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3 novembro 2003
11 de agosto
Deputado Marcelo Ortiz quer instituir o "Dia do Advogado".
O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) propôs, na semana passada, que o dia 11 de agosto seja instituído oficialmente como o "Dia do Advogado".
Segundo ele, a instituição da data comemorativa "é anseio antigo desta nobre classe profissional" e deve ser feita para "prestar justo reconhecimento" aos profissionais do Direito.
Leia o projeto:
PROJETO DE LEI Nº 2392, DE 2003
(Do Sr. MARCELO ORTIZ)
Institui o Dia do Advogado.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É instituído o dia 11 de agosto como "Dia do Advogado".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A instituição do "Dia do Advogado" é anseio antigo desta nobre classe profissional, essencial à administração da Justiça, ao lado notadamente de Defensores públicos e membros do Ministério público.
Já no distante ano de 1955 foi apresentado nesta Casa Legislativa, pelo Deputado MARTINS RODRIGUES, Projeto de lei neste sentido, o que veio a se repetir em 1965, desta vez por iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça. Mais recentemente, o Deputado FLÁVIO BIERRENBACH teve semelhante iniciativa (em 1986). Finalmente, na Legislatura passada foi apresentado no Senado Federal Projeto de lei - PLS nº 529/99, de autoria do Senador CASILDO MALDANER, com igual escopo.
O dia 11 de agosto é, por sua vez, o mais indicado, pois marca a fundação dos cursos jurídicos no país.
Assim, por prestar justo reconhecimento à nobre classe dos Advogados, contamos com a colaboração de nossos pares para aprovar o presente Projeto de lei.
Sala das Sessões, em 30 de outubro de 2003.
Deputado MARCELO ORTIZ (PV-SP)
Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2003
Comentários
Comentários de leitores: 3 comentários
Senhor Empresário - Administrador O dia 11 ...
Sr. Marcelo, o dia do advogado é todo dia. Sem ...
Para mim dia 11 de agosto sempre foi Dia do Adv...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 11/11/2003.