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Justiça do Trabalho

Justiça gastou R$ 28 milhões por não ter Fórum Trabalhista em SP

A Justiça do Trabalho já gastou R$ 28,5 milhões com o aluguel de cinco edifícios que abrigam as 79 Varas da Justiça Trabalhista de São Paulo desde que as obras do Fórum Trabalhista da 2ª Região foram paralisadas, em junho de 1998.

O valor, que ao final de 2003 atingirá os R$ 33 milhões, já teria sido suficiente para concluir o Fórum Trabalhista caso as obras não tivessem atrasado devido aos seguidos cortes orçamentários anunciados pelo governo.

Esses dados foram repassados, nesta quinta-feira (28/3), ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, durante visita ao canteiro de obras do Fórum Trabalhista na capital paulista.

Empenhado em acelerar o andamento das obras do Fórum, o ministro se disse preocupado com a possibilidade de que novos cortes orçamentários para o Judiciário adiem a entrega do prédio, prevista para abril de 2004.

"Novas paralisações acarretariam custos adicionais para a Justiça do Trabalho, que seria obrigada a gastar mais dinheiro com aluguel quando já poderia dispor de uma sede para abrigar as Varas de São Paulo", afirmou.

A Justiça Trabalhista gasta R$ 500 mil mensais com o aluguel dos imóveis no centro antigo da capital paulista. Por ano de atraso na conclusão dessa obra, a Justiça tem despendido R$ 6 milhões.

Histórico

As obras do Fórum foram paralisadas em 1998, após denúncias de irregularidades na gestão do juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Retomadas em setembro de 2002, após licitação da qual saiu vencedora a construtora OAS, as obras do edifício de 19 andares prosseguem sob fiscalização do Banco do Brasil. Mais de 25% dos trabalhos no canteiro estão concluídos.

Desde a retomada das obras, já foram investidos R$ 14.450.364,69 em recursos, sendo que o valor total para a conclusão do edifício é estimado em R$ 54,9 milhões. Antes do anúncio do governo Luiz Inácio Lula da Silva dos cortes na verba para a Justiça do Trabalho em 2003, a previsão de gastos para a obra era de R$ 22,9 milhões em 2003, cifra que agora terá que ser revista.

"A cada corte procedido pelo Executivo no orçamento ocorre um aumento nos gastos da Justiça do Trabalho. É um paradoxo, pois quanto menos temos mais gastamos", observou o presidente do TST.

Além da conclusão do Fórum Trabalhista de São Paulo, também devem ter recursos enxugados as obras de recuperação do TRT carioca (atingido por um incêndio em fevereiro de 2002) e a construção dos tribunais do Rio Grande do Norte, Mato Grosso e da sede do TST.

Cerca de 350 homens trabalham diariamente na conclusão do Fórum paulista, que sozinho irá receber as 20 mil pessoas que transitam diariamente pelos cinco prédios que abrigam as Varas paulistas.

Em 2002, o orçamento da Justiça do Trabalho destinado a projetos (basicamente obras) foi reduzido para um terço do valor original em função de cortes aplicados pelo governo.

Do total de R$ 47,3 milhões previstos inicialmente, os cortes no orçamento reduziram os recursos a R$ 16,2 milhões, o que representa uma diminuição de 65,8% nessas dotações.

Em 2003, os cortes nas verbas para projetos da Justiça do Trabalho atingirão 62,5% do orçamento previsto para 2003. Com isso, as dotações para projetos do Judiciário Trabalhista sofrerão cortes de R$ 40,2 milhões, despencando de R$ 64,3 milhões para R$ 24,1 milhões. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2003, 17h52

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