Notícias

1 outubro 2003

Banco punido

HSBC é condenado a pagar R$ 578 mil por lançamentos indevidos

O HSBC foi condenado a indenizar a cliente Ana Maria Mayr de Araújo em 578.862,44. Motivo: lançamentos indevidos na conta corrente da consumidora. A decisão, por maioria de votos, é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. Ainda cabe recurso.

O banco alegou que o erro seria do Bamerindus e pediu a redução da quantia da condenação para R$ 4 mil aproximadamente, excluída a capitalização dos juros desde junho de 1997.

O relator, desembargador Waldomiro Namur, disse que a jurisprudência estabelece a responsabilidade do adquirente "que fica com a parte boa e a ruim". Segundo o desembargador, o valor fixado está baseado em laudo pericial confirmado pela sentença do juiz Celso Seikiti Sato, da 6ª Vara Cível de Londrina.

Para o revisor, desembargador Sérgio Rodrigues, que acompanhou o voto do relator, não devem existir dois pesos e duas medidas, "se o Banco pode cobrar desta forma (capitalizando juros), o cliente pode cobrar também".

O voto divergente foi proferido pelo desembargador Troiano Netto. Ele acatou parcialmente o recurso do HSBC, por considerar que o valor fixado não representa a diferença exata, devendo ser apurado em liquidação de sentença. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 1º de outubro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

6/10/2003 16:01 Paulo Renato da Silva ()
fico indignado como complicam coisas tao simple...
fico indignado como complicam coisas tao simples de resolver e que acaba culminando numa prorrogacao de pagto de direito explicito. e quem e a vitima, e aquele que deveria ser o mais importante, sem o qual o banco nao sobrevive, que e o cliente, alvo de milhoes de reais gastos na midia para atrai-los. justamente o caso deveria ser resolvido pela empatia. pede-se ao banco envolvido quanto um cliente que deve rs 4000,00 em junho de 1997 pagaria hoje para quitar a divida, com todos os descontos possiveis, que devem estar formalizados por circular interna, e pronto. este seria o valor devido. e justo ou nao e justo? mas com toda a certeza e mais justo do que prorrogar ainda mais o ressarcimento a esta joia, que e o cliente.
2/10/2003 07:58 Isaac Pereira ()
Não é possível que ninguém perceba. Seria até i...
Não é possível que ninguém perceba. Seria até irônico dizer que: Em um país como o Brasil, atravessando uma profunda crise financeira, as únicas instituições que obtém lucros, São as instituições financeiras. Lucros esses, que na sua maioria, são a traves de abusos cometidos contra o consumidor, são tarifas inexplicáveis, lançamentos indevidos, vendas casadas, cobranças abusivas, constrangimento, anatocísmo, e tantos outros que levam o consumidor e insolvência e apropria falência do empregador brasileiro. Não acredito que o poder judiciário, não tem conhecimento desses absurdos praticado pelos bancos. Um exemplo simples dos abusos bancários. Quem, nunca encontrou, uma simples cobrança em seus extratos em valores risórios, em torno de R$ 3.00, (TRES REAIS) e que ficou na duvida de: Ir ao banco, pagar estacionamento, gastar combustível, esperar para ser atendido e pensar que todo esse esforço não vai dar em nada...Prefere deixar quieto para não se aborrecer e se reclamar e solicitar, a devida restituição, a mesma não vem corrigida. Saibam que esse valor mínimo multiplicado por um universo de 55 milhões de correntista em todo país, é umas das fontes lucrativas das instituições financeiras. Em quanto isso, o povo vive embaixo desse gigante adormecido chamado Brasil. Isaac Tavares Pereira
1/10/2003 15:25 Maria Lima Maciel ()
Achei bom o texto do advogado de MG porque ele ...
Achei bom o texto do advogado de MG porque ele defende o pagamento, a título de indenização. É evidente que o Banco não pode, em hipótese alguma, enriquecer injustamente à custa do cliente inocente. Mas, ao ser feito tal pagamento, NUNCA a explicação -e, muito menos, dos tribunais - poderá ser o cálculo do valor devido, com juros capitalizados. Os bancos praticam o anatocismo, que é inconstitucional, com a chancela do STF, o guardião da CR. É inaceitável. No entanto, se o tribunal, ao julgar um recurso, der esse fundamento, o pobre coitado -nosso País é um continente - que contratar um empréstimo lá nos cafundós-de-judas, vai pagar juros capitalizados. O bom é que do TJ/PR, não passa. Quer dizer, passa, mas, o fundamento será o dano moral, o CDC, o... Abraço a todos!

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 09/10/2003.