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9 outubro 2003

Confusão armada

TJ paulista transfere parte dos processos do 1º TAC para o Tacrim

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a transferência de parte dos processsos do 1º Tribunal de Alçada Civil (TAC) ao Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) do Estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9/10).

Muitos juízes do Tacrim estão revoltados com a determinação. Segundo eles, como Tribunal é especializado, os processos deveriam ser transferidos para a Seção Criminal do TJ-SP.

O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso disse "não ver com bons olhos" essa determinação. A medida, afirmou, pode comprometer a qualidade dos julgamentos, gerar especulação em torno de uma eventual incompetência e acabar atrapalhando ainda mais a tramitação dos processos.

"O 1º TAC versa sobre competência extra-penal. O Tacrim é especializado, só trata de matéria criminal. Os juízes do Tacrim, embora possam estar preparados para julgar essas outras ações, estão acostumados a apreciar questões penais diariamente. Então, coloca-los para julgar matérias que não são da especialidade deles, pode trazer prejuízo para as decisões", afirmou.

D'Urso disse também que, fora do plano jurídico, a decisão do TJ paulista "revela certa injustiça". "Se o Tacrim é mais dinâmico, mais ágil e consegue estar mais em dia, vai ser punido pela eficiência. Vão tirar os processos de uma corte que não consegue ser tão dinâmica e vão sobrecarregar aquela que é exemplo de eficiência", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

10/10/2003 13:29 Mário Jorge Carahyba Silva (Advogado Associado a Escritório - Criminal)
Mário Jorge Carahyba Silva - advogado Prim...
Mário Jorge Carahyba Silva - advogado Primeiramente é necessário analizar a legalidade da medida adotada pelo r presidente do TJ em transferir processos do TAC p/ TACRIM. Por outro lado, alguma medida deve ser imediatamente tomada, pois, trata-se de uma injustiça a demora da justiça (TAC) que deveria ser mais ágil e célere. A sociedade cobra dos profissionais da advocacia andamente e soluções das suas demandas processuais e, vênia concessa, não existe cooperação da parte do TAC. ALGUMA SOLUÇÃO DEVE SER TOMADA IMEDIATAMENTE! Mário Jorge Carahyba Silva - advogado - SP
10/10/2003 12:07 Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
Todos sabemos que no 1º TAC, a distribuição de ...
Todos sabemos que no 1º TAC, a distribuição de um recurso está levando mais de quatro anos. O TJ-SP, com a devida vênia, está cometendo um engano terrível. O Tacrim é um tribunal especializado e não pode ter competência civil. Para isso existem dois (2) Tribunais de Alçada Civil. O que falta para os dois Tribunais de Alçada Civil? É isso que o Sr. Presidente do TJ-SP deve verificar e tomar as providências para suprir o que lhes falta. Com o péssimo estado em que se encontra o nosso Judiciário, o contribuinte já tem pesados ônus; portanto, é jogada política do Sr. Juiz Leonel Costa, que deve, por ofício, conhecer as leis e saber que o Tacrim nao tem competência para julgar processos civis, ao fazer elogio a esse engano terrível do Sr. Presidente do TJ-SP, que em nada favorecerá a parte interessada nos processos judiciais.
10/10/2003 11:25 Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)
Entendo um absurdo tal determinação, que, ao qu...
Entendo um absurdo tal determinação, que, ao que parece, o atual presidente do TJ, em fim de mandato, pretenda deixar marca de sua tênue adminstração.Pergunta-se, ao azo, por que não ampliar a competência criminal do Alçada Criminal? A atitude despertará ingentes discussões pretorianas.

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