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1 outubro 2003

Garantias legais

"Dignidade dos idosos passa a ser compromisso de toda a sociedade"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse há pouco, após sancionar o Estatuto do Idoso, que a partir de agora a dignidade dos idosos passa a ser um compromisso de toda a sociedade e que é preciso a adesão de todos para que este estatuto seja cumprido e os direitos das pessoas da terceira idade sejam respeitados.

"A partir deste Dia Internacional do Idoso de 2003, envelhecer nesse país é mais do que sobreviver, é mais do que resistir, é mais do que ficar olhando a porta à espera da visita que não vem. A partir de hoje a dignidade do idoso passa a ser um compromisso civilizatório do povo brasileiro", afirmou o presidente.

O Estatuto do Idoso, acrescentou Lula, tornou-se uma causa unânime entre as mais diversas correntes políticas do país e passará a proteger os direitos dos 20 milhões de cidadãos da terceira idade no Brasil.

"Seus 119 artigos formam um guarda-chuva de garantias legais que a sociedade devia aos seus idosos. A partir de agora, eles terão uma ampla proteção jurídica para usufruir direitos da civilização sem depender de favores, sem amargurar humilhações e sem pedir para existir. Simplesmente viver como deve ser a vida em uma sociedade civilizada: com muita dignidade", afirmou o presidente. (Agência Brasil)

Revista Consultor Jurídico, 1º de outubro de 2003

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

2/10/2003 11:46 Gleidson Lopes Jucá ()
Primeiro foi o Estatuto do Torcedor, agora o Es...
Primeiro foi o Estatuto do Torcedor, agora o Estatuto do Idoso, qual será o próximo Estatuto? O Brasil é, de fato, o país das leis, temos leis para todos os gostos. Toda hora sai uma lei quentinha do forno. O Estatuto do Idoso é só mais uma repetição, pois precisaria mais uma lei para dizer o mesmo que já diz a nossa Constituição Federal há 15 anos, que é um princípio fundamental a dignidade da pessoa humana?
2/10/2003 08:49 edvagelista (Advogado Autônomo - Civil)
Efetivamente, o que me preocupa não é ofato de ...
Efetivamente, o que me preocupa não é ofato de serem os crimes praticados contra os idosos, considerados de menor potencial ofensivo, porém, o fato de serem assim considerados nos casos de reincidência. Mesmo concordando plenamente com o colega Ulisses Cestari de São Paulo, no nosso país a reincidência é sempre uma constante, que não traz qualquer agravante pela sua prática costumeira.
2/10/2003 02:42 Ulisses Cestari ()
Não tenhamos dúvida quanto ao legítimo interess...
Não tenhamos dúvida quanto ao legítimo interesse desta lei. Contudo, em determinado momento, há um dispositivo que me causa perplexidade e espero que tenha sido vetado pelo nosso Presidente, qual seja: o que define os crimes praticados contra os idosos e suas respectivas penas. Aprovados conforme a íntegra do projeto, os crimes contra os idosos SERÃO CONSIDERADOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, o que, indubitavelmente, nesse quesito, fora um grande retrocesso e uma barbárie contra nossos pilares de sabedoria. Queira à Deus que tal artigo tenha sido vetado pelo representante máximo de nosso país.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 09/10/2003.