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9 outubro 2003

'Afronta à soberania'

Judiciário é problema de brasileiros, não da ONU, afirma OAB.

O presidente nacional em exercício da OAB, Roberto Antonio Busato, protestou nesta quinta-feira (9/10) contra a proposta da relatora das Nações Unidas para execuções sumárias, Asma Jahangir, de recomendar à ONU que envie uma equipe para inspecionar o Judiciário brasileiro.

Busato disse que não se pode ignorar os problemas da Justiça, mas eles "são nossos", devem ser resolvidos pelos brasileiros e qualquer inspeção externa representaria uma afronta à soberania. Segundo ele, esses problemas devem ser resolvidos na reforma do Judiciário, onde está em discussão a instituição de um controle externo. Busato disse ainda estranhar que nunca tenha sido proposta uma inspeção na dívida externa brasileira, cujo dinheiro destinado ao pagamento dos juros daria para resolver boa parte dos problemas da Justiça.

Leia a declaração do presidente nacional em exercício da OAB, Roberto Antonio Busato:

"Que o Judiciário brasileiro sofre de problemas crônicos -- de ordem estrutural e legal --, que é moroso e que precisa se aproximar mais da sociedade, tudo isso sabemos. Mas são problemas nossos, dos brasileiros, e nos resta resolvê-los. Por essa razão, defendemos uma reforma que atenda aos interesses dos jurisdicionados, ou seja, de todos os cidadãos, independente de posição, raça ou credo, e não de uma cúpula ou mesmo de uma classe.

Por isso não queremos um Judiciário fechado em si mesmo, sem dar respostas à sociedade de suas eventuais falhas, e defendemos um controle externo com ampla participação dos operadores do Direito. A proposta da sra. Asma Jahangir, de recomendar à ONU uma inspeção no Judiciário brasileiro, com todo o respeito que temos pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos, não tem lógica e fere a soberania nacional.

O argumento de que a Justiça não consegue pôr um freio à escalada de violência no Brasil, como justificativa para uma inspeção, busca desacreditar apenas um setor público e revela somente uma parte do problema, cuja dimensão é mais ampla e deve-se buscar sua origem na ganância do capital especulativo.

Os organismos financeiros internacionais há muito manifestam preocupação com o Judiciário brasileiro, sobretudo quando suas decisões afetam as reservas destinadas aos pagamentos de juros escorchantes de nossa dívida, que pagamos religiosamente. É estranho que não se peça uma inspeção dessa dívida, sobre a qual pouco sabemos, mas é certo que esse dinheiro ajudaria a resolver muitos dos problemas identificados pela sra. Asma."

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

17/10/2003 11:20 Vinicius Hernandez Silva ()
Com todo respeito...RIDICULO o artigo publicado...
Com todo respeito...RIDICULO o artigo publicado acima.C O M O, o presidente em exercício da OAB, pode fazer uso, e assim, concordar com a ODIOSA expressão OPERADORES DO DIREITO! O Direito, não é uma ciência exata para ser operada, e sim uma ciência de busca, criação, transformação, interpretação. Por um acaso, os srs. quando em tempo de faculdade não estudaram a matéria de Introdução ao Estudo do Direito? Os senhores sabem o porque de tanta morosidade? Passar por cima da hermenêutica, é começar divorciado da justiça. A falta de detalhes e as decisões pré-determinadas, fazem com que o Direito seja banalizado. Por favor, não banalizem o Direito, BUSQUEM a Justiça.
12/10/2003 22:54 Walsimar dos Santos Brandão ()
Não conheço os termos em que seria realizada a ...
Não conheço os termos em que seria realizada a tal inspeção da ONU, no Judiciário brasileiro, mas é conveniente conciliarmos tal possibilidade, com os discursos recentes sobre o fortalecimento do papel da entidade em questão, no que tange aos direitos humanos, que são direitos da humanidade, bem como a questão de fundo constitucional acerca da publicidade dos atos processuais. Ora, se a inspeção consistir em verificar nos autos dos processos, como foram tratadas as questões apresentadas ao Judiciário brasileiro, então vale a máxima -quem não deve não teme-. Por fim, para um País que pleiteia sua candidatura ao posto de membro permanente do Conselho de Segurança, a condição de resistente a verificações, repito, sobre assuntos de interesse de toda a Humanidade, não seria razoável. Portanto, a publicidade dos atos processuais, reclama transparência e destemor.
10/10/2003 17:28 Danieli Cruz Soares (Advogado Assalariado - Civil)
Discordo com a inspeção da ONU no nosso judiciá...
Discordo com a inspeção da ONU no nosso judiciário mas tambem discordo com o termo utilizado pelo Sr Hotans P. Sartori como "direito de bandidos". Acreditamos não se tratar desse tipo de direito, e si de ajudar uma camada da população que está pagando por seus erros da forma que a sociedade decidiu, ou seja, presos. Todos têm direito a errar e, enquanto presos, os cidadaos presos ficam sem apoio e ajuda, coisa que deveria ter sido prestada pelo Estado muito antes deles se tornarem marginais.Quanto aos comentarios do presidente da OAB, também sou favorável

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