Naves e Bastos discordam de redução da maioridade penal

17/11/2003 11:37Luciane D (Outros)Já que os menores infratores (assassinos, seque...

Já que os menores infratores (assassinos, sequestradores, torturadores violentos), os "coitadinhos", os "frutos da sociedade" são inimputáveis, deveriam todos ser enviados para a casa da sra. Rita Camata, responsável por essa "preciosidade" que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tomar conta das filhas dela. Ela jamais deve ter tido um familiar assassinado por um desses menores, pois seu código só privilegia os transgressores das leis. ("pimenta nos olhos dos outros...") Quem realmente merece um tratamento digno são pessoas como eu, vc que lê este site e todas as outras pessoas que trabalham, estudam, pagam impostos (e tome impostos com o retorno de um serviço de quinta categoria!) - enfim - lutam decentemente e enfrentam o dia a dia com Honestidade. E não - como apregoam os políticos e outros defensores de criminosos - esses monstros ! Acredito que há pessoas que já nascem com instinto diabólico, demoníaco e, portanto, não tem qualquer possibilidade da chamada "ressocialização". Acreditar que um elemento perverso destes têm condições de viver em sociedade é como acreditar em "estórias da Carochinha". Sou a favor da pena de morte sim e tb da prisão perpétua, mas esta última somente ao estilo da prisão de Presidente Prudente - SP (acho que é esse o nome).

16/11/2003 21:27Fany Lewy ()Fany Lewy- Advogada Civel- S.Paulo, 16/11/03 ...

Fany Lewy- Advogada Civel- S.Paulo, 16/11/03 A sociedade em geral e os três poderes em particular, precisam deixar a hipocrisia de lado. Grande parte da população gostaria de dar ao assassino dos dois jovens, o mesmo tratamento que estes receberam, mas não dizem. As leis precisam mudar. Se, com redução de idade penal, aumento de pena, medida de segurança, alteração do ECA, não importa. Algo tem que ser feito. E os sabichões de plantão que são contra tudo o que se pretende, que sacudam seus cérebros e pensem em algo. E não se fale em problema social, com respeito ao Champinha, que matou por puro sadismo, e outros que cometeram crimes também de uma crueldade inimaginável, como aqueles seqüestradores de minas, que atearam fogo em uma criança. Não são não senhores fruto da sociedade. São monstros mal formados geneticamente, e sem solução. Nenhuma re-educação, principalmente na Febem mudará tal situação. Espero que se faça algo, antes que a nossa juventude tenha que esquecer qualquer tipo de lazer, por mais inocente que seja E aquele que diz em artigo acima, que se deve conversar com o adolescente, ver porque cometeu o crime, etc., é porque não teve uma filha degolada e esquartejada, depois de estuprada por quatro bestas humanas. O "fruto da sociedade" dorme nas ruas, rouba, comete infrações e muitas vezes mata. Mas não se houve falar e nem se vê tanta barbaridade. Fany

15/11/2003 12:56Domingos Rios Santana ()quanto a opinião do ministro da justiça, nem vo...

quanto a opinião do ministro da justiça, nem vou perder tempo em comentá-la, ele deveria defender os direitos da sociedade e não " direitos humanos", quanto a redução da maioridade penal sou contra, as pessoas se esquecem o outro lado da questão, ou seja, reduzindo a maioridade, aumentará e muito outros problemas sociais como: os adolescentes poderão dirigir (será uma catástrofe, pois quanto menor a idade maior o envolvimento em acidentes e crimes de trânsito). hoje é tratado com rigor quando se flagra uma menor num prostíbulo, reduzindo a maioridade as adolescentes estarão mais livres para se prostituirem, os menores com idade inferior a 16 continuaram com esse estatuto que não foi aprovado pela sociedade, então qual a solução ? muito simples e rápida, já que estamos na temporada de reformas(prev.trib.política etc) vamos aproveitar a grande disposição do governo em reformar tudo ao seu bel prazer e pelo menos fazer uma (ao menos uma) que realmente atenda aos anseios da população honesta e trabalhadora e que paga muuuuitos impostos, a reforma do eca, ou quantas outras tragédias temos que suportar, esta é opinião de quem realmente tem contato todos os dias com vítimas dessas "crianças inocentes", antes nós policias nos surpreendiamos quando apreendiamos menores de 16,17 anos envolvidos em crimes graves, hoje, tornou-se normal apreendermos por crimes gravíssimos adolescentes de 14, 13,12 e até menos, o mais impressionante é que eles refletem na face "to nem aí, to nem aí". vamos reformar o eca, antes que você seja a próxima vítima de uma "criança inocente".

15/11/2003 09:50Antonio Carlos Álvares Moysés (Servidor)Mais uma vez oilustre ministro parece estar dis...

Mais uma vez oilustre ministro parece estar distanciado da violenta realidade que vivemos. Achar que um menor como o que matou o casal (e que já tinha 02 homicídios anteriores) vai se recuperar e tornar-se um trabalhador honesto é o mesmo que acreditar em papai noel. Vamos acabar com essa hipocrisia e mandar para a cadeia ou melhor adotar a pena de morte para certos crimes e certos criminosos. Estas sim, são medidas concretas, que certamente diminuiriam a violência.

15/11/2003 05:43Fmdsouza (Advogado Autônomo - Empresarial)Não concordo com a posição do ministro da justi...

Não concordo com a posição do ministro da justiça e outros, que acreditam que os pivetões, deverão continuar a extorquir a sociedade e cometer crimes contra a vida, impunes. A posição do ministro da justiça, vejo com reservas, por se tratar de um advogado que sempre advogou no crime. Daí, não necessitar de maiores comentários. Por outro lado, tais opiniões, me faz lembrar, um advogado renomado em minas, que adorava defender os pivetões. Até, que um dia (pois a casa cai) sua família foi ceifada por por seus doces meninos. Rapidinho, a ficha lhe caiu. Para os incautos, o ECA, foi um estatuto, totalmente copiado literalmente da Lei Sueca e Francesa, por um deputado ignobil. Aliás, bucaratico mesmo! Daquele que chega em Nova York, vista a Estatua da Liberdade, e no retorno a seu curral provinciano, quer erguer uma cópia do mesmo monumento. Só que o idiota, não sabe porque tal monumento foi feito e porque ele estar justamente naquela ilha americana e para àquele povo!O mesmo, aconteceu com o Código de Trânsito. Dito isto, não precisa comentar como são o povo sueco e francês. Sob pena, de estar aqui neste espaço comentendo redudância. Não se trata simplesmente de diminuição da maioridade penal para 12 anos. Mas, igualar a idade a do direito de voto. E, o mais importante, ter a sociedade a certeza do cumprimento da pena. Seja ela qual for ! Enquanto os presidios forem coordenados e gerenciados por funcionário público, jamais irá funcionar. Presídios, até hoje, os únicos que funcionam bem, são os americanos. Pois alí, o sistema é todo gerenciado pela iniciativa privada e são extremamente bem feitos. Quem já viu alguem dizer que determinado preso fugiu de um presidio federal do Texas? Sobre a lei hedionda, que se tornou hediondinha, somente aquele juiz que agora deve estar advogando, pode nos dizer porque abrandou-a. Mas ninguém! Principalmente agora, estamos vivendo na era dos "Rocha" Matos... Visite nosso site: www.fabriciomarques.com

15/11/2003 01:50Rodrigo João Rosolim Salerno ()Creio que todos os brasileiros estão perplexos ...

Creio que todos os brasileiros estão perplexos pelos últimos acontecimentos relatados pelos meios de comunicação, envolvendo a morte de dois adolescentes. Apesar de toda a repercussão e a polêmica que isto envolve, firmo minha opinião ao lado do Ministro da Justiça no sentido que a redução da maioridade penal não será a melhor solução. O Brasil tem que parar de imaginar que a PANACÉIA para todo o caos seja a elaboração de leis, pois, o que estamos precisando que as leis existentes tenham eficácia. Não estou aqui para defender o adolescente infrator, mas temos que conhecer profundamente a essencia do direito da criança e do adolescente, para depois opinarmos sobre o assunto. Temos que entender que o adolescente, comete ato infracional, que de acordo com o ECA, é a conduta descrita como crime ou contravenção prevista na legislação penal. Em decorrência disso o adolescente não receberá ha imposição de uma "pena", mas sim a aplicação de medidas pertinentes ao adolescente. Primeiramente o ato infracional deve ser imaginado como um ente ou figura autonoma na estrutura do direito, tendo com consequencia a àplicação de uma responsabilidade especial prevista no ECA, que são as medidas protetivas (criança) e medidas socio-educativas (adolescente). Desta forma, o melhor caminho não é tratar o adolescente como um monstro, isto porque, esta pessoa esta um processo de formação psicológica e mental e antes de julgarmos onde está o princípio do devido processo legal, cade o contraditório a ampla defesa? Será que este adolescente teve todos os direitos previstos na CF e no ECA preservados e garantidos? Ex: Liberdade, respeito e dignidade? Cade o Estado para cumprir o seu papel, pois este, é um dos destinatários da norma. Será que o Estado esteve presente na vida desse adolescente? Cade o Estado, para possibilitar a educação, esporte e lazer, tirando essas pessoas das ruas. A CF preve em seu art. 227, o principio da PROTEÇÃO INTEGRAL, dogma do ECA, mas o Estado concede tal proteção? Agora é fácil crucificar o adolescente infrator, mas na hora em que este mais precisava de ajuda, o Estado e a sociedade estavam inertes, em seus afazeres pitorescos. Para finalizar, porque será que o Estado e a sociedade, não constroem casas de internação dignas, respeitando os direito humanos, com o objetivo de recuperar e reeducar tais pessoas? Porque o Estado nao cumpre as regras do art. 94 ECA. Nao se esqueçam que o adolescente infrator também possue direitos e garantias fundamentais.

15/11/2003 01:25Rodrigo João Rosolim Salerno ()Creio que todos os brasileiros estão perplexos ...

Creio que todos os brasileiros estão perplexos pelos últimos acontecimentos relatados pelos meios de comunicação, envolvendo a morte de dois adolescentes. Apesar de toda a repercussão e a polêmica que isto envolve, firmo minha opinião ao lado do Ministro da Justiça no sentido que a redução da maioridade penal não será a melhor solução. O Brasil tem que parar de imaginar que a PANACÉIA

14/11/2003 23:36João Henrique Giometti Bertonha (Advogado Associado a Escritório)A brutalidade praticada pelos monstros que ceif...

A brutalidade praticada pelos monstros que ceifaram a vida dos jovens, causa-nos perplexidade e pavor. Não temos palavras para manifestar a nossa indignação em saber que durante três dias o jovem permaneceu vivo, aterrorizado, mas esperançoso de ser libertado, para depois ser morto com um tiro na nuca, pelas costas, indefeso. Quanto à jovem que passou seis dias nas mãos destes monstros que a brutalizaram e assassinaram, o relato dos fatos narrados nos deixa sem palavras, atônitos diante desta monstruosidade. A mobilização da polícia, lamentávelmente não os localizou à tempo de salvá-los. Sabemos das dificuldades que a própria polícia está passando, pelos atentados contra as delegacias e postos policiais e falta de recursos. Este triste incidente que enlutou as famílias que perderam seus tão queridos filhos e revoltou toda a sociedade, merece uma profunda reflexão a respeito da onda de crimes que vem aumentando a cada dia. Vivemos sob o império do terror, intranquilos. Quando saímos, não sabemos se voltaremos ilesos. Todos os dias presenciamos cenas dantescas e aterrorizantes de bandidagem à luz do dia. À noite, nem falar em sair. Para tal proeza, é preciso carro blindado, batedores e seguranças. O país é o segundo em veículos blindados e a continuar assim, seremos o campeão mundial em breve. O governo precisa deixar de se preocupar com "reformas" apenas para arrecadar mais tributos dos combalidos e depauperados trabalhadores. É preciso arrecadar de quem está ganhando com a especulação e não tirar de quem está perdendo, no caso, os trabalhadores. É preciso estimular a produção e o trabalho e não a especulação. Manchete de hoje anuncia que o Banco do Brasil, o Banco dos Brasileiros lucrou 1,5 BILHÃO com a especulação. A Petrobrás, Petróleo Brasileiro, dos brasileiros, lucrou 14,1 BILHÕES cobrando preço muito acima do normal. Sabemos que isso onera o custo dos produtos. A arrecadação de impostos, taxas, contribuições, pedágios, indústria das multas, aumenta a cada ano. Somos os campeões mundiais em arrecadação, já batendo a casa dos 40% do PIB nacional. O orçamento está estourado e o governo irá cortar recursos para segurança, educação, saúde, judiciário. Continuaremos a assistir estes atentados contra o direito à vida dos cidadãos, pela incompetência dos nossos governantes,responsáveis por estes atos. Profundos pêsames às famílias e à sociedade ultrajada. Sou contra a redução da idade, temos que ter escolas de correção e não escola de crimes.

14/11/2003 23:12Douglas Schmidt Florence (Servidor)A idade penal deveria sim ser reduzida para a i...

A idade penal deveria sim ser reduzida para a idade que uma criança passa a ser adolescente, 12 anos, só assim é que teremos como dar valor para as crianças e adolescentes neste Brasil, tratando igualemente da mesma forma. O problema do Brasil é muitas personalidades políticas e jurídicas expõe a sua opinião com base no ECA e Código Penal, porém eu quero ver o dia que algum membro do alto escalão do judiciário tiver algum ente querido assassinado por um marginal que tem apenas 14 anos. Quem sabe daí sim muda alguma legislação neste país. Quando é no dos outros é muito bom e bonito, o problema é quando o problema acerta que a gente menos espera.

14/11/2003 20:37Luis Antonio Silva ()O tema realmente é polemico mas, a meu ver não ...

O tema realmente é polemico mas, a meu ver não requer muito esforço e nem muito dinheiro para se resolver. 1 - deve ser refeito todo o sistema prisional brasileiro, hoje este sistema simplesmente não existe, os presidios se parecem mais com fabricas de malucos do que com instituições que possam recuperar alguem. 2 - As penas devem ser classificadas no codigo penal de acordo com o crime cometido, ou seja, quanto vale uma vida humana ou quanto tempo é necessário para que alguem pague à sociedade por ter tirado a vida de um outro ser humano, de forma alguma esta pena deve ser flexibilizada. 3 - deve ser extinta esta história de maioridade penal, o cidadão deve ser submetido a um exame psicologico por junta forense que ira determinar o grau de compreensão que aquele cidadão tem do ato que cometeu, uma vez estabelecida a capacidade de compreensão ele sera julgado e apenado independente de sua idade, classe, sexo, cor ou situação economica e social. É fato que hoje em dia, com a globalização e a expansão dos meios de comunicação, os nossos jovens adquirem uma capacidade de compreensão muito mais cedo do que a 30 ou 40 anos atrás. Aliado a isto e como ação de médio/longo prazo deve ser realmente garantido a acesso de todas as crianças em idade escolar ao ensino, no mínimo até o termino do ensino médio, caso contrario o problema só tende a crescer de forma a se tornar incontrolável. Este assunto deve sim ser tratado e é urgente. Este é o meu pensamento a respeito deste assunto conforme já comentei em outro tópico similar.

14/11/2003 17:42Rosana Lara da Silva ()É preciso olhar a questão sobre outro foco: sob...

É preciso olhar a questão sobre outro foco: sob o ponto de vista do adolescente e indagar quais são as perspectivas da maioria dos adolescentes brasileiros. A resposta é nenhuma. Então não adianta "ameaçá-los" com a diminuição da maioridade penal, pois tal medida não mudará sua realidade de falta de escola, família, educação , lazer, carinho...