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Pedido negado

STJ nega habeas corpus para ex-prefeito de município de SE

O ex-prefeito do município de Cedro de São José (SE), Marcos da Costa Santana, teve seu pedido negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade. Ele requereu a exceção de suspeição para substituir o promotor Rogério Ferreira da Silva da investigação. O pedido foi negado pela Turma.

O Tribunal de Justiça de Sergipe julgou improcedente o pedido de exceção. Segundo o tribunal sergipano, "os termos utilizados pelo Ministério Público contra o denunciado não evidenciam inimizade capital. No máximo caracterizam excesso, porém, sem a conotação de aversão pessoal".

O TJ-SE também não acreditou existir entre os dois inimizade capital, já que essa tem como característica um aspecto de gravidade evidente, que traduz ódio, desejo de vingança e satisfação secreta ou declarada de ver o mal do outro.

Inconformada com a decisão, a defesa recorreu ao STJ. Alegou que o promotor é inimigo do réu e que esse está "sofrendo constrangimento ilegal em virtude de haver sido negada a exceção de suspeição por ele invocada contra o representante do Ministério Público".

O ministro relator do processo, Gilson Dipp, negou o habeas corpus. Segundo o ministro, "apenas a declaração de suspeição do Juiz é que leva à anulação dos atos já praticados, sendo que a argüição de suspeição de membro do corpo do Ministério sequer tem o condão de suspender o julgamento". (STJ)

Processo: HC 21.531

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2003, 10h30

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