Direitos de domésticas não se estendem às diaristas

27/10/2003 15:46João Aureliano de Ávila ()acho incrivel a capacidade do Brasileiro, em to...

acho incrivel a capacidade do Brasileiro, em todas as esferas, deixar á margem alguém que gozaria de direitos e deveres estabelicidos na constituição federal. Somos todos iguais, desde que não sejamos diferentes. Minha indignação é quanto o trabalho domestido e por consequencia os direitos de tais profissionais. por não estarem aparados por uma lei mais abrangente e mais clara, cada um entendi como quer e como melhor lhe convém. Haja visto as ferias proporcionais. se uma em empregada domestica trabalha em uma residencia por 11 meses e 14 dias, sendo o aviso trabalhado ela não tem direito as proporcionais e nem mesmo ao gozo das ferias...a vantagem neste caso é do patrão. quando a referida profissional esta gravida e é demitida ela terá direito a indenização pelos quatro meses da licença maternidade..se ela sai deste emprego e começa a trabalhar em outro então receberá por duas licenças maternidade...a vantagem neste caso é da domestica...é possível enteder estas situações?? Cada um paga o que achar melhor e como melhor entender.

15/10/2003 15:43Cid Bianchi ()Denota-se que a lei que rege os direitos do tra...

Denota-se que a lei que rege os direitos do trabalhador doméstico é de 1972, ou seja, àquela época a realidade era bem diferente daquela que vivenciamos ultimamente. Todavia, o grande problema é a inexistência de um Código do Trabalho, pois existem infindáveis leis que orbitam a CLT, tal qual da empregada doméstica, bem porisso causando a polemica em questão. Deve-se unificar os direitos trabalhistas em um só código, como é feito no Código Civil, bem como adotar-se um Código de Processo do Trabalho, porquanto utiliza-se, de forma subsidiária, o Código de Processo Civil, causando, assim, novas polemicas. Ao meu ver, os direitos da empregada doméstica não estão conferidos na CLT, mas, sim, pela Lei 5589/72 e pelo artigo 7o. da Carta Magna, bem porisso tentar abojar os direitos celetista à empreda doméstica não é aconselhável. Por fim, me causa perplexidade o entendimento do Dr. Claudio Acioli, onde coloca o advogado como sendo a mola mestra do problema da empregada doméstica. Sem dúvida existem advogados inescrupulosos e devem ser punidos, como existem médicos, magistrados, procuradores, ou seja, em todas as profissões existem pessoas que maculam o mister. Todavia, não é o advogado inescrupuloso que causa tais problemas, mas, sim, uma legislação antiguada e disforme.

15/10/2003 15:08Claudio Acioli ()O grande problema das ações trabalhistas envolv...

O grande problema das ações trabalhistas envolvendo os empregados domésticos, se resume no fato da grande maioria deles serem analfabetos, bem como desconhecem seus reiais direitos e na maioria das vezes são assistidos por advogados inescruspulosos que criam uma expectativa de direito no empregado doméstico, e no final a justiça do trabalho julga de conformidade com o permissivo em lei , frustando ai o coitado do trabalhador. Deveria ser punido o advgado que pleitear direitos indevidos e não prescritos em lei, como forma de coibir essa montanha de ações no judiciário, as quais em sua maioria são pleitos indevidos, improcedentes.. eu Defensor Público

15/10/2003 14:14Edson Almeida do Nascimento ()direitos domésticas, sds

direitos domésticas, sds