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15 outubro 2003

Danos reconhecidos

Empresa é condenada a indenizar passageiro por acidente

A Bracintur, empresa de Turismo, foi condenada a pagar R$ 12 mil por danos morais e estéticos para um passageiro. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Maurílio Gabriel Diniz. Ainda cabe recurso.

O passageiro alegou que, no dia 8 de setembro de 1996, por volta das 22 horas viajava em um ônibus da linha Arcos-Belo Horizonte, de propriedade da empresa de turismo Bracintur. Ele informou que, na altura do Km 26, da Rodovia Estadual MG 050, entre as cidades de Mateus Leme e Juatuba, o ônibus envolveu-se em um trágico acidente ao colidir com um caminhão da empresa Marbo Transporte S/A, que vinha em sentido contrário. O caminhão, em virtude do forte impacto, incendiou-se, queimando por completo, e o ônibus ficou totalmente tombado na pista. Várias pessoas ficaram gravemente feridas. Houve também vítimas fatais.

Ele afirma que, em virtude do acidente, sofreu lesões físicas de natureza grave, com fraturas na coluna vertebral, na face e na arcada dentária, tornando-se incapaz para o trabalho. Na contestação, a Bracintur alegou que não possui responsabilidade objetiva, pois, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do caminhão da empresa Marbo Transporte Ltda.

A seguradora da Bracintur, Bamerindus Companhia de Seguros, apresentou a contestação, ressaltando que o acidente ocorreu por culpa do caminhão. A seguradora informou que a sua obrigação restringe-se apenas aos limites da importância segurada, não acobertando os danos morais.

Para o juiz, é evidente que as lesões sofridas pelo carteiro e a conseqüente redução de sua capacidade de trabalho causaram-lhe danos morais.

O juiz, Maurílio Gabriel Diniz, entendeu que além de R$ 12 mil por danos morais e estéticos, a empresa deve pagar pensão vitalícia e mensal, a partir do dia 8 de setembro de 1996, equivalente a 30% da remuneração de carteiro (função que exercia), incluídas as vantagens pessoais e as gratificações natalinas.

Ele determinou, ainda, que a Bracintur pague ao carteiro as seguintes quantias: R$ 51,33, correspondente à aquisição de medicamentos; R$ 220,00, referente à diferença no pagamento do tratamento dentário; e R$ 49,70, gastos pelo autor com pagamentos de táxis. Todos os valores a serem corrigidos monetariamente a partir de junho de 1997.

O juiz condenou também a HSBC Bamerindus Seguros S/A a reembolsar à Bracintur as quantias que esta fora condenada a pagar ao carteiro, excetuando os danos morais e estéticos. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

15/10/2003 20:34 Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)
"Data maxima venia", o valor da condenação é to...
"Data maxima venia", o valor da condenação é totalmente irrisória! Uma piada! Estamos diante de um caso, onde se aplica a RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA e por dois motivos: o primeiro, decorre do contrato de transportes que não foi cumprido. Já o segundo, decorre de norma constitucional (artigo 37, § 6º, da CF). Entristece O VALOR IRRISÓRIO DA CONDENAÇÃO. Deveria ser muito mais elevada, para, com isso, dar exemplo as demais empresas de ônibus, fazendo com que contratem profissionais mais capacitados, além de contratarem SEGURO QUE CUBRAM O DANO MORAL, ESTÉTICO E DOTE, ALÉM DO DANO PATRIMONIAL. Deveria ser aplicada a "TEORIA DO DESESTÍMULO". O montante condenado, "data venia", está longe disso. Não se trata da "indústria do dano moral" (ou "indústria da indenização"), como tenho constantemente pregado (www.borgesbarbosa.adv.br). É, na verdade, a "INDÚSTRIA DA INJUSTIÇA". Se o Judiciário está repleto de processos deste tipo, A CULPA É DELE MESMO (JUDICIÁRIO), QUE CONDENA UMA EMPRESA A INDENIZAR O SEU PASSAGEIRO EM VALOR IRRISÓRIO. SÓ FALTA, AINDA, DEDUZIR O DPVAT E O SEGURO FACULTATIVO... Repito o que sempre digo: Pelo amor de Deus! Abram os OLHOS! Chega de condenações irrisórias. Vamos diminuir o número de demandas no Judiciário. A SAÍDA, É CONDENAR DE FORMA EXEMPLAR, PARA QUE NÃO SE CAUSE MAIS DANO AO SER HUMANO E, SE CAUSAR, CONDENAR EXEMPLARMENTE, FORÇANDO QUE OS CAUSADORES DE DANOS PROCUREM UM IMEDIATO ACORDO COM A VÍTIMA OU LESADO(S). OU SEJA, PASSEM A TER MEDO DA JUSTIÇA E NÃO COMO ACONTECE: BRINCAM COM ELA. Devido a condenações desta espécie, QUE AS EMPRESAS "DEITAM E ROLAM" no Judiciário e, ainda, levam os processos para os C. STJ e C. STF. Depois reclamam que os Juízes trabalham muito. Se, algum dia, este Juiz for julgar algum processo em que eu venha a atuar pela empresa, JÁ SEI, COM ANTECEDÊNCIA, QUE O MELHOR É ESPERAR A CONDENAÇÃO (SERÁ IRRISÓRIA MESMO!). LAMENTÁVEL!!! BRASIL! ACORDA!
15/10/2003 20:19 Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)
Como informamos (www.borgesbarbosa.adv.br), o v...
Como informamos (www.borgesbarbosa.adv.br), o valor foi irrisório, provavelmente, em decorrência da situação financeira do lesado, veja(m) os seguintes julgados: “(…). Insurge-se a ré contra o valor arbitrado sustentando que o critério não guarda proporcionalidade com o padrão de vida do autor e da opoente, os quais se intitulam pessoas pobres (fls. 683). Cria com esse argumento, uma distinção cruel: pela perda de um filho, a dor do rico, do mais abastado, daquele que tem um melhor e mais elevado padrão de vida, é mais intensa, mais forte, mais significativa, do que a dor do pobre, do miserável, do dessassistido da sorte. Um preconceito ao qual o direito não aceita e repugna. Não se trata de medir a extensão de um dano derivado de ofensa à honra, cuja repercussão,, naturalmente, está ligada à posição social e política do ofendido. A medida, aqui, é do valor para o dano derivado da morte de um filho, cuja dor é comum no pobre e no rico, em que se há de considerar não as condições sociais dos pais, mas a gravidade e natureza da infração, a intensidade do dolo ou o grau da culpa do responsável e, mormente, sua situação econômica, sem esquecer também que a reparação tende a exercer a função de inibir a ocorrência de situações idênticas, de negligência na conservação e manutenção de equipamento de uso de milhares de pessoas”. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 4.804.4/3, Comarca de São Paulo, Nona Câmara de Direito Privado, votação unânime, Relator Desembargador RUITER OLIVA, com a participação dos Desembargadores BRENNO MARCONDES - Presidente sem voto -, SILVA RICO e THYRSO SILVA, páginas 10 e 11, do V. Acórdão). **************************** “(…). Não impressiona o argumento de que o valor da indenização induzirá o fechamento do jornal. Com efeito, se o valor das condenações ficasse condicionado ao patrimônio daqueles que dão causa ao danos materiais e morais, em muitos casos os lesados não teriam reparação alguma.” (RESP Nº 330.209, Terceira Turma do C. Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro ARI PARGENDLER, Votação Unânime, em 25/09/2001, página 4 (do voto).

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