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27 outubro 2003

Drible marcado

Juiz descobre manobra para adiar júri e réu sai preso de Fórum

O ex-PM Arlindo Maginário Filho, um dos acusados pela Chacina de Vigário Geral, saiu preso do II Tribunal do Júri na manhã de sexta-feira (24/10). Ele seria julgado pela segunda vez pela morte de 21 pessoas e tentativa de homicídio de outras quatro, em agosto de 1993. Ele já foi condenado a uma pena superior a 20 anos. Por ter feito uma manobra para adiar o júri, acabou preso por decisão do juiz Luiz Noronha Dantas. O novo julgamento foi marcado para o dia 14 de novembro, a partir das 9 horas.

Segundo o juiz, Arlindo Maginário chegou mais de 20 minutos atrasado e seu advogado de defesa, Walter Baptista dos Santos, sequer compareceu. Além disso, ao ser indagado a respeito de seu advogado, o ex-PM afirmou que não sabia nem qual era seu nome. Para o juiz, a manobra foi feita para que o réu não fosse julgado e preso, caso condenado. "Não se pode assistir passivamente a esta chicana. A prisão preventiva do réu é um sinal de que este Tribunal não admite tais expedientes, nem os premia com a impunidade", afirmou.

Maginário estava sendo assistido por um defensor público, mas o substituiu por Walter Baptista dos Santos na última quarta-feira, ou seja, apenas dois dias antes do júri. O advogado pediu então o adiamento da sessão para que pudesse estudar o processo, mas o juiz decidiu analisar o pedido na abertura do julgamento. Como o advogado não compareceu, o juiz determinou o envio de ofício à OAB-RJ para que sejam tomadas medidas disciplinares contra o ele. Além disso, o juiz mandou comunicar ao defensor público a data do novo júri popular, que acontecerá mesmo que o advogado falte novamente.

Segundo o Ministério Público, a chacina de Vigário Geral foi uma vingança pela morte de quatro policiais militares em Vigário Geral. Mais de 50 pessoas, em diversos grupos, atacaram os moradores nas ruas, invadiram uma casa e chegaram a explodir uma granada no interior de um bar.

Ao todo, foram denunciados 52 PMs, dos quais apenas sete foram condenados. Desses, só três estão presos cumprindo pena. Dois acusados estão foragidos, seis morreram, dez foram impronunciados e 27 absolvidos. Maginário foi condenado a 441 anos de reclusão em 1997, mas teve a pena reduzida para 77 anos pelo STF. Desde o ano passado, aguardava em liberdade o segundo júri popular. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

29/10/2003 12:36 DR. CARLOS ALBERTO (Advogado Associado a Escritório)
Absolutamente incorreta a decisão do ilustre ma...
Absolutamente incorreta a decisão do ilustre magistrado ante a evidente falta de fundamentação legal para a prisão decretada. Evidente que o não comparecimento do advogado, regularmente cientificado da audiência designada, poderia ensejar a adoção de medidas outras, necessárias ao desenvolvimento legal do feito e à preservação do direito de defesa do acusado, jamais a prisão do Réu num ato de presunção ou premonição de S. Excelência, que, de qualquer forma, conseguiu seus quinze minutos de fama. Precisamos todos estar atentos ao alcance de discursos e decisões tendenciosas onde, a pretexto de se repelir com firmeza o avanço da criminalidade, se inicie uma campanha de violação de direitos, como já vimos no campo político, com a ditadura e os movimentos extremistas, e até no campo religioso , com a inquisição.
28/10/2003 16:12 Eduardo Pizarro Carnelós (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)
Decretar a prisão preventiva do réu que se atra...
Decretar a prisão preventiva do réu que se atrasou vinte minutos, cujo advogado não compareceu após ter requerido redesignação de data para o julgamento, por ter sido consitutuído dois dias antes, faz lembrar o personagem de Jô Soares chamado Sebá, que era o último exilado político e, ao telefone, quando falava com sua mulher, Madá, dizia, a cada notícia que ouvia: "Amancebou-se! Tu não queres que eu volte, Madá! Não é possível!" O pior é que ainda há quem sustente que a medida merece encômios, porque "manobras processuais devem ser repelidas com rigor". Se é assim, melhor repelir logo o processo, que, afinal, custa caro, e é causa de atraso na aplicação da pena máxima (claro, e é possível pensar noutra?) a quem já foi considerado culpado pelo "senso comum". Ah, sim, é claro que o fato de não existir fundamento legal para a prisão decretada é mero detalhe, pois o que importa é "combater a impunidade". Deus nos livre de tamanha ditadura!
27/10/2003 23:02 Boanerges Januário Soares de Araújo Júnior ()
O ilustre Magistrado está de parabens, pois man...
O ilustre Magistrado está de parabens, pois manobras processuais devem ser repelidas com rigor. O Judiciário não é um picadeiro circense onde advogados "espertos" tentam demonstrar pseudos conhecimentos jurídicos para procrastinar o andamento processual, tentando fazer a Magistratura, Promotoria, advogado da parte adversa e a própria parte de idiotas. O engano do espertalhão é pensar que os outros não pensam nem raciocinam. Foi lamentável para a classe de advogados assistir a televisão mostrar em rede nacional um advogado criminalista "orientar" seu constituinte a assinar diferente durante uma audiência para negar a autoria de um delito sem lembrar que a assinatura original e outros escritos anteriores se encontravam em arquivos diversos e poderiam ser confrontados. As lições de ética geral e profissional deveriam ser revistas nos Cursos de Direito para termos um Judiciário mais ágil, eficiente, justo e perfeito. Os institutos jurídicos processuais existentes são disponibilizados para a defesa da parte inocente e não para manobras processuais como se vê todo dia em todo Brasil. O comentário supra não se refere ao processo do caso específico em exame, o qual não conheço e seria leviandade comentar um caso concreto sem conhecer os autos processuais e suas provas, onde seria possível se fazer juízo de valor, assim o nosso comentário se refere as manobras processuais de uma forma geral as quais devem ser repelidas por qualquer operador do direito que tenha ética e boa formação moral.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 04/11/2003.