O pedido de indenização -- no valor de R$ 3 milhões -- feito por Maria das Dores Fiúza de Souza em ação movida contra a Souza Cruz foi julgado improcedente pela juíza Lira Ramos de Oliveira, da 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (CE). Ainda cabe recurso. Esta é a 19ª ação indenizatória contra a Souza Cruz negada no Estado do Ceará.

Maria das Dores recorreu à Justiça para obter indenização por danos decorrentes da doença da morte do marido, Francisco Oliveira de Souza. Ela afirmou que o ex-fumante consumiu cigarros da Souza Cruz por mais de 50 anos e adquirira doença respiratória. Alegou ainda que Souza teria sido vítima de publicidade abusiva e enganosa promovida pela companhia.

Os argumentos foram rejeitados pela juíza. "Realmente é público e notório que fumar cigarro faz mal à saúde. Vislumbra-se no caso em tela que se trata de um viciado em fumar cigarro tornando-se um dependente pela nicotina deveras difícil deixar de fumar, o que aconteceu com o de cujos. Fumar pode ser um suicídio em longo prazo. De tal forma que a culpa exclusiva do falecido que fumou durante longos anos, na máxima da autonomia da vontade e do livre arbítrio, ciente e consciente de que o tabagismo é prejudicial à saúde", afirmou a juíza. Segundo ela, "não ocorreu culpa, omissão ou negligência" da Souza Cruz.

Esta é a 156ª decisão favorável aos argumentos defendidos pela Souza Cruz. Atualmente, 269 ações indenizatórias estão em curso no Estado. Em todo o Nordeste, há 42 ações em andamento, porém 30 já foram decididas em favor da fabricante.

Panorama brasileiro

No Brasil, estes processos movidos por fumantes e ex-fumantes tiveram início em 1995 e, desde então, foram propostas 335 ações. Destas, já foram encerradas 72, todas julgadas favoravelmente aos argumentos defendidos pela indústria do tabaco. São Paulo é o Estado com maior número de ações em curso (84), seguido pelo Rio de Janeiro (34) e Rio Grande do Sul (33).