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11 novembro 2003

Preço da humilhação

Governo do DF é condenado a indenizar servidora humilhada

O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 15 mil para uma servidora que passou pelo constrangimento de ser revistada na saída do Hospital Regional de Planaltina (HRP), local onde trabalha. A sentença é do juiz Vitor Feltrim Barbosa, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Ainda cabe recurso.

O réu sustentou que a fixação da indenização deve seguir critérios legais, na forma da equidade, a fim de apenas compensar o constrangimento sofrido pela autora.

O juiz citou a lição doutrinária de Caio Mário da Silva Pereira que diz: " Na reparação do dano moral estão conjugados dois motivos: 1) punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; 2) pôr nas mãos do ofendido uma soma que não é o pretium doloris, porém o meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material".

Outro doutrinador citado na sentença, Alfredo Minozzi, entende que: " O que pode ser obtido no fato de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo de vingança".

O juiz entendeu que o valor requerido pela autora -- entre 20 e 35 mil reais -- mostra-se excessivo e não corresponde à reparação moral perseguida. Por isso, fixou a indenização em R$ 15 mil. (TJ-DFT)

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

13/11/2003 11:17 Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)
"Indaga-se: qual deve ser o valor da indenizaçã...
"Indaga-se: qual deve ser o valor da indenização de um juiz federal, que teve seu nome incluido indevidamente no SERASA, com amplo conhecimento dos funcionários das instituições bancárias em que o referido magistrado movimentava suas contas (CEF E BB)??. Com a palavra, em especial, os operadores do direito." Minha humilde sugestão para o valor: 01)-Considerando tratar-se de duas grandes instituições, conforme o montante que foi incluído no serasa, deverá o magistrado condenar em 100 vezes o referido valor; 02)-Por outro lado, se o apontamento foi de valor baixo, a condenação não poderá ser inferior a 5.000 SALÁRIOS MÍNIMOS; 03)-Em um dos processos que movi contra uma instituição financeira, bem menor que as mencionadas, o valor no serasa foi de R$ 156,00. A condenação foi de 2.000 SALÁRIOS MÍNIMOS (meu cliente é um contador - tem escritório de contabilidade); 04)-No valor acima sugerido, levo em conta o dano causado. Pouco importa que o lesado seja Juiz, Advogado, Promotor, Etc... TODOS SÃO BRASILEIROS IGUAIS PERANTE À LEI. Não se pode afirmar que um Juiz Federal terá sempre o "nome mais limpo que os demais humanos". Por isso, qualquer que seja a vítima, a condenação deverá ser expressiva, para evitar novos casos. 05)-Caso a condenação seja, como costuma fazer alguns Juízes, de 10, 20... salários mínimos, seria interessante que o consulente informasse de onde é tal Juiz. Assim, em todos os casos que fosse possível argüir exceção de incompetência, iria pedir para o processo cair nas mãos de mesmo Juiz e a empresa JÁ COMEMORARIA ANTECIPADAMENTE. 06)-Entretanto, se a condenação foi EXEMPLAR, também é bom ficar claro, pois iria fazer com que as empresas fugissem de toda e qualquer decisão deste Juiz (ou seja, elas passariam a ter medo da sentença que seria proferida). Abraços. www.borgesbarbosa.adv.br
13/11/2003 10:33 Paulo TRevisani (Advogado Assalariado - Internet e Tecnologia)
Srs. comentarias, advogados e juizes. Com re...
Srs. comentarias, advogados e juizes. Com relação à fixação dos danos morais, sabemos que a tarifação é ao talane do juiz prolator da decisão, onde observará o nexo de causalidade e a extensão dos danos sofridos. Indaga-se: qual deve ser o valor da indenização de um juiz federal, que teve seu nome incluido indevidamente no SERASA, com amplo conhecimento dos funcionários das instituições bancárias em que o referido magistrado movimentava suas contas (CEF E BB)??. Com a palavra, em especial, os operadores do direito.
12/11/2003 18:41 Vicente Borges da Silva Neto ()
Ratifico o que relatei no tópico posterior: ...
Ratifico o que relatei no tópico posterior: "Que ridículo! Uma condenação tão irrisória como esta, depois de anos que o lesado luta pelos seus direitos, é, sem dúvida, um enorme incentivo à prática do mesmo ato. O julgador deve se colocar no lugar do ofendido e pensar de como ele se sentiria com tal ato. Agora, as empresas que antes nem faziam revistas em seus funcionários, vão passar a fazer, humilhando os mesmos e se o empregado não gostar, que vá bater às portas da Justiça. No final, com uma condenação tão irrisória e, ainda, os vários recursos que existirão… Pobre Judiciário! Para sempre será congestionado, pois não amedronta os causadores de danos. www.borgesbarbosa.adv.br" Depois reclamam que nos EUA os Juízes não trabalham e aqui é um sufoco. Não poderia ser diferente! Qual causador de dano que tem medo do nosso judiciário? Já sabe com antecedência que a condenação será irrisória... LOGO, os nossos juízes têm que trabalhar! E os causadores de danos, cada vez mais, brincar com os sentimentos humanos e, depois de anos brincando na Justiça, pagarão um valor irrisório. E AS VÍTIMAS? Pobre das vítimas... Vai se conformando... vocês têm mesmo é que sofrerem... pois, afinal, o que vale é a INDÚSTRIA DA INJUSTIÇA (e não do dano moral, como pregam alguns). www.borgesbarbosa.adv.br

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