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21 novembro 2003

Pedido atendido

TJ do Rio de Janeiro autoriza interrupção de gravidez

Uma jovem de 18 anos do Rio de Janeiro pode interromper a gravidez, uma vez que o feto sofre de anencefalia, ou seja, ausência de calota craniana e cérebro rudimentar. A autorização foi dada pela desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A jovem e o marido entraram com o recurso no TJ-RJ após o indeferimento do pedido e extinção do processo pela Vara Criminal da Comarca de Teresópolis.

Ao fazer um exame médico em 31 de outubro foi constatado que o feto apresenta má formação do sistema nervoso central, anencefalia, o que torna inviável a sobrevivência do mesmo. O resultado causou fortes transtornos psicológicos na mãe, que corre risco de vida.

A desembargadora afirmou que "sobrevindo a notícia de que o feto padece de patologia irreversível e incontornável, fácil imaginar-se o desespero, a tristeza, que toma conta dos pais". Ela também elogiou a iniciativa do casal, que em vez de recorrer a ilegalidade buscou no Judiciário a tentativa.

Ela levou em consideração os documentos médicos anexados ao processo, que atestam que a má formação é incompatível com a vida pós-natal. "Não se pode impor à gestante o insuportável fardo de ao longo dos meses prosseguir na gravidez já fadada ao insucesso", concluiu. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

6/02/2004 17:53 Carlos Caetano ()
O chamado aborto eugênico, largamente utilizado...
O chamado aborto eugênico, largamente utilizado por Hitler e seus asseclas, é uma monstruosidade porque, a pretexto de evitar o sofrimento dos pais, permite o assassinato a sangue frio do nascituro, o mais indefeso e inocente de todos os seres humanos. Logo, absurda e ilegal a decisão da magistrada carioca, até porque seus argumentos não se baseiam em critérios jurídicos objetivos, mas apenas numa visão romântica e sentimental das coisas, como se o prazer, a comodidade e o não sofrimento fossem os valores máximos existentes, superiores inclusive à própria vida humana. Com efeito, disse a magistrada que: "sobrevindo a notícia de que o feto padece de patologia irreversível e incontornável, fácil imaginar-se o desespero, a tristeza, que toma conta dos pais". Ou seja, se o feto está causando desespero e tristeza nos sensíveis progenitores, mate-se o feto!
18/01/2004 14:16 Eduardo Câmara ()
No dia em que o aborto eugênico for autorizado ...
No dia em que o aborto eugênico for autorizado no Brasil se a audiência do POder Judiciário , uma nova indústria vai ser criada e uma chusma de obstetras vai ficar milionária
21/11/2003 17:48 Paulo TRevisani (Advogado Assalariado - Internet e Tecnologia)
Aliás, já está passando da hora de se legalizar...
Aliás, já está passando da hora de se legalizar o aborto eugenico no Brasil. É uma questão de saúde publica. O produto da concepção é inviável. Somente uma MULHER e principalmente que já foi mâe, para aquilatar o sofrimento deste casal. Parabens Dra. Gizelda pela feliz e cristã decisão.

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