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Direito internacional

Show da guerra que massacra iraquianos não tem respaldo racional

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Um ultraje, uma carnificina que choca o mais psicopata dos homicidas cruéis. Mão decepada numa porta de metal, um pântano de sangue e lama ao longo da estrada, os miolos humanos dentro de uma garagem, os restos carbonizados dos esqueletos de uma mãe iraquiana e dos seus três filhos pequenos dentro de um carro que ainda se consumia pelas chamas, lentamente. Dois mísseis de apenas um avião norte-americano mataram todos. Mais de 20 civis iraquianos despedaçados antes de poderem ser "libertados" pela nação que lhes destruiu as vidas. É de se perguntar: quem se atreve a chamar a isso de "danos colaterais" do ato do Sr. Bush?

Todos os ditadores, em nome da eticidade política, precisam ser apeados do Poder, assim como também todos os que democraticamente -- ou mais ou menos assim -- no Poder abusam tão tragicamente dessa posição de mando. Sucede que o Iraque não é Saddam Hussein. É mais, bem mais que isso. Além de ser o berço da civilização cristã ocidental, é um povo sofredor que sempre esteve, assim como muitas outras nações pobres e pequenas, na mira do míssil de destruição massiva: a fome e a miséria.

O presidente Bush reclama que os Estados Unidos são alvo do terrorismo e explica essa maldade porque são os defensores da democracia, da liberdade e dos direitos humanos. Palavras enganadoras aos que deixam enganar. Os EUA são alvos dos terroristas porque, na maior parte do mundo, esse governo defendeu a ditadura, a escravidão e a exploração humana naqueles países flagelados por condições econômico-politicas degradantes.

"Somos alvos dos terroristas porque somos odiados. E somos odiados porque o nosso governo fez coisas odiosas. Em quantos países agentes do nosso governo depuseram líderes popularmente eleitos substituindo-os por ditadores militares, fantoches desejosos de vender o seu próprio povo às corporações norte-americanas multinacionais? E o bispo conclui: O povo do Canadá desfruta de democracia, de liberdade e de direitos humanos, assim como o povo da Noruega e da Suécia. Alguma vez o senhor ouviu falar de ataques a embaixadas canadianas, norueguesas ou suecas?" Palavras sensatas e verdadeiras do bispo americano Monsenhor Robert Bowan que, no final do ano passado, enviou uma carta ao presidente norte-americano intitulada "Porque é que o mundo odeia os EUA?" O bispo da Igreja Católica, na Flórida, é um ex-combatente na guerra do Vietenã; logo conhece do inferno da guerra e da celestial paz.

Com efeito, esses pobres povos perdem tudo, mas lhes resta ainda uma única esperança: capacidade de pensar e com esse derradeiro vestígio humano podem construir e destruir tal o ressentimento. Malgrado o progresso humano, ainda remanescem esses defeitos de caráter em muitos homens daqui e dali, bem "formados" ou não.

Os Estados Unidos foram a única nação do mundo que lançou bombas atômicas sobre outras nações; o seu país foi a única nação a ser condenada por "uso ilegítimo da força" pelo Tribunal Internacional de Justiça; Forças americanas treinaram e armaram fundamentalistas islâmicos mais extremistas (incluindo o terrorista Bin Laden) a pretexto de derrubarem os invasores russos no Afeganistão; o regime de Saddam Hussein foi apoiado pelos EUA enquanto praticava as piores atrocidades contra os iraquianos (incluindo o gaseamento dos curdos em 1998); como tantos outros dirigentes legítimos, o africano Patrice Lumumba foi assassinado com ajuda da CIA, depois de preso e torturado e baleado na cabeça o seu corpo foi dissolvido em ácido clorídrico e como tantos outros fantoches, Mobutu Seseseko foi, por agentes dos EUA, conduzido ao poder e concedeu facilidades especiais à espionagem americana: o quartel-general da CIA no Zaire tornou-se o maior da África.

A ditadura brutal deste zairense não mereceu nenhum reparo dos EUA enquanto foi conveniente, isto é, até 1992; a invasão de Timor Leste pelos militares indonésios mereceu o apoio dos EUA. Quando as atrocidades foram conhecidas, a resposta da Administração Clinton foi "o assunto é da responsabilidade do governo indonésio e não queremos retirar-lhe essa responsabilidade".

Os EUA albergaram criminosos como Emmanuel Constant um dos líderes mais sanguinários do Taiti cujas forças paramilitares massacraram milhares de inocentes. Constant foi julgado à revelia e as novas autoridades locais solicitaram a sua extradição, mas o governo americano recusou o pedido; em agosto de 1998, a força aérea dos EUA bombardeou, no Sudão, uma fábrica de medicamentos, designada Al-Shifa. Um engano? Não, tratava-se de uma retaliação dos atentados a bomba de Nairobi e Dar-es-Saalam; em dezembro de 1987, os Estados Unidos foi o único país (junto com Israel) a votar contra uma moção de condenação ao terrorismo internacional. Mesmo assim, a moção foi aprovada pelo voto de cento e cinqüenta e três países; em 1953 a CIA ajudou a preparar o golpe de Estado contra o Irã na seqüência do qual milhares de comunistas do Tudeh foram massacrados. A lista de golpes preparados pela CIA é bem longa, muito longa.

Desde a Segunda Guerra Mundial, os EUA bombardearam: a China (1945-46), a Coréia e a China (1950-53), a Guatemala (1954), a Indonésia (1958), Cuba (1959-1961), a Guatemala (1960), o Congo (1964), o Peru (1965), o Laos (1961-1973), o Vietenã (1961-1973), o Camboja (1969-1970), a Guatemala (1967-1973), Granada (1983), Líbano (1983-1984), a Líbia (1986), Salvador (1980), a Nicarágua (1980), o Irão (1987), o Panamá (1989), o Iraque (1990-2001), o Kuwait (1991), a Somália (1993), a Bósnia (1994-95), o Sudão (1998), o Afeganistão (1998), a Iugoslávia (1999). Ações de terrorismo biológico e químico também foram postas em prática pelos EUA: o agente laranja e os desfolhantes no Vietnã, o vírus da peste contra Cuba que durante anos devastou a produção suína naquele país.

Com toda essa folha corrida pode-se aceitar as alegações do presidente Bush? Ora, tais discursos norte-americanos conquanto não explicam (racionalmente), menos ainda justificam esta guerra. Se é que alguma guerra é justificável. Esse show tecnológico-televisivo, que massacra o sofrido povo iraquiano, não encontra respaldo na necessidade racional, tanto que a ONU não o apoiou, menos ainda na lógica da natureza dessas coisas, porque quiçá isso vire, e de vez, todos os árabes contra norte-americanos, aumente o ódio e o terrorismo contra os anglo-americanos. E por fim, tal invasão ao território do Estado iraquiano - todo Estado é: território, povo e governo - só esse é que pode ser responsabilizado por eventuais crimes, eis que a sanção jamais pode, jurídica e moralmente ir além disso.

Vários princípios de Direito Internacional Público foram desconsiderados, o próprio âmago desse ramo do Direito destinado a reger as relações internacionais parece ameaçado e tal perigo é tanto mais grave quão mais poderoso é o infrator. A nação líder, já agora sem qualquer oposição equivalente em força (o velho equilíbrio bipolar) devia ter consciência de seu papel. O enorme esforço dos líderes mundiais e de pensadores ao longo de mais de três séculos, que culminou com a Ligas das Nações concebida para resolver diplomaticamente os conflitos inter-nações, e sucedida pela ONU bem mais efetiva, tudo isso cai diante cenário mundial nada satisfatório, antes ao contrário, regredimos. Qual o futuro do Direito Internacional e quem sabe da própria promessa esperançosa da idéia de Direito, de justiça? A violência, com efeito, é a negação de todo e qualquer Direito: força só a serviço do bom Direito...

O mundo certamente está em seu inferno zodiacal! Num mesmo momento histórico temos vários pitbulls e todos com muito poder nas mãos: Bush, Saddam, Bin Laden, Ariel Sharon... É demais para um mundo mesmo grande como o nosso!!

Até quando haveremos de sofrer, enquanto espécie, as dores e os constrangimentos existenciais de assistirmos civis (os soldados foram e serão também civis), velhos e sobretudo as ingênuas crianças - que sequer podem atinar politicamente para esse mal.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2003.

 é advogado militante, ex-professor de Direito e Relações Internacionais na UNB, professor na Universidade Católica de Brasília (UCB) e tem diversas obras e trabalhos técnicos publicados no Brasil e no exterior.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2003, 18h11

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