Cerca de 400 associados da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) entendem que Roberto Rainha, irmão de José Rainha, foi condenado e preso por ser advogado do MST. Por isso, resolveram incluir o nome e o número da inscrição da OAB de Roberto em todas as petições que protocolarem a partir de agora, até que ele seja solto.

Os advogados dizem temer que esteja em curso um processo de criminalização dos profissionais que defendem o MST em juízo.

Roberto Rainha e mais 11 pessoas ligadas ao MST foram condenados, no dia 10 de setembro, sob a acusação de formação de quadrilha. O juiz da Comarca de Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema, Atis Araújo de Oliveira, não permitiu que eles aguardassem em liberdade o julgamento do recurso de apelação.

O juiz entendeu que os integrantes do MST "constituíam uma quadrilha voltada à prática de crimes". De acordo com a sentença, "o réu Roberto Rainha é o irmão de José Rainha (líder máximo); sendo que de nada adianta tal acusado negar qualquer vinculação com o movimento pois é óbvio que as têm. Vive junto com o líder máximo. É claro que esse esforço tanto desse réu quando do principal líder José Rainha em lhe dar suporte material é para ter ao seu lado pessoa de mais estreita confiança (irmão) e devidamente instruída."

Juristas

Em entrevista à agência Carta Maior, os juristas Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato também criticaram as decisões do Pontal do Paranapanema.

Para Dalmo Dallari, esta "é uma quebra do Estado Democrático de Direito".

Fábio Konder Comparato lamentou que, enquanto o número de assassinatos no campo cresce, as ocupações sejam contestadas. "Estamos assistindo ao que sempre foi mais valioso para nossas classes dominantes, que é a priorização do proveito econômico e não da vida humana", disse. (Rede Social de Justiça e Direitos Humanos)