da imprensa, no tocante a entrevista investigativa, porém certos processos não deveria ir para as mãos da imprensa sem que o indiciado seja considerado culpado e assim diminuir a exposições de pessoas, até que se prove o contrário, seja inocente.

A liberdade jornalística tem importante papel s...

Maria Isabel dos Santos Kaehler (Assessor Técnico)

A liberdade jornalística tem importante papel social, uma vez feita com responsabilidade, preservando a dignidade da(s) pessoa(s) que protagoniza(m) a notícia, é formadora de opinião crítica, vital para a construção de uma sociedade livre e democrática. Nos últimos tempos, temos observado que os interesses políticos e econômicos têm determinado o conteúdo e o modo de se publicar notícias em nosso país. A verdade passou a ser um elemento relativo, sendo manipulada de maneira muito cruel e para o benefício de alguns. E o nosso Judiciário? Tem se comportado como quem possui o legítimo interesse de agir, pois abriga sob suas togas o interesse político - que utiliza para a manutenção de seus privilégios. O Judiciário há muito deixou de ser imparcial. Os casos de grande repercussão pública (geralmente por envolverem pessoas públicas ou da alta sociedade), são tratados com maior celeridade e rigor processual em favor de uma das partes. Vivemos um momento de desnorteamento jurídico, pois a todo instante, na defesa de alguns interesses, se legaliza o ilegal, constitucionaliza o inconstitucional. Não me surpreendo quando leio que ministros e juízes defendem a censura prévia de notícias. Afinal, de que tipo de notícia eles pensam em se preservar? (risos...). Concordo com o ministro Gilmar Mendes de que nenhuma liberdade é ilimitada, mas como um princípio universal, capaz de atingir as prerrogativas do próprio Judiciário. Se hoje há um grande número de juízes sendo investigados, um modo decente de se coibir uma má conduta, é a garantia de que tal fato será tornado público, devidamente apurado e que não ficará impune. Limitar o pensamento de alguém é uma violência grave demais - na sua iminência deve-se utilizar o remédio constitucional cabível, e havendo abusos decorrentes da veiculação de qualquer fato, que sejam reparados posteriormente pelos meios legais. A censura prévia é um retrocesso que gera prejuízos a toda a sociedade, mas principalmente àquela parcela não dotada de privilégios e que pensa 30 vezes antes de procurar o Judiciário para a defesa de seus direitos. Defender tal arbitrariedade é militar pela manutenção das desigualdades, pois a incerteza enfraquece o senso de justiça do cidadão, desestimulando-o na luta para a construção de uma sociedade mais justa.

A divulgação de idéias é livre. Sem censura. De...

José Geraldo Carneiro Leão ()

A divulgação de idéias é livre. Sem censura. De responsabilidade de quem as divulga. Essa é a norma positiva da nossa Ordem Jurídica. Cada qual responde por seus atos. Porém, é evidente de que a liberdade não pode servir de abrigo à irresponsabilidade. Quem divulga tem compromisso social. Se há intuito de violar direito alheio, a própria liberdade de divulgação é atingida. Cabe, então, ao Judiciário exercer seu mister de reprimir, até mesmo previamente, a iminente violação de direito. JGeraldo

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