O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus do empresário Sérgio Chiamarelli Júnior, preso na Operação Anaconda, em São Paulo.

Segundo o ministro, não procede alegação de que a situação do empresário é distinta da dos demais denunciados. "Por outro lado, não se reveste de ilegalidade, aferível, de plano, a constrição importa, e tenho-a como justificada, por ora, guardando conformidade com o disposto no artigo 312, do CPP, que erige os pressupostos hábeis a autorizar a medida".

A defesa do empresário entrou com o pedido no STJ alegando que ele era réu primário, não oferecia risco de violação à ordem pública, nem fato concreto que pudesse implicar o comprometimento da averiguação da verdade. (STJ)

HC 32.089