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29 novembro 2003
Aperto no ECA
Marrey diz que pedirá pena máxima para assassinos de Liana
No final da tarde desta sexta-feira (28/11), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, recebeu em seu gabinete, na capital, Ari Friedenbach -- pai de Liana, a estudante brutalmente assassinada com seu namorado, em São Paulo, no último dia 5. Marrey informou que o Ministério Público fará de tudo para que os assassinos sejam condenados à pena máxima.
Ari Friedenbach promove campanha pública para redução da idade penal, já que um dos algozes de sua filha e do namorado dela era menor. Marrey posta-se visceralmente contra a redução. Mas, em entrevista ao Consultor, diz-se a favor de um aperto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Marrey também acha uma temeridade caso o presidente Lula aprove o fim do exame criminológico. Confira.
Como foi o encontro?
Eu o recebi, expressei a minha solidariedade e a do MP em
relação ao brutal crime que vitimou os seus parentes e conversamos sobre a questão da impunidade e da criminalidade em geral, tecendo considerações sobre aquilo que eu digo que é hesitação da legislação penal brasileira em tomar uma posição mais firme em relação a crimes violentos.
O sr. Está temeroso, e expressou isso no encontro, pelo fim
do exame criminológico?
Na verdade o Ministério Público já tem manifestado a sua
posição contrária ao fim do exame criminológico porque isto
permite que sentenciados passem de um regime de cumprimento
de pena mais severo para um mais brando ou mesmo que consigam
o livramento condicional sem se submeter a um exame que vai
verificar se ele é perigoso ou não.
Na verdade quando há a necessidade da evolução do regime ou progressão de regime de cumprimento de pena, os sentenciados deveriam ser submetidos a um exame que vai dizer se há potencial criminógeno, se eles continuam perigosos ou não. É assim que acontece hoje. No entanto essa modificação foi aprovada pela congresso e vai propiciar caso sancionada pelo senhor Presidente da República o retorno à circulação de criminosos violentos com maior rapidez e é com essa solução que o ministério publico não se conforma.
O senhor, como o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, é contra redução da idade penal. Em que pontos então o sr. concordou com o sr. Ari, que é pela redução da idade?
Eu o recebi com grande respeito e sou contrário à sensação de impunidade que adolescentes ou quaisquer outras pessoas tenham. Disse a ele que o Ministério Público fará o possível para obter a condenação à pena máxima dos autores desse crime. Disse que pessoalmente entendo que em casos de violência extrema é possível a meu ver se alterar o ECA para aumentar o prazo de internação. Essa é a forma que eu julgo adequada para proteger a sociedade.
Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2003
Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
A pena máxima é somente para os outros integran...
Se reduzir para 16 anos, e amanhã ocorre outro ...
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