Voluntária da ONU defende inspeção no Judiciário

18/11/2003 13:32Teresinha Nacli ()Cassio processado por burlar Lei de Licitações ...

Cassio processado por burlar Lei de Licitações O processo está na 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, e tem como relator o desembargador Oto Luiz Sponholz. Trata-se de uma denúncia crime contra o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi; sua esposa, Marina Klamas Taniguchi, presidente da Fundação de Ação Social (FAS); Dinorah Botto Portugal Nogara, secretária municipal das finanças; Armando Franco Deboni, diretor da Cohab; Cássio Chamecki, presidente da Fundação Cultural; o engenheiro Ivo Mendes Lima e Sérgio Abujamra Misael, ambos ex-presidentes da Cohab; Sinval Zaidan Lobato Machado, conselheiro da Fundacen; Margarita Elizabeth Pericas Sansone, ex-presidente da Fundação Cultural; a advogada e nora do prefeito, Luciane Leiria Taniguchi; e o deputado federal André Zacharow, ex-diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC). Convênios De acordo com o relator, "no decorrer dos exercícios de 1997 a 2001, em doloso conluio com alguns de seus auxiliares (secretários, diretores, presidentes, servidores), o denunciado Cassio Taniguchi, com a deliberada intenção de burlar a Lei de Licitações para favorecer entidade privada, celebrou contratos e aditivos, dissimulados em convênios, e autorizou diretores a celebrá-los, para prestação de serviços com a Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen), instituição privada do município de Araucária, carreando-lhe vultuosos recursos públicos, sem prévia licitação". Através desses convênios, assinados e renovados sem a licitação devida, a Prefeitura teria pago à Fundacen R$ 50 milhões 718 mil, 277 reais e 90 centavos. Os termos de convênio e contratos foram assinados entre o município de Curitiba e a Fundação Instituto Tecnológico Industrial. Em todos os acordos figuram o prefeito Cássio Taniguchi e os conselheiros da Fundacen.Já a advogada Luciane Leiria Taniguchi, nora do prefeito de Curitiba, foi admitida pela Fundacen em janeiro de 98, e demitida em julho de 2001. No entanto, neste período ela não enviou à Fundação a fotocópia de seu diploma de bacharel em Direito, sendo mesmo assim registrada como advogada. Em 98, no cargo de assistente de projetos, exerceu funções na sede da Prefeitura, na defesa particular do prefeito e no Instituto Jaime Lerner.O denunciado Cassio Taniguchi, além de admitir servidor sem prévio concurso público, utilizou-se, indevidamente, em proveito próprio e alheio, de rendas e serviços públicos...

18/11/2003 13:15Teresinha Nacli ()Compreendo a reação indignada dos Presidentes d...

Compreendo a reação indignada dos Presidentes dos principais tribunais do país, quanto à decisão da relatora da ONU Asma Jahangir de pedir à cúpula da organização da ONU que envie ao Brasil uma equipe para inspecionar o Poder Judiciário, porque, naturalmente, são homens honestos de princípios morais e éticos! A estes Juristas, o nosso louvor e gratidão.“ Não vou misturar o joio com o trigo", respeito a opinião dos Juristas honestos, e acredito ser em maioria em nosso país”. Sinceramente, vivi a Ditadura Militar, mas nunca vi tanto roubo como vemos hoje. Prefiro a Ditadura Militar do que a ditadura vídeo- financeira em que vivemos hoje em dia. Pelo menos não tínhamos tantos crimes e miséria como temos hoje. Aplaudo a coragem dos HONESTOS! Quem não deve não teme! Não acredito que o Presidente Lula esteja demonstrando a sua total má vontade com o Judiciário, mas sim com a injustiça que envolve o nosso país.Ele faz críticas contundentes ao Judiciário desonesto. É um absurdo o Poder Judiciário continuar a acolher e proteger juízes corruptos. Estes sim, têm que estar fora do Poder Judiciário para podermos sanar tão grave e necessário problema, que chega a ser de Soberania Nacional, quando vemos nosso povo sendo explorado moral, física e economicamente, principalmente as mulheres, que representam 75% da pobreza no Brasil, quando somos a maioria (51%) e poderíamos eleger nossos políticos, ou mesmo sermos eleitas para representar esta nação tão carente de justiça aplicada, e não somente falada ou escrita. Não é necessário conhecer a estrutura do Poder Judiciário, nem a honra e a qualificação dos Juízes Brasileiros, basta ver o que está acontecendo num país que se diz democrático, onde a fome, miséria e crime organizado comandam nosso Brasil. E as ONGs fantasmas que foram recém criadas, agora como OSCIPs gerenciadas por laranjas de políticos só para lavar o dinheiro que vem para a Sociedade Civil...não roubaram o suficiente, e querem continuar comandando o Brasil com dinheiro destinado à Sociedade Civil...será que não chega? E Curitiba orgulhosamente comandando tudo, pois tem tecnologia de ponta, que veio do Texas, El Passo e Israel!!! Só que a parceira deles, a Inepar, quebrou em Curitiba e transferiu -se para São Paulo, dizendo que vai promover o maior movimento social do Brasil. Com que dinheiro? Daquele que saiu e foi combinado para voltar? Ciranda, cirandinha vamos todos cirandar...

18/11/2003 12:50Teresinha Nacli ()Por ser um "ADVOGADO", como se intitula o missi...

Por ser um "ADVOGADO", como se intitula o missivisto, deve ter diploma, não poderiamos mesmo do Sr. esperar outra coisa, senão apoiar a baboseira do sistema, e proteger ladrões amigos. Isto sim é impertinência e invasão da SOBERANIA de nossa Nação. Esses são os "Brasileiros" advogados , juizes, políticos, lobistas, banqueiros corruptos ...estudam e investem seu tempo e o seu dinheiro para proteger ladrões e denegrir quem não conhecem, só por que tem um diploma, talvez comprado? ...sabem ler e escrever, pensam que podem roubar e julgar oficialmente. Se não existissem processos engavetados contra Politicos, Banqueiros, Juizes, Advogados... não estariamos vivendo este absurdo esta ditadura, esta guerra video-financeira que invadiu o nosso País! E o único jeito de acabar com a violência, trafico das drogas, armas e corrupção, seria convocar os Banqueiros para abrirem suas contas "fantasmas"...sem ajuda dos Bancos não ha como movimentar o dinheiro do roubo, da droga , armas, e da corrupção. Graças a DEUS posso ser uma voluntária honesta!E me orgulho de fazer parte dos honestos da ONU e do MUNDO. Morro tranquila perante Deus é o que basta! Cumpri minha missão denunciei ! Cumpra a sua, denuncie , JULGUE HONESTAMENTE ! para isso estudou!

15/10/2003 11:20Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)A missivista errou o destino de sua carta. Ela ...

A missivista errou o destino de sua carta. Ela deveria ser endereçada ao ocupante da cadeira de chefe do executivo federal e do seu ministro da justiça, que deveriam ser os primeiros a defender a nossa SOBERANIA; a discordância deveria ser contra a fala do primeiro. A eles, a quem estão afetos a Polícia Federal e o Ministério Público Federal é que deveria ela fazer os pedidos de investigação de corrupção dos políticos. Os membros do MPF adoram aparecer nos noticiários de televisão, falando absurdos sobre certos políticos que elegem para perseguir (isso mesmo), mas que, por falta de qualquer fundamento, suas "investigações" não dão em nada. O Banco Central, infelizmente, continua sob o jugo do Executivo Federal. Se advogados tributaristas enriquecem (o que se duvida), é porque o executivo federal, que só pensa em aumento de impostos, criação de contribuições, impostos e taxas, pressiona o Congresso Nacional (que não merece ser escrito com maiúsculas, mas ainda assim escrevo), onde seus apaniguados tudo aceitam, criando tributos não previstos, derrubando nossas indústrias e em conseqüencia, acabando com o emprego. Não burlam a Lei. Diante da legislação de afogadilho, inconstitucionais, cumprem com o seu ônus, que é o de defender o direito do contribuinte lesado (que somos todos nós, com ICMS, IPI, Cofins, CPMF, 11%, IR, desconto previdenciário dos aposentados, etc). Cabe ao Judiciário julgar o que lhe é apresentado, após as investigações dos órgãos que deveriam ser os competentes para tal. Ao Judiciário cabe, também, julgar seus integrantes, quando sobre estes recaem queixas e suspeição. Por ser uma "voluntária da ONU", como se intitula a missivista, não poderiamos mesmo dela esperar outra coisa, senão apoiar baboseira, impertinência e invasão da SOBERANIA de nossa Nação. Esses são os "brasileiros".

14/10/2003 09:49Ido Kaltner (Advogado Assalariado)De repente o Poder Judiciário virou a bruxa dos...

De repente o Poder Judiciário virou a bruxa dos males do Brasil, e percebe-se uma propagando intensa contra ele. E a mídia é sempre direcionada por alguém que tem interesse nisso, para desviar as atenções de sí mesmo! Quem será!

13/10/2003 23:27Escudero (Estudante de Direito - Criminal)Que nosso judiciário precisa de uma inspeção, d...

Que nosso judiciário precisa de uma inspeção, de uma reforma, não há dúvidas, porém devemos observar que o poder de um Estado é uno a tripartição dos poderes ocorre apenas para finalidade de organizar e administrar o Estado e para que não se concentre todo o poder nas mãos de um único indivíduo. Mas já que Exmo Sr. Presidente Sugeriu a inspeção no Judiciário, porque também não sugere uma inspeção no Legislativo e no próprio Executivo, uma vez que sobre estes poderes a corrupção e a falta de ética e moralidade estão bem mais latentes que no Judiciário. Por outro lado, quem é a ONU atulamente para inspecionar alguma coisa, os EUA acabaram de atacar um país sem seu aval, mantém prisioneiros na base de Guantánamo violando uma série de direitos dos prisioneiros, promovem pesquisas de armas de destruição em massa sem o menor respeito pelas leis internacionais, são o maior poluidor de planeta, ... E onde está a ONU? Antes de se intitular novamente como organização internacional a ONU deve se reformular, restabelecer seu poder e seus valores, porque hoje nada mais é do que um organismo manipulável e sem crédito, que não impõe sua autoridade em qulaquer país, a não ser em países onde os valores estão tão ruins quanto os seus. Se alguém deve inspecionar alguma coisa no Brasil são os próprios brasileiros, devemos ser patriotas e já percebemos que temos muita força, basta apenas ter coragem para enfrentar esses países e essas organizações que nada tem a nos acrescentar a não ser mais exploração. Vamos ser colônia até quando???

13/10/2003 20:55Alexandre de Souza ()Será que a inspeçãodo Judiciário resolverá todo...

Será que a inspeçãodo Judiciário resolverá todos os problemas do Brasil?? Será que apenas o Judiciário deve ser inspecionado?? É preciso a intervenção da ONU?? Será que os membros da ONU conhecem os problemas do Brasil?? Por que o Iraque está como está?? A ONU não está lá?? Sabemos que existem deficiências no sistema judiciário brasileiro, mas permitir a intervenção de um órgão internacional é um desrespeito a SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA do Pode Judiciário. A Sra. Asma Jahangir ouviu apenas um lado, ou seja, ouviu vítimas. Será que ele conversou com os Presidente dos nosso Tribunais?? Esses melhor do que ninguem conhecem os problemas enfrentados pelo Judiciário.

13/10/2003 19:03Silvio Luiz Januário, Silviolj@uol. Com. Br (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)Como paranaense, devo dizer que as “razões de p...

Como paranaense, devo dizer que as “razões de pedir” da companheira Terezinha são, na minha opinião, procedentes “in totum”. Todavia, cabe uma profunda discussão de qual o método a ser utilizado para chegarmos ao fim a ser alcançado, uma vez que, no mérito, o entendimento é majoritariamente convergente. A Reforma e o controle do Judiciário é medida das mais urgentes, razão pela qual a sugestão da Dra. Asma Jahangir, relatora especial da Comissão de Direitos Humanos para Execuções Extrajudiciais, que pouco conheço, mas muito admiro, contribui mais para suscitar uma profunda discussão acerca da impunidade e da morosidade do Judiciário e provocar a busca por uma Justiça mais célere e justa. Corrupção no Judiciário, por ser o único Poder pouco investigado, tem que deixar de ser tabu. Entendo que o debate sobre o tema e a busca por soluções pressupõe a participação da sociedade e nada mais salutar do que aproveitarmos o momento para um debate equilibrado, mas profundamente necessário, sobre esse Poder. Sobre a inspeção das Nações Unidas na nossa Justiça, reporto-me à carta que enviei hoje a esse fórum de debates comentando a indelicada opinião do Dr. Saulo Ramos sobre a Relatora Especial da ONU, publicada no CONJUR sob o título “Acesso de Tosse. Doutora Asma quer invadir os brônquios da nossa soberania”.