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7/10/2003 16:47Elizabeth Leão ()A iniciativa do Ministério da Justiça se demons...

A iniciativa do Ministério da Justiça se demonstra, à primeira vista, um bis in idem à proposta do Instituto Nacional da Qualidade Judiciária – INQJ (em processo de criação, conforme publicação neste mesmo site, em 19 de setembro do corrente ano, sob o título Tecnologias de Gestão), que tem, entre seus objetivos, o de reconhecer as melhores práticas em prol da excelência do Judiciário. Como Presidente da Comissão Provisória de Instalação do INQJ, tenho a certeza de que, não ao largo, mas em consonância e respeito à busca da excelência, que configura nossa missão - a promoção contínua da gestão da qualidade dos serviços prestados ao cidadão por magistrados e servidores, buscando o reconhecimento, pela Sociedade, da excelência da prestação jurisdicional no Brasil -, será bem recebido todo e qualquer apoio institucional proveniente do Poder Executivo. Como Juíza Federal, ressalto, entretanto, que o Judiciário como Poder Independente não abre mão de sua prerrogativa constitucional de autogestão. Faz parte do elenco de propósitos do INQJ criar unidades de conhecimento, estabelecer Termos de Parceria com Universidades, Tribunais, Associações de classe, mesmo com o Ministério da Justiça dentre outros do Poder Executivo e ONGs, que visem auxiliar a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário, mas sempre respeitando a independência dos Poderes. Assim, será bem vinda a participação do Ministério da Justiça, da Fundação Getúlio Vargas, da AMB, dentre todos aqueles que queiram contribuir para a melhoria dos nossos serviços, inclusive, no que se refere ao apoio perante o legislativo no concernente à aprovação de leis necessárias à agilização dos nossos serviços. ELIZABETH LEÂO JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA CÍVEL - SP Presidente da COmissão Provisória de Instalação do INQJ