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10 outubro 2003

Prestação reduzida

Tabela Price não pode ser usada em financiamento, decide TJ-RS.

A Tabela Price é lesiva ao tomador de empréstimos. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reduziu uma prestação de casa própria de R$ 520 para R$ 364, retroativamente a 1996. Em outubro do ano passado, a 1ª Câmara Cível Especial do TJ gaúcho teve o mesmo entendimento sobre financiamento de casa própria.

O relator do caso foi o desembargador Adão Sérgio do Nascimento Cassiano. Recém-promovido ao TJ-RS no ano passado, ele produzira o acórdão pioneiro. Agora, quase um ano depois, em outra Câmara do TJ gaúcho o julgado foi aperfeiçoado.

O casal de mutuários Carlos Antonio Duarte e Elaine Merino Duarte entrou na Justiça para questionar o contrato firmado com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

O vendedor e a dona de casa assinaram o contrato em fevereiro de 1996. A primeira prestação foi de R$ 520. Essa cifra, na época, não poderia ter sido superior a R$ 364. O contrato previa que o encargo não poderia ser superior a 30% dos ganhos de Carlos Antonio.

O novo julgado no TJ gaúcho tem um voto de 53 laudas, dividido em oito capítulos. Ao final, o TJ gaúcho determina: a) o afastamento da Tabela Price; b) a exclusão, na prestação mensal, da capitalização dos juros; c) a aplicação dos juros simples; d) a limitação do valor do encargo mensal a 30% dos ganhos do autor-varão.

Como desde 1996 os mutuários pagam valor expressivamente maior, a solução final da lide passa por uma liquidação por cálculo do contador, para apurar a eventual devolução a que os mutuários tenham direito. A decisão ainda não transitou em julgado. O Banrisul apresentou embargos declaratórios. (Espaço Vital)

Processo nº 70005396783.

* O site Espaço Vital disponibiliza gratuitamente a cópia do acórdão lavrado pelo desembargador gaúcho Adão Sérgio do Nascimento Cassiano. Basta preencher um cupom eletrônico. (Clique aqui para preencher o cupom e receber o acórdão

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

14/03/2007 12:00 Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)
Os financiamentos calculados com base nos coefi...
Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Em outras palavras, o modo como se comumente observa o financiamento, esconde o anatocismo. A perspectiva utilizada ilude o observador, que por esta razão, permanece com entendimentos equivocados. A grande utilização desse tipo de demonstrativo no mundo, não tem por objetivo esconder a verdade sobre a existência de capitalização de juros nos financiamentos e empréstimos, mas apenas de proporcionar praticidade ao controle, possuindo apenas quatro variáveis básicas: juros, prestação, amortização e saldo devedor. Assim, com muita facilidade pode-se saber o saldo devedor correto a cada mês. Por outro lado, esse mesmo demonstrativo encobre, por suas características operacionais, os juros sobre juros existentes em cada saldo devedor. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento que calcula os juros sobre o saldo devedor. Por este motivo, o Sistema de Amortização Constante (SAC) e todos os outros utilizados no mercado também aplicam juros sobre juros. A pedido de vários peritos judiciais espalhados pelo Brasil, escrevi um livro que explica o assunto de forma muito clara e objetiva. Além disso, permite a geração de uma outra tabela que possibilita o cálculo das iguais prestações de um financiamento sem anatocismo (regime de juros simples). Não existe uma fórmula prática capaz de determinar o valor de forma correta, mesmo assim, o livro explica detalhadamente o procedimento para determinar os coeficientes sob juros simples, contendo também em anexo um CD-ROM com uma ferramenta de cálculo para dar velocidade à obtenção do resultado. Ao final do trabalho, existe o apêndice 2 que possui tabelas de coeficientes para o cálculo das iguais prestações sem anatocismo em locais onde não existe um computador. O título do livro exprime claramente o que ele se propõe: “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” – Editora Corifeu – Rio de Janeiro. O livro pode ser adquirido pelo site “www.rjsjtp.net” que possui mais informações sobre seu conteúdo. Sou um especialista em métodos e aplicativos para solução de cálculos financeiros envolvendo operações de crédito. Graduado em Engenharia Eletrônica pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI). Pós-graduado em Administração de Empresas com núcleo de concentração em Análise de Sistemas pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo. Grande experiência em âmbito nacional no fornecimento de aplicativos para peritos judiciais envolvendo cálculos destinados às operações de crédito de curto, médio e longo prazo.
16/10/2003 19:12 Roberto Rocha Moreira ()
a tabela price aplicada no brasil e desvirtuada...
a tabela price aplicada no brasil e desvirtuada da original, que foi feita para outra economia. foi o jeitinho brasileiro, que está deixando os contratos habitacional impagáveis, com dívidas eternas.a moradia é um em social e o empréstimo também, a remuneração do capital deve ser a menor possível, como nos paises desenvolvidos.quando um banco pede uma carta patente, afirma ter um capital seu para emprestar, portando o custo e "zero", qualquer valor remunera.o que toma no mercado par reemprestar é agiotagem, o judiciário deve combater esta prática. os lucros são astronômicos. os bancos emprestam mal, asminsitram mal e cobram juros absurdos, por esta razaão o comércio a indústria e as pessoas estão cada dia mais pobres. somente o judiciário pode mudar este estado de coisas, porque o executivo já caiu no conto, ou seja não faz nada.o legislativo não faz a sua parte, apenas finge que faz. a nossa esperança e contnuarmos lutando, para que as pessoas sofram menos. o judiciário está socorrendo a todos, não permitido que certas barbaridades continuem a acontecer. prabens ao rio grande de tantos exemplos ao nosso país.
16/10/2003 19:01 Roberto Rocha Moreira ()
o judiciário está fazendo o seu papel,defender ...
o judiciário está fazendo o seu papel,defender a sociedade. os bancos enriqueceram e quebraram o povo brasileiro, que nãotem saúde,educação, segurança e não pode ter moradia, os bancos tomam com tutela do estado.basta de desmandos, agiotagem. tudo deve ser para o povo e pelo povo. sem as pessoas não há necessidade de governo. o objtivo é as pessoas estarem bem.nós aqui lutamos contra este estado de coisas há muitos anos, agora estamos vendo uma luz no fundo do túnel. obrigado a todos que estão enganjados na mesma luta.vamos continuar lutando,levantando nossas teses perante o judiciário, alguém vai entender e atender o nosso pedido.o judiciário é sério e está atento as manobras dos bancos e dos banqueiros. as pessoas são a única trazão de tudo.

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