Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Povo e raça

STF vai decidir se discriminar judeus constitui racismo

A partir de uma definição dos próprios rabinos, antropólogos e intelectuais judeus, de que eles são um povo e não uma raça, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Moreira Alves, estabeleceu que o anti-semitismo não pode ser considerado crime hediondo, já que discriminar um povo não seria racismo. Raça, afirma-se, é designação de outro tipo de característica, como a cor da pele.

O voto do relator foi dado no julgamento, em curso, do editor nazista Siegfried Ellwanger, que responde, no Rio Grande do Sul, por atos como escrever livros, editar e vender obras com mensagens anti-semitas de incitação ao "sentimento de ódio, desprezo e preconceito contra o povo de origem judaica".

A questão definirá se o crime de Ellwanger é imprescritível ou se ele já está livre da pena. Ou seja, sendo considerada racismo, a prática é enquadrada como hedionda. Em razão da sua importância, o julgamento deve ser transmitido ao vivo pela TV Justiça.

Para garantir que a discriminação ao povo judeu seja punida com rigor no Brasil, um pequeno movimento se formou. Os advogados Celso Lafer (ex-chanceler) e Miguel Reale Júnior (ex-ministro da Justiça) encaminharam pareceres aos ministros do STF. Nas peças, os notáveis tentam afastar o caráter semântico da discussão. "Argumenta-se que deve prevalecer a definição cultural de raça e não a antropológica", explica um juiz que teve acesso aos pareceres. O anti-semitismo, defendem, é uma forma contemporânea de racismo.

Segundo o item 17 da Resolução 623 da Assembléia Geral das Nações Unidas "as formas contemporâneas de racismo e discriminação racial abarcam, entre outras, as manifestações contra negros, árabes e muçulmanos, xenofobia, anti-semitismo e a intolerância a elas relacionada".

O julgamento deve ser retomado na próxima semana, no dia 9 ou 10, para permitir que o ministro Moreira Alves, às vésperas de se aposentar, possa participar do julgamento. Acredita-se que o ministro Maurício Corrêa, o próximo a votar, puxará a dissidência. Há quem acredite que até mesmo Moreira Alves poderá mudar seu voto.

Siegfried Ellwanger foi condenado a dois anos de reclusão com sursis no dia 31 de outubro de 1996, quatro anos, 11 meses e 17 dias depois do recebimento da denúncia.

O TJ gaúcho não considerou o prazo de prescrição de quatro anos por julgar o crime imprescritível (artigo 5º, XLII da Constituição) e impôs a pena alternativa de quatro anos, com prestação de serviços à comunidade no primeiro ano e comparecimento trimestral ao juízo de execução no período subseqüente para informar e justificar suas atividades.

Para sustentar a alegação de que o réu não cometeu crime de racismo, os advogados do editor citam, inicialmente, um trecho da declaração da Unesco sobre as diferenças raciais: "Os muçulmanos, os judeus não formam uma raça, assim como os católicos ou os protestantes...".

Eles dizem que a definição de judeu como raça "encontra sempre o veemente repúdio de toda a comunidade judaica, tanto pelos antropólogos judeus, pelos rabinos e pela sua intelectualidade" Foi o ditator Adolf Hitler, na obra "Mein Kampf", quem pretendeu impor o caráter racial dos judeus, afirmam.

Leia também

9.7.2001 -- Semântica racial

Julgamento de nazista no STJ envolve jogo de palavras

13.7.2001 -- Nova embalagem

Metamorfoses não atenuam crimes contra a dignidade

16.10.2001 -- Coleção perdida

Juiz proíbe devolução de objetos sobre nazismo

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2003, 5h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.