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15 outubro 2003
Propaganda suspensa
OAB-MT: pré-candidato questiona resolução que suspende propaganda.
O advogado Fábio Schneider, pré-candidato ao comando da OAB de Mato Grosso, entrou com mandado de segurança contra a resolução da Comissão Eleitoral da entidade. A resolução proíbe pré-candidatos de fazer propagandas em outdoors e banners, além de outras limitações. De acordo com Schneider, da chapa "Pela Ordem", a medida fere a Constituição Federal.
Segundo ele, é preciso combater a resolução porque a "eleição para a OAB interessa a toda a sociedade inclusive porque a OAB tem a obrigação legal de defender o Estado Democrático de Direito".
O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal, deve julgar o recurso nesta quarta-feira (15/10). O texto da resolução foi publicado na terça-feira (14/10) no Diário de Justiça. (Com informações do site www.advogadosmt.adv.br)
Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2003
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