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15 outubro 2003

Ciclo de palestras

Procuradores da Fazenda fazem seu terceiro congresso nacional

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) promoverá, nos dias 25 a 28 de outubro, em Florianópolis (SC), o III Encontro Nacional da carreira, cujo tema é "Advocacia Pública nas Reformas Constitucionais".

O congresso será aberto com palestra do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que fará um apanhado geral sobre as reformas constitucionais. Em seguida, o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, falará sobre a reforma do Judiciário.

Já confirmaram presença o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão, e o governador de Santa Catarina, Luis Henrique da Silveira.

No dia 26 de outubro, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, José Antônio Toffoli, falará aos procuradores sobre a advocacia pública na ótica do governo. Em seguida, o deputado federal José Eduardo Cardozo e o senador Geraldo Mesquita, também farão palestras sobre a reforma do Judiciário.

Espera-se para o mesmo dia, a palestra do procurador da Fazenda Nacional e professor João Carlos Souto, recém chegado da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que tratará da advocacia pública no direito comparado.

No dia 27, haverá uma programação especialmente dedicada à Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, atualmente dirigida pelo procurador Pedro Raposo Lopes. A Escola programou dois painéis -- um com o professor Heleno Torres, outro com o ministro José da Costa Meira, do STJ.

Na noite de 27 de outubro, o advogado-geral da União, ministro Álvaro Ribeiro Costa, encerrará o congresso com uma palestra sobre a advocacia pública federal.

Durante o Congresso será lançado, ainda, o novo número da Revista dos Procuradores da Fazenda Nacional, editada pela Consulex.

Segundo o Presidente do Sinprofaz, Sérgio Luiz Rodrigues, "o III Encontro Nacional já se destaca por congregar expoentes do pensamento jurídico nacional, oriundos não só da Procuradoria da Fazenda Nacional, mas também do Poder Judiciário e da academia".

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

21/10/2003 19:48 Maelcio Catanduva ()
Entendo que os Procuradores da Fazenda Nacional...
Entendo que os Procuradores da Fazenda Nacional exercem um grande papel na sociedade brasileira, defendendo com galhardia e coragem a coisa pública. Descontentes ficam os sonegadores e os que se acostumaram a ver escancarado o cofre da viúva, encontrando, hoje, a forte resistência desses notáveis profissionais do Direito. Eventuais excessos não podem servir para justificar o enfraquecimento da defesa da União em juízo.
16/10/2003 10:34 Marcondes Witt (Auditor Fiscal)
Caro Dr. José Alberto Dietrich Filho, O recu...
Caro Dr. José Alberto Dietrich Filho, O recurso dos R$ 36,00 foi interposto pelos Procuradores Federais, em exercício no INSS (v. a notícia no endereço http://conjur.uol.com.br/textos/22193/). Este cargo não se confunde com os Procuradores da Fazenda Nacional, supra citados. Além disto, o ato praticado por um único não poderia macular toda uma categoria de Procuradores Autárquicos ou, numa visão mais ampla, todos os Advogados Públicos. Se em razão do ato praticado por um único advogado público eu teria argumentos para desprestigiar toda uma categoria, eu também poderia estender um conceito negativo a todos os advogados privados, apenas porque alguns tiveram condenação criminal (conforme noticiado, p.ex., em http://an.uol.com.br/2003/out/16/0moa.htm)? Creio que não. Caso V.Sa. verifique, observará que o grande sorvedouro de recursos públicos, no Brasil, é o serviço da dívida pública e sua amortização. Como exemplo, aquilo que o Governo pretende economizar em 30 anos com a Reforma da Previdência atualmente em trâmite no Congresso Nacional é gasto em poucos meses com esta dívida.
15/10/2003 22:15 JA Advogado (Advogado Autônomo)
Depois que a revista Consultor Jurídico noticio...
Depois que a revista Consultor Jurídico noticiou que os procuradores da fazenda recorreram ao TST contra decisão ordinária que isentou um contribuinte de recolher R$ 36,00 aos cofres da União, a sociedade não pode esperar grande coisa deste certamente dispendioso congresso em Florianópolis. A União é responsável por grande parte da atual morosidade do judiciário, pois o entulha diariamente com recursos absurdos, recebendo seguidas reprimendas e até multas das instâncias superiores. Há hoje no Brasil uma contida indignação: damos a César o que é de César todos os dias. Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo (a mais alta, certamente, se compararmos custo/benefício). E no entanto, se quisermos escola que funcione (com raríssimas exceções, como a USP), temos que pagar; se precisamos de assistência médica decente, também temos que pagar; se quisermos estradas normais, igualmente temos que pagar pedágio. A segurança pública também é extremamente precária. O que é feito com os quase R$ 25 bilhões arrecadados pelo governo federal todo mês, além dos impostos estaduais e municipais ? Que voracidade inútil e absurda é essa ? O Canadá gasta apenas 7% de todos os impostos com a "manutenção da máquina estatal", incluindo salários e aposentadorias. O Estado da Califórnia, que se diz em crise financeira, gasta apenas 3% com funcionários e o restante investe em benefícios à sociedade. Aqui no Brasil não sabemos se sobra alguma coisa para investir, pois a caríssima e inchada máquina absorve tudo. Os privilégios dos amigos do César brasileiro são grandes, todos sabem, mas não é possível que sejam tão grandes a ponto de fazerem desaparecer R$ 25 bilhões todo mês. São quase 10 BILHÕES DE DÓLARES mensais !!! Alguma coisa está errada. E é necessário que esse Estado voraz e insaciável tenha juízo e cautela. Na Revolução Francesa o povo invadiu os palácios e colocou todo mundo na guilhotina. Na Revolução russa de 1917 foi a mesma coisa. O povo havia cansado das monarquias nababescas que só sabiam arrecadar e consumir o dinheiro do povo que trabalhava e produzia. Essa reforma tributária, se aumentar a carga de impostos que pagamos hoje, fará certamente acender um sinal amarelo de “atenção”, de alerta aos áulicos nababos e insaciáveis. Parece-me que a sociedade já não aceita mais a figura do Estado inchado, arbitrário, voraz, impostor, ineficaz e portanto inútil. Ponham os ouvidos nas janelas, senhores. Saiam dos palácios algumas horas por dia. Fará muito bem a vocês.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 23/10/2003.