O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que está surpreso com a adesão de alguns segmentos políticos e sociais à proposta de promulgação fatiada da reforma do Poder Judiciário depois do escândalo envolvendo juízes federais de São Paulo. Para Fausto, a súbita mudança de posição desses setores -- anteriormente contrários à Reforma por partes e agora empenhados na aprovação isolada do controle externo do Judiciário -- "é fruto de ressentimentos contra juízes".

Ele sempre defendeu a promulgação fatiada da reforma nos itens nos quais já se tenha obtido consenso e, em especial, naqueles que dizem respeito à celeridade da Justiça e na melhoria do acesso da população ao Judiciário.

Saiba o que pensa Fausto sobre o assunto:

"É lamentável que só agora, depois desse caso constrangedor que aconteceu em São Paulo envolvendo juízes federais, se fale na promulgação fatiada da reforma do Poder Judiciário. A questão principal do Poder Judiciário é a morosidade, e outros aspectos que dizem respeito ao acesso do cidadão à Justiça. Não se trata, portanto, de se fazer uma reforma do Judiciário em cima de um escândalo. Isso atrairia, da parte de certos segmentos políticos e sociais, uma grande oportunidade de retaliação em cima dos juízes. E isso parece estar se concretizando, porque agora já se pensa na promulgação fatiada exatamente para se criar o controle externo do Poder Judiciário.

Na verdade, essa idéia do controle externo é cada dia mais esdrúxula. O controle externo, se tiver de haver para o Judiciário, teria de haver também para os demais poderes do Estado, da República. Quem é favorável ao controle externo está olhando a coisa sob uma ótica perigosa, porque na verdade muitos estão confundindo a idéia de monitorar a administração da Justiça com a idéia de monitorar as decisões da Justiça. Mas é muito claro também que, se se der a algum órgão estranho às carreiras jurídicas o poder de fiscalizar o Poder Judiciário, eles podem vir a ter uma grande influência nas decisões. E isso seria um desastre para o Poder Judiciário, porque a partir daí nós não teríamos mais justiça independente e livre.

Imagine um controle externo do Poder Judiciário na época de governos de exceção. O que seria do cidadão comum que recorre ao Judiciário procurando a conquista de seus direitos, a reparação de algum mal, de alguma violência ou arbitrariedade que viesse a sofrer dos demais Poderes? Se a Justiça for controlada por pessoas estranhas à magistratura, ao Ministério Público, à OAB, e que de repente possam vir a ser nomeadas por critérios discricionários do governo federal ou outro tipo de coisa dessa ordem, nós vamos ter o Poder Judiciário manietado. Estaremos de mãos atadas, e dificilmente nos libertaremos para proferir decisões justas e independentes.

O que precisa ser priorizado na promulgação fatiada são aquelas questões que dizem respeito aos interesses maiores do Poder Judiciário. Eu citaria, em relação à Justiça do Trabalho, a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que pode corrigir as distorções sem a necessidade de presença de pessoas estranhas ao Judiciário, e a Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, que serve para a formação profissional dos magistrados, inclusive no que diz respeito às questões éticas, de compromisso com a sociedade.

Querer agora a Reforma em cima de um fato que é doloroso para o Poder Judiciário é simplesmente aproveitar-se de uma situação extraordinária para se bater duro em adversários, em alguém que está sendo encarado com adversário de outro Poder. Não é essa a questão.

Por outro lado, vamos deixar bem claro que a questão de São Paulo apenas demonstrou que a Justiça não precisa de controle externo. Porque quem autorizou a escuta telefônica em relação aos juízes foi exatamente o Poder Judiciário. Significa que não agimos de maneira corporativista quando temos de apurar denúncias contra os nossos juízes. Daí que a idéia de controle externo por conta desses fatos não tem sequer uma seqüência lógica. É fruto apenas de ressentimentos de alguns setores contra juízes." (TST)