A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em parceria com a AJUFEMG (Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais), promove de hoje a quarta-feira (8/10), em Ouro Preto (MG), um seminário sobre a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico, artístico e cultural no Brasil.

O seminário será aberto à noite pelo ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, que vai proferir uma conferência sobre Direitos Difusos que envolvem o tema em juízo. Delgado centrará o foco em questões processuais controvertidas como o litisconsórcio, a litispendência, a coisa julgada e também a execução da sentença.

Aberto a universitários, o seminário vai reunir juízes e procuradores de vários estados, com o objetivo de conscientizar o Judiciário para a necessidade de preservação do acervo histórico de Minas Gerais e das demais cidades históricas do país. "Os juízes federais também são cidadãos e, por terem a responsabilidade de julgar essa matéria, tanto na parte civil como na criminal, precisam se conscientizar e se atualizar para enfrentar o tema", explica o organizador do evento, juiz André Prado de Vasconcelos, que é primeiro secretário da Ajufe.

"A magistratura mineira, por exemplo, por sediar um rico patrimônio histórico e cultural, quer mostrar que, embora escorada por essa tradição, vive no presente e olha para o futuro. Temos de fazer a nossa parte na preservação do planeta para as gerações de amanhã".

Terça-feira, a primeira conferência do dia será da procuradora do Estado de Minas Carmem Lúcia Antunes, que é professora de Direito Constitucional e uma das cotadas para a indicação à próxima vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela vai falar sobre a proteção constitucional ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, paisagístico e cultural. Após a conferência, haverá um debate coordenado pelo promotor de justiça de Belo Horizonte Fernando Antônio Galvão da Rocha, especializado na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e professor adjunto de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

À tarde, o tema será a cooperação entre o Estado e a sociedade civil na preservação ambiental, abordado pelo advogado do Instituto Sócio Ambiental André Lima. O debate ficará por conta da juíza federal da 28ª Vara de Minas Gerais e diretora da Ajufe, Vânila Cardoso André de Morais.

No encerramento do seminário, na quarta-feira, os participantes vão discutir a responsabilidade pelos danos causados ao patrimônio histórico, cultural e ambiental, com o procurador da República José Adércio Leite Sampaio e o juiz federal da 18ª Vara de Minas Gerais e diretor da Ajufe José Henrique Guaracy Rebelo. (Ajufe)