O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul promoverá, nesta segunda-feira (13/10), em sessão administrativa, dois juízes de Direito para o cargo de desembargador pelos critérios de antigüidade e de merecimento. Eles ocuparão as vagas dos desembargadores Márcio Túlio Borges e Teresinha de Oliveira Silva.

Na pauta jurisdicional, está o mandado de segurança contra exigência de conclusão do Ensino Médio para inscrição no concurso de Oficial de Justiça. Também será julgada a ação direta de inconstitucionalidade interposta contra a Lei 2.582/02, de Santo Ângelo, que normatiza a distribuição de verbas públicas recebidas em casos de emergência. (TJ-RS)