O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto está contrariado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de remeter os autos da ação penal -- em que ele responde por desvio de verbas do TRT paulista -- para o Tribunal Regional da 3ª Região.

"Tinha esperança que ontem seria o dia no qual minha absolvição haveria de ser finalmente proclamada pela Justiça Brasileira", afirmou Nicolau, em nota enviada à revista Consultor Jurídico. Segundo ele, "a acusação, infelizmente, fez de tudo para evitar o julgamento".

A decisão criticada foi tomada pelo STJ, na quarta-feira (15/10), durante o julgamento de um pedido preliminar suscitado pelo Ministério Público Federal. Os ministros julgaram apenas o conflito de competência. Por enquanto, está mantida a sentença da Primeira Vara Federal de São Paulo que condena Nicolau a oito anos de reclusão.

O juiz aposentado é representado pelos advogados Ricardo Hasson Sayeg e Thiago Hasson Sayeg, do escritório Hasson Sayeg, Finkelstein, D'Avila e Nelson Pinto Advogados.

Leia a nota:

Esclarecimento Público

Na data de ontem, 15/10/2003, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, houve por bem determinar a remessa dos autos da ação penal que é injustamente movida contra minha pessoa para o Tribunal Regional Federal. Tinha esperança que ontem seria o dia no qual minha absolvição haveria de ser finalmente proclamada pela Justiça Brasileira.

Esta é a verdadeira razão pela qual a acusação, infelizmente, fez de tudo para evitar o julgamento. Estejam onde estiverem os autos da injusta ação penal, tenho confiança de que serei julgado de acordo com a Constituição Federal e com a Lei, para, ao final, prevalecer a verdade de que sou inocente.

São Paulo, 16 de outubro de 2003.

Nicolau dos Santos Neto