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1 outubro 2003

Informatização total

Câmara dos Deputados aprova o fim do voto impresso

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, o projeto de lei 1.503/03 que acaba com a obrigatoriedade da impressão do voto nas urnas eletrônicas.

De autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o projeto já tinha sido aprovado pelo Senado. Na Câmara, o projeto foi relatado pelos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), na Comissão de Constituição e Justiça, e Adelor Vieira (PMDB-SC), na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Na eleição de 2002, segundo dados da Secretaria de Informática do TSE, 150 municípios usaram o voto impresso em 19.373 seções. A experiência teria gerado uma série de inconvenientes, entre eles o aumento do tamanho das filas e do número de votos nulos e brancos, a quebra de urnas e falhas no funcionamento do módulo impressor.

Os problemas foram apresentados em fevereiro de 2003 pelo então presidente do TSE, ministro Nélson Jobim, através de um relatório entregue a cada parlamentar eleito para esta legislatura. No documento, entre outros detalhes, o TSE alertava para a ineficiência do voto impresso, mostrando que 30,20% das seções que utilizaram o módulo impressor tiveram de adotar o voto cantado, contra apenas 0,68% das seções sem voto impresso.

Com o fim do voto impresso, o Tribunal Superior Eleitoral economizará cerca de R$ 350 milhões, que seriam gastos, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União, na compra de módulos de impressão e de papel importado especial do Japão para a bobina impressora e adaptação às urnas eletrônicas. Atualmente, a Justiça Eleitoral dispõe de 406 mil urnas eletrônicas.

Na opinião do senador Eduardo Azeredo, o voto cantado fragiliza o processo de votação e apuração, na medida em que possibilita a interferência da ação humana, "com todas as suas conseqüências". Para o senador mineiro, o voto impresso "seria desastroso nas eleições municipais do próximo ano, já que muitas vezes elas são decididas com diferença de poucas dezenas ou centenas de votos".

No projeto, o senador sugere que os programas utilizados na eleição, apresentados atualmente só aos partidos políticos, também sejam levados ao conhecimento da comunidade de informática, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, que poderão acompanhar a evolução dos programas da urnas eletrônicas e de totalização, desde sua definição até a aprovação final.

O projeto garante a auditoria dos votos, isto é, os votos individuais serão registrados por meio de um embaralhamento aleatório, visando a não permitir a identificação do eleitor, possibilitando materializar esses votos para eventual conferência dos partidos políticos e adicionalmente permitir estudos por parte dos candidatos, das agremiações e cientistas políticos e de informática a tendência de composição do voto. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 1º de outubro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

3/10/2003 00:34 Walter Del Picchia (Engenheiro)
Gostei do texto. Ele endossa e explicita o que ...
Gostei do texto. Ele endossa e explicita o que é denunciado desde 1996, no sítio www.votoseguro.org A urna-e sem nenhum tipo de fiscalização é 100% insegura, como o sabem centenas de eleitores, entre eles profissionais de alto gabarito, como pode ser visto em www.votoseguro.com/alertaprofessores Leia e apoie nosso manifesto. É uma vergonha para a nação que uma lei referente ao sistema eleitoral, do qual depende, em última análise, toda a nossa vida, seja aprovada sem nenhum estudo técnico, com razões falsas e por leigos no assunto, que não tinham a mínima noção do perigo daquilo que estavam aprovando. Os parlamentares, por incompetência e/ou servilismo, botaram a corda no próprio pescoço. Agora, se algum dia pessoas desonestas dominarem o sistema eleitoral, poderão eleger quem quiserem, desde vereadores até o presidente. (a menos que as pesquisas, também manipuláveis, indiquem grande diferença). Tão vergonhosa quanto, é a alienação, se não a conivência, dos meios de comunicação (com honrosas exceções), apesar de nossos alertas. Proponho que nosso lema agora seja: "URNAS ELETRÔNICAS? ESTÃO TE FAZENDO DE TROUXA!"
2/10/2003 20:03 Roger Chadel ()
O motivo alegado pelo TSE para acabar com o vot...
O motivo alegado pelo TSE para acabar com o voto impresso é semelhante a eliminar as rodas do automóvel porque constatou-se que os pneus furam! Não consigo conceber que nossos representantes no Senado e na Câmara achem esta justificativa plausível. Como também não dá para acreditar que um parlamentar possa aceitar serenamente que "embaralhar aleatoriamente os votos garante a auditabilidade do sistema"!A verdade é que o projeto acaba de vez com a possibilidade de recontagem dos votos, impossível quando se trata de voto virtual, e que a impressão do voto era o único meio confiável de recontá-los em caso de dúvida. O TSE demonstra mais uma vez que só está preocupado com a velocidade da apuração, sem dar a mínima importância à veracidade. O projeto ainda inclui uma panacéia tecnológica chamada de Registro Digital do Voto que não garante que o voto não foi modificado entre a digitação e sua gravação no disquete, apenas que ele foi gerado naquela urna. O jargão técnico parece impressionar os parlamentares, que não têm idéia do que realmente aprovaram. Com este projeto, o Brasil deixa de ser uma democracia (poder do povo) para virar uma tecnocracia (poder dos técnicos, no caso os técnicos do TSE, que são os únicos a terem acesso ao conjunto dos programas embarcados). Vale a pena ler a denúncia que professores e cientistas brasileiros estão fazendo em www.votoseguro.org/alertaprofessores
2/10/2003 11:23 Rodolfo Hazelman Cunha ()
E a mídia adestrada, mais uma vez, lança uma ca...
E a mídia adestrada, mais uma vez, lança uma capa sobre tal assunto, no mínimo grave e atentatório a democracia. Mais uma vez o Senado brasileiro dá provas de que representa interesses que a população desconhece. É lógico que defeitos - perfeitamente supríveis pela inteligência humana - iriam surgir quando da implementação do voto impresso, até porque deve dificultar outras manobras nos programas secretos que são aplicados aos pleitos. É fácil em nosso País fundamentar os mais absurdos disparates como o da incoveniência do voto impresso. Sinto vergonha do meu País!

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