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Combate ao crime

CJF aprova criação de varas especializadas em lavagem de dinheiro

Os cinco Tribunais Regionais Federais devem criar, num prazo de 60 dias, varas especializadas em lavagem de dinheiro. A recomendação, aprovada nesta segunda-feira (31/3), é do Conselho da Justiça Federal (CJF).

A proposta de resolução foi apresentada na reunião pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que foi convidado pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves, a prestar informações aos conselheiros sobre as recomendações feitas pela comissão que estudou a aplicação do crime de lavagem de dinheiro.

Dipp informou ao CJF que a comissão, formada por representantes dos três Poderes, além da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban), concluiu que a Justiça precisa interagir mais com os órgãos do governo que cuidam do Sistema Financeiro Nacional.

Uma das conclusões a que chegou a comissão foi que o sistema de dados do Banco Central do Brasil deve ter informações mais detalhadas sobre as movimentações das contas bancárias de forma a poder, em um curto prazo, criar um cadastro nacional dos correntistas.

Além disso, é importante que os bancos de dados do BC e da Secretaria da Receita Federal possam ser acessados pela Justiça para que o cruzamento das informações sirvam para a instrução de processos em crimes de lavagem de dinheiro, afirmou Dipp.

Ao Judiciário, de acordo com a comissão, cabe se aparelhar melhor para identificar e apurar crimes de lavagem de dinheiro, daí a necessidade da criação de varas especializadas proposta e aprovada hoje pelo CJF.

A reunião do Conselho aconteceu na manhã desta segunda, em Recife (PE). A próxima ficou marcada para o dia 23 de abril, na sede do CJF, em Brasília. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2003, 16h12

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