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11 novembro 2003

Ponto de vista

Pesquisa sobre Judiciário deve ser vista com cautela, diz Fausto.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recomendou cautela na interpretação dos dados da pesquisa feita pela Toledo & Associados. A pesquisa sobre a imagem do Judiciário, Ministério Público, Advocacia e Magistratura foi encomendada pela OAB.

Na avaliação de Fausto, o universo pesquisado não compreende bem o funcionamento dessas instituições. A pesquisa mostrou que o Judiciário e o Congresso Nacional são as instituições que mais geram desconfiança.

"O problema da lentidão não será combatido com a reforma do Judiciário ou com o controle externo do Judiciário e sim com a reforma das leis processuais", afirmou o ministro. Segundo ele, com a adoção de leis que simplifiquem os processos judiciais será possível evitar o excesso de recursos e dar mais efetividade às decisões do Poder Judiciário. A pesquisa revelou que 22% dos entrevistados consideram que "a Justiça não é igual para todos, privilegia brancos e ricos, que não são punidos".

Segundo o ministro Francisco Fausto, a pesquisa reflete ainda uma grave distorção: a de que os juízes são responsáveis pela violência no País. "A violência é resultado de leis ineficientes e de um sistema policial mal equipado e remunerado. A polícia está perdendo a guerra para os bandidos. Hoje é mais fácil botar um juiz na cadeia do que um bandido", afirmou. Para o ministro, o rigor com que a justiça e a polícia tem agido para apurar crimes cometidos por alguns magistrados deve ser louvado. "Isso é muito bom. Lugar de juiz corrupto e de bandido é na cadeia", concluiu.

"O resultado é preocupante e demonstra que todos temos que tomar providências -- o Poder Judiciário, o Congresso Nacional, o Ministério Público e a própria OAB -- porque a pesquisa revela a opinião de uma comunidade que está atenta à repercussão negativa dos fatos", ponderou Fausto. Foram entrevistadas 1.700 pessoas em 16 cidades brasileiras, entre os dias 10 e 26 de setembro passado.

Cinqüenta por cento dos entrevistados não souberam apontar a diferença entre um advogado e um promotor público. Trinta e nove por cento não distinguem um juiz de um advogado. Na opinião do presidente do TST, o grande problema do Poder Judiciário não é corrupção e sim a lentidão. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2003

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

12/11/2003 14:12 == (Advogado Autônomo - Trabalhista)
Realmente a lentidão e o excesso de recursos sã...
Realmente a lentidão e o excesso de recursos são um dos maiores problemas do Judiciário. Mas pior que isso é o favorecimento, a atuação do magistrado em benefício de uma das partes, normalmente a mais forte na relação. Vamos ao exemplo. Há 25 anos ajuizei uma RT em face de uma empresa,finalmente vindo o STF a certificar nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos contra o irrecorrível acórdão regional que, assim, fez coisa julgada material na data da sua publicação (27.02.1997). Este, determinando recaísse a penhora do devedor em espécie, julgou prejudicado o seu agravo de petição. Sucede que, mediante repetidos atos afrontosos das decisões de elevada hierarquia proferidas, culminou o juízo primário por reformar a res iudicata em benefício da empresa, anistiando-a, inclusive, do pagamento das custas, em detrimento da Divida Ativa da Fazenda Nacional. Requeri ao Sr. Diretor de Secretaria certidão de trânsito em julgado do aresto regional e recebi um documento que, irregularmente produzidos nos autos, distorceu os termos da minha postulação e a realidade processual refletida nos autos. Levei os fatos ao conhecimento da OAB/RJ e esta, ante a ordem jurídica e as minhas prerrogativas solapadas, cobriu-me de razões e me deferiu assistência para todas e quaisquer providências que viesse a tomar. Sem jamais examinar as irregularidades do juízo executório e a prova dos autos, a Corregedoria regional e o Órgão Especial do TRT/RJ concederam-lhe um corporativo e incompreensivel respaldo. Desse modo, julgaram eles improcedente o meu pedido de restabelecimento das decisões superiores, da imutável coisa julgada, bem como do afastamento dos responsáveis pelas ilegalidades, da execução do valor das custas e do fornecimento da correta certidão de trânsito requerida. Em síntese, percebemos que, para favorecer a empresa , o juízo executório, além de fornecer ao credor um documento ideologicamente incorreto, reformou o aresto feito coisa julgada e, dispensando o devedor das custas, reduziu a menos de 4 % o valor do seu débito, para isso afrontando as decisões do Exm.º Vice-Presidente do TRT/RJ, do TST e do STF. Gostaria que, preservando a já tão combalida imagem do nosso Judiciário e a autoridade das suas decisões, os Exmos. Presidentes dos respeitáveis TST e STF tomassem as providências cabíveis ao caso, pois a falta de isenção restou patente, não podendo prevalecer a sistemática desobediência verificada.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 19/11/2003.