O I Congresso Brasileiro do Direito da Energia, que aconteceu na sede da Fiesp e foi promovido pelo IBDE -- Instituto Brasileiro do Direito da Energia -- terminou terça-feira (4/11). O evento foi o primeiro trabalho do Instituto, criado em julho deste ano. A presidenta, Maria D'Assunção Costa, disse que o número de presentes superou as expectativas.

Durante dois dias, 150 profissionais do setor assistiram a sete painéis, apresentados por 40 conferencistas nacionais e estrangeiros sobre assuntos pertinentes à área como Teoria da Regulação, Petróleo, Energia Elétrica, Fontes Alternativas, Tributos, Gás Natural, Relações Internacionais no Setor de Energia.

Porém, o tema mais polêmico foi justamente o que fechou o Congresso: Tributação. Para os conferencistas, a Reforma Tributária em discussão, está longe de ser a idealizada pela sociedade."O modelo atual é complexo, insuficiente, onera os investimentos e induz a guerra fiscal. No entanto, o modelo em discussão não foge disso, não é simplificado como o governo tem propagado e traz uma falsa ilusão de que teremos uma redução da carga tributária. Temos que alertar a sociedade", avisa Antônio Sérgio Giacomini Jr., do Trench, Rossi & Watanabe Advogados.

Para José Antonio Salvador Martho, do escritório Araújo e Policastro Advogados, a Reforma Tributária precisa racionalizar os procedimentos, criar um regime especial para as pequenas empresas, reduzir o número de alíquotas, aumentar a segurança jurídica, instituir um regime único para arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais. "Só assim, acabaremos com a guerra fiscal entre os estados", afirma Martho. Além disso, o advogado defende a instituição da "noventena", prazo de 90 dias para o início da vigência de um tributo. "Assim, evitamos os pacotes tributários de finais de ano", diz.

O IBDE pretende promover mais eventos como este no ano que vem. Por enquanto, estão sendo formadas diversas comissões de estudos. Para Maria D'Assunção, o Congresso, que teve duração de dois dias, alcançou o objetivo do Instituto -- promover e divulgar estudos e pesquisas sobre as questões jurídicas do setor de energia. Em breve, o IBDE lançará a Revista do Direito da Energia.