A Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) promove, entre os dias 10 e 14 de novembro, em Brasília, o IV Congresso Nacional dos Procuradores Federais e o V Curso Especial de Advocacia do Estado. Os eventos têm o apoio institucional do Centro de Estudos Victor Nunes Leal, da Advocacia-Geral da União.

O Congresso contará com palestras de ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, painéis e debates com professores e especialistas em vários ramos do Direito Público.

Os temas discutidos serão:

-- Os novos rumos da Advocacia-Geral da União

-- Os 15 anos da Constituição de 1988

-- As conquistas do novo Código Civil

-- A defesa da União e os Juizados Especiais Federais

-- Atuação consultiva do advogado público -- licitações e contratos

-- Cobrança da dívida ativa -- um desafio a ser vencido

-- A Constituição Federal e os direitos adquiridos

-- A Ação Direta de Inconstitucionalidade

-- Advocacia do Estado e reforma do Judiciário

-- Desapropriação e repercussão social

-- Mudança do perfil das agências reguladoras

-- Legislação ambiental -- conquista da sociedade

-- Tratamento simétrico entre as funções essenciais à Justiça

-- 50 anos da carreira de procurador federal.

A sessão solene de abertura será presidida pelo advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que representará oficialmente o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A solenidade será às 19h30, no auditório do Memorial JK, localizado no Eixo Monumental. Os painéis, palestras e debates acontecerão no auditório do Edifício Núcleo de Transportes (DNIT), no Setor de Autarquias Norte, das 9h às 12h, e à tarde das 14h às 18h30.

As inscrições são gratuitas. Os interessados devem preencher a ficha disponível no site www.anpaf.com.br e enviá-la por fax para (61) 326-7547 ou 326-1729. A organização do Congresso conseguiu para os participantes de outros estados descontos especiais em passagens aéreas e na rede de hotelaria da cidade. (AGU)