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20 outubro 2003
Sob suspeita
Jader Barbalho é acusado de crime contra administração pública
A Justiça Federal do Amazonas encaminhou ao Supremo Tribunal Federal inquérito instaurado para apurar suposto envolvimento do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) na prática de crime contra a administração pública. O relator é o ministro Marco Aurélio.
O inquérito investiga suposto desvio de dinheiro público no processo de desapropriação do imóvel rural Vila Amazônia, por possível supervalorização de sua indenização. O processo de desapropriação, que ocorreu em 1988, no período em que Barbalho foi ministro da reforma agrária, envolveria a participação de funcionários graduados do Incra e do extinto Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (Mirad).
O Juízo Federal de Manaus declinou da competência para o STF apreciar a denúncia, observando o foro privilegiado do deputado federal, previsto no artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal. (STF)
INQ 2.052
Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2003
Comentários
Comentários de leitores: 3 comentários
O povo brasileiro, em geral, já não suporta mai...
Estou surpreso com os comentários abaixo, do dr...
Outra vez Jader Barbalho é manchete. Não seriam...
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