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Inteligência Jurídica

Inteligência Jurídica: Portal do Consumidor é lançado em SC

O Instituto Jurídico de Inteligência e Sistema - IJURIS, em parceria com a Câmara Municipal de Florianópolis e com a Universidade Federal de Santa Catarina, oferece à sociedade catarinense o Portal do Consumidor. Junto com ele, também um software inteligente para suporte às questões referentes às relações de consumo.

O Portal foi lançado oficialmente na terça-feira (25/03), em audiência pública na Câmara Municipal de Florianópolis, e já pode ser acessado no seguinte endereço: www.ijuris.org/consumidor.sc.

Com quase treze anos de existência, nosso avançado Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) está ganhando importante aliado na defesa dos direitos consumeristas, cujo objetivo é ampliar o acesso a informação e a serviços públicos nas relações consumidor-produtor/fornecedor.

Embora seja voltado ao público catarinense, o Portal pode ser acessado livremente, e o software Aletheia (com inteligência artificial) vale para dúvidas de qualquer parte do País. Nele, você pode digitar, por exemplo, e expressão "compra casada", e o software responde qual a legislação aplicável ao caso, indicando o artigo 39 do CDC com 85% de aplicabilidade na situação. Detalhe interessante: o artigo 39 não contém nem a expressão "compra" nem a "casada", mas o software, utilizando recursos inteligentes, consegue identificar este dispositivo como "muito relevante". Isto ocorre graças a uma conjugação de técnicas de engenharia do conhecimento com inteligência artificial, materializando a "Pesquisa Contextual Estruturada", uma nova tecnologia de buscas em textos, totalmente desenvolvida no Brasil e amplamente reconhecida pela comunidade científica internacional.

Para a realização do Portal do Consumidor Catarinense e do software Aletheia, o IJURIS mobilizou diretamente treze pesquisadores de altíssimo nível, com forte titulação, publicações internacionais e experiência de desenvolvimento de TI, como os mestres Eduardo Mattos e André Bortolon, e o mestrando Fabrício Donatti, envolvendo esforços e pesquisas iniciadas em 1997 nas áreas de Inteligência Artificial aplicada à recuperação de informações jurídicas, bem como experiência premiada em nível nacional no desenvolvimento de portais governamentais para implementação de políticas públicas.

O uso adequado de Tecnologias de Informação e de Comunicação - TICs para oferta de soluções em Governo Eletrônico é preocupação constante da equipe IJURIS, diante da revolução que opera na forma do cidadão se relacionar com o Poder Estatal (desempenhado através dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário). Cidadão bem informado e com rápido acesso a serviços públicos é cidadão consciente de seu papel como impulsionador do desenvolvimento nacional, da desburocratização e da eficiência no desempenho do fim público, essencial para o fortalecimento da Democracia. Oferecer-lhe tecnologia para conhecimento de seus direitos é, também, fomentar a resolução de conflitos no local onde ele se instala, liberando a máquina judiciária de morosos e insatisfatórios conflitos jurídicos.

Tendo em mente tais princípios, o IJURIS se associou a instituições de educação e pesquisa, órgãos governamentais e não-governamentais de proteção ao consumidor e instituições legislativas para a consecução desse audacioso projeto. A Universidade Federal de Santa Catarina, através da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão, ofereceu recursos financeiros e apoio institucional, cuja gestão permaneceu sob a responsabilidade do Laboratório de Informática Jurídica - LINJUR.

O Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor - NEDCON, da UFSC, oferece sua experiência acadêmica para assistência judiciária em questões relacionadas às relações de consumo. A então Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça e o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SC ofereceram endosso institucional ao projeto, quando de sua elaboração inicial. Não será oferecida assistência jurídica no Portal, mas orientações básicas sobre relações de consumo, à semelhança do trabalho feito pelos serviços públicos de atendimento ao consumidor. Na primeira etapa, este auxilio estará restrito ao Município de Florianópolis, que ganha dos pesquisadores do IJURIS e da WEBIS este pacote tecnológico como parte das comemorações pelo aniversário da cidade.

Um importante aspecto do projeto é o fato de envolver uma articulação pluralizada, envolvendo um instituto de pesquisa, uma empresa privada, uma instituição publica e uma universidade. No entendimento dos organizadores do projeto, esta é a forma mais eficaz de implementar eficientes projetos de Governo Eletrônico.

Importante destaque à Câmara de Vereadores de Florianópolis, que ofereceu amplo apoio político e institucional para a execução e a divulgação dessa iniciativa. À empresa Web Intelligence Systems - WBSA coube a mobilização de parte dos recursos humanos e de infra-estrutura tecnológica para a construção do Portal e do software Aletheia, diante de seu reconhecido domínio no desenvolvimento de soluções tecnológicas com Inteligência Artificial para a organização e a recuperação de conhecimento.

Todas essas instituições se beneficiam dos resultados do Portal e do software Aletheia, diante do marcante destaque hoje conferido ao Município de Florianópolis e ao Estado de Santa Catarina no desenvolvimento de tecnologia para atendimento a demandas dos cidadãos.

Os próximos passos envolvem a ampliação dos serviços do portal, oferecendo atendimento a todo o estado de Santa Catarina. Para que isso ocorra, novos parceiros devem ser integrados ao processo de consolidação do projeto.

Na seqüência, o objetivo é disponibilizar as tecnologias e o modelo de projeto para execução em outros municícios e estados da Federação, com destaque para três importantes características desse projeto: 1) tecnologia de alto nível; 2) totalmente nacional; 2) baixo custo.

Outro aspecto bastante importante, essas três características também podem ser aplicadas no desenvolvimento de portais em outras áreas públicas e privadas.

Confira a equipe que desenvolveu o projeto:

IJURIS

Coordenação Geral

Tânia Cristina D'Agostini Bueno, Msc.

tania@ijuris.org

Coordenação Científica

Hugo César Hoeschl, Dr.

metajur@eps.ufsc.br

Coordenação Executiva

Thais Helena Bigliazzi Garcia

thais@ijuris.org

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Coordenação Interinstitucional

Ver. Gean Marques Loureiro

gean@cmpf.gov.br

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Coordenação Acadêmica

Aires José Rover, Dr.

aires@ccj.ufsc.br

WEB INTELLIGENCE SYSTEMS S. A.

Coordenação Técnica

Eduardo Mattos, Msc.

mattos@wbsa.com.br

Coordenação Desenvolvimento de Sistemas

Andre Bortolon, Msc. - Sistemas Multibusca e Aletheia

bortolon@wbsa.com.br

Coordenação Web

Fabrício Tadeu Donatti - Design e arquitetura do site

fdonatti@wbsa.com.br

ENTIDADES APOIADORAS

Laboratório de Informática Jurídica - CCJ/ UFSC

Pró-Reitoria de Cultura e Extensão - UFSC

Núcleo de Estudos de Direito do Consumidor - CCJ/UFSC

Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça de Santa Catarina

Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SC

Equipe de Desenvolvimento IJURIS

Valdir Luiz Jr

Fabiano Barbon

Yannick Caubet

Cláudia Margarida Ribas Marinho

Aline Torres Nicolini

Renata Amaral

Alethéia Schimitt

Sabrina Donatti

Louise Barcia

Colaboradores:

Marcelo Stopanovski Ribeiro

Patrícia Zimath

Irineu Theiss

Érica Bezerra de Queiroz Ribeiro

Cláudia Dias Pomar

Aline Junckes

Cristina Souza Santos

Filipe Corrêa da Costa

Alberto Souza Abreu de Oliveira

Márcio Campos

Djônata Winter

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2003, 8h52

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