A Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) promove, nos dias 6 e 7 de novembro, em São Paulo, o I Congresso Brasileiro de Direito Público. Um dos temas será a Medida Provisória 135 -- que, entre outras coisas, aumentou a alíquota da Cofins de 3% para 7,6% para prestadores de serviços.

Entre os palestrantes estão os ministros Carlos Ayres Britto e Carlos Mário da Silva Velloso, do Supremo Tribunal Federal; o ministro aposentado José Carlos Moreira Alves; o presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado; e o jurista Ives Gandra da Silva Martins.

As inscrições custam entre R$ 460 e R$ 680 para empresas (até duas pessoas); entre R$ 250 e R$ 380 para profissionais; entre R$ 180 e R$ 280 para estudantes de pós-graduação; e entre R$ 150 e R$ 200 para estudantes de graduação. Cada inscrito ganhará um exemplar do livro "Dimensão Jurídica do Tributo", coordenado por Edvaldo Brito e Roberto Rosas. Outras informações podem ser obtidas no site da ABDT -- www.abdt.org.br.

Confira a programação do evento:

6 de novembro

9h -- Direito Tributário: Processo Judicial Tributário

Presidente: Dejalma de Campos

Painelistas: Ives Gandra da Silva Martins, Edvaldo Brito e Paulo de Barros Carvalho.

Comentador: Marcelo Campos

10h30 -- Direito Tributário: Imunidade / Isenção. Tributação no Mercosul

Presidente: Dirceu Pastorello

Painelistas: José Souto Maior Borges, Ricardo Lobo Torres e Alberto Xavier.

Comentador: Octávio Campos Fischer

14h -- Direito Administrativo: Empresas do Estado. Agências Reguladoras

Presidente: Ademar Pereira

Painelistas: Carlos Ari Sundfeld e Odete Medauar.

Comentador: Alberto Sanz Sogayar

15h30 -- Direito Administrativo: Licitações e Contratos

Presidente: Mairan Maia

Painelistas: Toshio Mukai e Regis Fernandes de Oliveira.

Comentador: João Manoel S. Reigota

7 de novembro

9h -- Direito Constitucional: Judiciário para o Século XXI

Presidente: Rubens Approbato Machado

Painelistas: Márcio José de Moraes, Roberto Rosas e Marcelo Figueiredo.

Comentador: Joaquim Cerqueira César

10h30 -- Direito Constitucional: Controle da Constitucionalidade

Presidente: Oscar Dias Corrêa

Painelistas: José Carlos Moreira Alves e Carlos Mário da Silva Velloso.

Comentador: André Ramos Tavares

14h30 -- Conferência: Interpretação Constitucional

Presidente: Othon Sidou

Conferencista: Ministro José Augusto Delgado

16h -- Conferência: O Poder Público em Juízo

Presidente: Roberto Rosas

Conferencista: Ministro Carlos Ayres Britto