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Problema anestésico

Erro médico que causou paralisia gera R$ 300 mil de indenização

Por um erro médico numa cirurgia, que custou ao comerciante Jair Borba Corrêa a perda de sua capacidade motora, o Hospital Santa Isabel, de Blumenau, foi condenado a indenizá-lo em R$ 300 mil. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Segundo os autos, o problema se deu em razão do procedimento anestésico irregular administrado pelo médico Adolfo Gerdelmann Andrade, igualmente condenado pelo TJ, em apelação cível relatada pelo desembargador Orli Rodrigues.

O anestesiologista, segundo os autos, teria aplicado sucessivamente 15mg e 2mg do medicamento Dormonid, quando o próprio laboratório fabricante recomenda doses de no máximo 5mg para casos similares. Isto teria causado insuficiência de oxigenação no cérebro, provocando anorexia cerebral que acabou por gerar a perda permanente da capacidade motora do comerciante.

O paciente, que trabalhava como vendedor autônomo, tinha 40 anos e uma vida sadia, saiu do hospital em cadeira de rodas e foi aposentado por invalidez .

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou, por unanimidade, os apelos tanto do Hospital Santa Isabel e do médico Adolfo Gerdelmann Andrade. O Tribunal manteve, ainda, parte da sentença prolatada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau que arbitrou também pensão vitalícia ao comerciante no valor de três salários mínimos.

"A pensão é composta de 1,5 salários mínimos de complementação à perda mensal que o autor sofreu em seus ganhos e outros 1,5 em referência a assistência permanente que o autor necessita e sempre necessitará durante toda sua vida, já que não possui condições manter-se sem auxílio permanente", afirmou o desembargador.

O Hospital Santa Isabel, mantido pela Sociedade Divina Providência, argumentou em sua apelação que os profissionais que atuaram no ato cirúrgico não integravam o seu corpo clínico. Já o anestesiologista alegou que o juiz o condenou após reconhecer ter havido "overdose de sedativo", questão que não teria sido levantada pelo autor na petição inicial.

O TJ-SC não reconheceu nenhum dos argumentos. Há nos autos, inclusive, relação do corpo clínico do Santa Isabel onde consta o nome de Andrade como integrante.

De acordo com a ementa do processo, "o dever de indenizar está presente pela responsabilidade por atos do preposto". Já na inicial do autor, constam trechos aludindo a uma série de "erros grosseiros e inescusáveis do anestesista" , irregularidades que teriam causado a perda permanente da capacidade motora.

"Não se carece de formação acadêmica específica para se constatar que houve a superdosagem", destaca o relator da matéria. As partes ainda podem recorrer da decisão. (TJ-SC)

Apelação Cível 2001.003665-7

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2003, 17h53

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