Notícias

20 novembro 2003

Montanha russa

Beto Carreiro é condenado por crime contra ordem tributária

O empresário João Batista Sérgio Murad, conhecido como Beto Carreiro, deve prestar serviços à comunidade além de prestação pecuniária. Motivo: crime contra a ordem tributária. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou habeas corpus para o empresário. O ministro relator do processo, Paulo Medina, ressaltou que o prejuízo causado ao erário era estimado em aproximadamente R$ 64 milhões.

O empresário e seu sócio Hugo Loth Neto são acusados de omitir informação e prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

Dono do parque temático Beto Carreiro World, ele foi condenado a cumprir pena de três anos e dez meses em regime aberto, com o pagamento de 360 dias-multa por fraudar a fiscalização tributária, omitir operação de qualquer natureza em documento exigida pela lei fiscal entre os anos de 1994 e 1996. A pena foi, posteriormente, substituída por prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas e o pagamento de multa.

A Primeira Vara Federal de Itajaí (SC) condenou o empresário ao pagamento de multa no valor de 360 salários mínimos para escolas e creches da região, além de doação de cestas básicas. Inconformados, os advogados de Beto Carreiro recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de suspender a condenação e anular o processo. Para isso, a defesa alegou imprestabilidade de prova, falta de intimação do empresário para as audiências, investigação do processo por inspetora afastada do cargo por corrupção. A decisão de primeiro grau foi mantida pelo Tribunal Regional Federal.

No STJ, o empresário pretendia a suspensão dos efeitos da condenação. O relator do processo afirmou que "o procedimento adotado pela empresa para gerar receitas, usando empresas que estão com situação irregular perante a Receita Federal, e a omissão de não lançar parte da receita, ficou demonstrado a ocorrência de fatos que, em tese configuraram crime contra a ordem tributária". (STJ)

Processo: HC 24.038

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

6/12/2003 22:54 Marco ()
O que está acontecendo neste nosso país, afinal...
O que está acontecendo neste nosso país, afinal? Um safado, travestido de empresário, que tem a fama de não pagar ninguém, sonega informações de receita para diminuir tributos, usa de todo o tipo de malandragem para auferir lucros em prejuizo de terceiros e até o próprio Estado, depois de ter comprovada a fraude e sonegação pela polícia, consegue receber pena de 46 meses em regime aberto? Não bastasse a pena ridícula, ainda consegue te-la transformada em serviços à comunidade (serviços que ele jamais fará, e sim algum assessor que sera escalado para isso)??? Só isso, para um rombo de mais de 64 milhões de reais??? E depois, ainda se questiona os porquês de tamanha bandalheira neste país... O que faz e pensa essa Justiça Federal de itajai, na pessoa do MM Juiz que o sentenciou tão superficialmente? Será que esse mesmo Juiz não sabe que Beto Carreiro fez parte de uma quadrilha que fraudava processos na comarca de Piçarras-Sc com a colaboração do então Juiz RICARDO FREIRE GERK??? um juiz quadrilheiro que, para vergonha do nosso país, foi aposentado ás pressas para abafar os 23 processos que responde em segredo de justiça? As decisões judiciais, no mínimo, deveriam ser acompanhadas de bom senso de seus julgadores... Se é para se julgar apenas e unicamente sobre o que a lei estabelece, sem se levar em conta as circusntâncias em que o delito foi pratricado e por quem o foi, então há de se admitir que a presença do magistrado fica comprovadamente considerada desnecessária, visto que, um computador alimentado com todas as leis e códigos até então vigentes, faria o trabalho de julgar, sem o menor risco de errar ou se enganar... como se diz no meio judiciário, julgariamos processos friamente, sem proteção a quem quer que fosse... Casos iguais ao do Beto Carreiro existem aos montes por aí... Casem e Eli Masloum, Luiz Estevão, Juiz lalau, etc. etc. etc... Coitado do nosso país...

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 28/11/2003.