O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, negou seguimento ao agravo de instrumento dos cantores e compositores Roberto e Erasmo Carlos contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que os condenou por plágio de composição musical.

A ação, em que os compositores foram condenados, foi proposta por Sebastião Braga. Ele alegou que a canção "O Careta", que fazia parte de um dos discos de Roberto, era cópia da música "Loucuras de Amor", de sua composição.

Segundo Jobim, o STF tem entendido que "não cabe recurso extraordinário para o reexame, em concreto, dos pressupostos de admissibilidade de recurso especial". Dessa forma, ele reiterou a sua decisão anterior. (STF)

AI 430.966

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Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2003.