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29 outubro 2003

Causa própria

MPF defende em evento a prerrogativa de conduzir inquéritos criminais

Na abertura do XX Encontro Nacional dos Procuradores da República, os integrantes do Ministério Público Federal destacaram a importância de se acelerar a reforma do Judiciário e a necessidade de se reconhecer as atribuições investigatórias da instituição.

No evento, que começou nesta terça-feira (28/10), em Florianópolis (SC), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, afirmou que "todas as resistências ora enfrentadas, travestidas de 'interpretação autêntica da norma', são, na realidade, fruto de inegável conservadorismo". Segundo ele, as resistências viabilizam involuntariamente o interesse da macro criminalidade, ao reforçar o elevado grau de desorganização do Estado na ações de combate.

Dino também defendeu a adoção, por parte do Judiciário, de medidas que desburocratizem a Justiça independentemente da tramitação da Reforma do Judiciário.

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, reafirmou a autonomia e independência da instituição: "Nós não somos Poderes, não queremos ser Poderes. Mas, nós jamais nos submeteremos, enquanto eu for procurador-geral da República, a nenhum Poder", afirmou. Ele ressaltou, ainda, o papel social da instituição, mencionando o convênio firmado entre o MPF e o programa Fome Zero.

Também presente à cerimônia de abertura do XX ENPR, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, lembrou que houve articulações na Assembléia Constituinte de 1988, da qual foi membro, para "transformar o Ministério Público no bastião de defesa da ordem jurídica".

Também participaram da abertura do Encontro os ministros Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal; Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça; e Álvaro Ribeiro da Costa, advogado-geral da União. (ANPR)

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

30/10/2003 14:02 Isaias Pontes de Melo (Delegado de Polícia Estadual)
Quando o dispositivo constitucional desagrada a...
Quando o dispositivo constitucional desagrada ao interesse pessoal ou corporativo de alguem, que se mude a constituição: já vimos esse filme. Os injustiçados podem socorrer-se contra todos os tipos de abusos ou arbítrios, quer sejam públicos quer sejam particulares, mas a quem vão socorrer-se os injustiçados por agentes teatrais do Ministério Público? Quem pode o mais pode o menos: então o Juiz de Direito (ou outro órgão do Poder Judiciário) poderia oferecer denuncia-crime. Não é a sentença mais do que a denuncia?
29/10/2003 21:31 Willians Makenzie (Funcionário público)
Razão assiste ao Ministério público. Se a Const...
Razão assiste ao Ministério público. Se a Constituição Federal de 88 outorgou poderes ao MP para fiscalizar os atos policiais, então, que se mude a CF. Entendo, que quem pode o mais pode o menos. Se o MP pode propor ação penal porque não poder interferir amplamente nos atos de investigações extrajudiciais como titular de um direito a propositura desta mesma ação? Entendo que o MP é o único orgão, hoje, no Brasil, de que se pode socorrer-se os injustiçados contra todos os tipos de abusos e arbítrios, quer sejam públicos quer sejam particulares. Sobre a questão de abusos, creio ser fatos isolados e que não comprometem toda a instituição ministerial e que em havendo, suas corregedorias com certeza tomam as devidas providências. A constituição Federal foi muito benévola. Deveria ter instituido o Ministério Público como um terceiro poder, para que o povo sofrido do Brasil pudesse ter ainda mais forças contra os poderosos.

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