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18 novembro 2003

Bebê a bordo

Justiça manda companhia aérea indenizar bebê por dano moral

Bebês também podem sofrer danos morais. Esse é o entendimento da juíza Teresa de Andrade Castro Neves, da 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Ela julgou procedente o pedido de indenização feito em nome de um bebê de nove meses em ação contra a Companhia Aérea TAP. A quantia foi fixada em R$ 36 mil. Ainda cabe recurso.

De acordo com os autos, em janeiro de 1999, a advogada Chris Cuchiara Naslausky Mibielli e seus dois filhos -- uma menina de 16 anos e um menino de nove meses -- estavam de férias em Portugal. Na volta para o Rio de Janeiro, pegaram um vôo com escala em Lisboa. O vôo no trecho Lisboa-Rio estava previsto para sair às 21h35, mas decolou com cerca de três horas de atraso.

Chris, então, entrou na Justiça pleiteando indenização por danos morais para a família. O bebê não foi incluído no pólo ativo, mas como é menor de idade, a advogada avaliou que poderia representá-lo. A Justiça de primeira instância concedeu indenização de 200 salários mínimos para cada uma. O bebê não foi beneficiado pela sentença. A empresa recorreu e o valor foi reduzido em segunda instância -- R$ 6 mil para cada uma.

A advogada, então, entrou com ação representando o filho. Argumentou que ele sofreu com a espera e que a empresa é obrigada a cumprir o contrato de transporte firmado com os passageiros.

A companhia aérea alegou que a criança "não tem discernimento necessário para saber se está prestes a embarcar ou não e muito menos pra sofrer dano moral." Argumentou, ainda, que "um neném de 9 (nove) meses não pode sentir-se inferior ou magoado por causa do atraso" e que "mesmo que fosse possível um bebê sofrer dano moral, um atraso de 3 horas não seria capaz de gerar este".

A juíza entendeu que um "bebê de nove meses tem percepção do exterior e muito mais energia que um adulto, sem contar na total falta de paciência, até porque esta é ensinada e não nata." Segundo ela, o fato de ter ficado retido no aeroporto "sem conforto, cercado de pessoas estranhas, assustado e incomodado por não poder ficar a vontade" configurou o dano moral. Os dispositivos usados para embasar a sentença são o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 5° da Constituição.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

20/11/2003 11:26 Ricardo Amorim (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)
Prezado Róberson, apreciei bastante a sua argum...
Prezado Róberson, apreciei bastante a sua argumentação acerca da omissão da sociedasde ante os abusos cometidos pelos que detêm o poder econômico. A situação atual, somente se perpetua e se acentua no tempo, por causa da inércia do cidadão perante seus direitos. Se todos fizessem sua parte (reclamassem, nada mais, que seus direitos), esse quadro vergonhoso com certeza não se configuraria nos moldes hoje vistos. Mas, infelizmente, a escacez de discernimento é regra em nosso país e, como agravante, existem várias formas de tolher essa busca. O nosso sistema educacional não ensina as pessoas a pensarem. Recente pesquisa realizada pela ONU no mundo todo oloca o brasil como um dos países onde mais se encontram crianças que não conseguem explicar um texto ao acabar de lê-lo. Isso se deu entre crianças da rede privada de ensino. Nesse contexto, é muito improvável que a sociedade tenha a iniciativa de buscar a prestação jurisdicional do Estado, uma vez que a cultura nacional é a de que se deve suportar "pequenos" transtornos.
20/11/2003 09:58 Sérgio Eduardo Dantas Marcolino (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)
Ao encarararmos o pedido de indenização de form...
Ao encarararmos o pedido de indenização de forma pejorativa, atendemos exatamente aos interesses daqueles responsáveis pelo dano, pois, é certo que para muitas empresas, torna-se mais vantajoso indenizar alguns do que investir pesado na qualidade dos bens e serviços para todos. A quem interessa a difusão da expressão "indústria das indenizações" ? Aos cidadãos lesados é que não.
20/11/2003 09:32 Sergio Luiz Veronese Junior ()
Prezado Róberson Concordo plenamente contigo a...
Prezado Róberson Concordo plenamente contigo a respeito do comportamento das grandes empresas. Aqui em Santa Catarina, a empresa telefônica, por exemplo, é um exemplo de desrespeito ao consumidor e tem sido alvo de inúmeras demandas judiciais. Para compensar isse prejuízo, ela simplesmente aumentou a tarifa. As condenações nas ações de indenização por danos morais movidas contra os bancos são os clientes que pagam, mediante o aumento de 0,2% das taxas de juros. Por isso, entendo que essas ações causam impacto relativamente insignicante nas grandes corporações. Deveria haver intevenção mais efetiva do Estado, especialmente nos serviços públicos. As tais Agências Nacionais são ineficientes, inoperantes e foram criadas apanas para "fazer de conta" que o Estado está controlando essas atividades. Entendo que o Ministério Público deveria ser mais atuante e severo quanto a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Acredito que deve ocorrer uma revolução nessas relações, atendendo-se aos princípio da dignidade humana e da cidadania plena.

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