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Marco Aurélio, Naves e Fausto são contra CPI do Judiciário.

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O Judiciário deve ser alvo de uma nova CPI? Na opinião dos juízes, não. Pelo menos quando a pergunta é feita aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio; do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto; e do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, entrevistados pela Revista Consultor Jurídico.

O pedido de abertura de uma nova CPI do Judiciário foi feito, na quinta-feira (27/3), pelos deputados João Alfredo (CE) e Rosinha (PR), ambos do PT. Eles querem que sejam apuradas acusações de tráfico de influência e de venda de habeas corpus nos tribunais.

O ministro Marco Aurélio disse que a criação de uma nova CPI do Judiciário serviria apenas para sobrepor procedimentos. O presidente do STF lembrou que "existem processos no TRF-1, no STJ e um inquérito no STF para apurar as acusações divulgadas na imprensa".

Marco Aurélio ressaltou que é a favor da criação de CPIs para que sejam investigadas supostas irregularidades "desde que os fatos não estejam sendo apurados". Para o presidente do Supremo, uma CPI somente deve ser criada em caso "excepcionalíssimo". Uma nova CPI, completou, "somente prejudicaria o Judiciário aos olhos do cidadão".

Francisco Fausto classificou a criação de uma nova CPI como "redundante". Segundo ele, "o STJ tem agido com eficiência na apuração de denúncias contra os seus juízes. E a Justiça do Trabalho recentemente afastou vários juízes do TRT de Rondônia para a investigação de fatos tidos como irregulares".

Para o presidente do TST, os casos que envolvem denúncias contra juízes devem ser apurados pelos próprios tribunais. "Se quem está propondo uma nova CPI tiver conhecimento de que há fatos que mereçam ser apurados, deve fazer essa denúncia diretamente aos tribunais superiores. Não queremos e não iremos esconder absolutamente nada. Quem for culpado, será punido", afirmou.

Nilson Naves disse que a criação de CPIs é uma prerrogativa da Câmara. Entretanto, neste caso, "a proposta é impertinente porque os fatos noticiados no requerimento dos deputados já são investigados pelo Judiciário". De acordo com Naves, não há motivos para uma nova CPI porque "as investigações existentes são suficientes para apurar as acusações divulgadas na imprensa".

"O momento é propício para que possamos ter outras idéias a respeito do Judiciário", disse. Para o presidente do STJ, a discussão do momento deve ser sobre a Reforma do Judiciário e de um Conselho Nacional da Justiça. O conselho apuraria denúncias contra o Judiciário e seria composto por ministros do STF, do STJ, do TST, do STM, de desembargadores dos Tribunais de Justiça e de juízes dos Tribunais Regionais Federais.

O ministro do STJ, Vicente Leal, acusado de envolvimento na suposta venda habeas corpus a traficantes, preferiu não se manifestar sobre o assunto. Na próxima semana, a Comissão Especial STJ analisará a defesa do ministro sobre as acusações.

O secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna Paiva, disse que somente podem ser instaladas simultaneamente cinco CPIs na Casa. Este é o quinto pedido feito à Câmara. Segundo Paiva, a instalação da CPI somente será barrada se não houver número de assinaturas suficientes -- já que podem ocorrer repetições -- e inexistência de fato determinado. Para ser instalada a CPI, seriam necessárias 171 assinaturas. Os deputados conseguiram 184.

Juízes e advogados opinam sobre abertura de CPI:

Tourinho Neto, ex-presidente do TRF da 1ª Região, alvo de acusações recentes.

"O juiz honesto não tem nada a temer. Sou a favor da abertura de uma nova CPI do Judiciário para apurar as acusações feitas na imprensa. No meu caso -- que fui citado em conversa telefônica entre dois bandidos sobre um pedido de habeas corpus que iria julgar -- já está tudo esclarecido no TRF da 1ª Região. Não fui afastado. Se for convocado em uma nova CPI, irei para colaborar e não na condição de suspeito."

Erick Vidigal, acusado de suposto envolvimento com o crime organizado de Mato Grosso.

"É um absurdo. Se for aberta uma CPI, deve-se estender as investigações para a atuação do Ministério Público e da imprensa. O MP quer fazer publicidade e deixa vazar informações sigilosas de inquéritos para os jornalistas porque sabe que as acusações não vão dar em nada. O Ministério Público só quer se promover."

Paulo Sérgio Domingues, presidente da Ajufe

"Acreditamos que é legítima a preocupação ética da Câmara dos Deputados de investigar os envolvidos tanto internamente quanto externamente a ela. Mas antes, é preciso lembrar que as denúncias de corrupção no Judiciário já estão sendo investigadas pelos próprios tribunais, como o STJ e o TRF da 1ª Região".

Ítalo Morelle, juiz da 3ª Vara de Botucatu - SP.

"A CPI é inoportuna. Tem a cor, o odor e o sabor de estratagema para desviar atenções e lançar a opinião pública -- que está profundamente sensibilizada ante os inauditos ataques -- contra o Poder Judiciário. Os tribunais têm órgãos correicionais aptos, austeros e suficientemente competentes para a apuração e tomada de providências rigorosas quanto a eventuais desmandos praticados. É absolutamente ínfimo o número de juízes sob suspeita".

Márcio Pestana, sócio do escritório Pestana e Maudonnet Advogados.

"Sou favorável à abertura de mais esta CPI. As denúncias veiculadas pela imprensa merecem ser apuradas com ampla transparência para que as instituições sejam preservadas, permitindo que elementos perniciosos sejam identificados, afastados e responsabilizados. A CPI tem a virtude de envolver toda a sociedade, que, assim, pode acompanhar, de perto, a evolução das apurações. O momento é grave e exige apurações imediatas."

Raul Haidar, advogado em São Paulo.

"Sou contra a CPI. A Constituição determina que CPI tem de ter um destino certo, limitando-se a fatos concretos. Investigar corrupção é algo vago. Nesse caso, uma CPI só vai servir para despertar estrelismos exagerados e fazer pipocar pirotecnias egocêntricas de certas figurinhas carimbadas do nosso parlamento. O Judiciário precisa ter um controle externo, nos moldes da proposta de um Conselho Nacional da Justiça, desde que dele participem representantes da sociedade."

Celso Luchesi, sócio do escritório Zaclis e Luchesi Advogados.

"Sou contra a CPI. As denúncias serviram de alerta para o Judiciário, que inclusive já tomou providências afastando alguns juízes e abrindo processos administrativos para apurar os fatos".

Marcelo Nemer, advogado associado do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados.

"É importante reabrir a CPI do Judiciário para apurar eventuais tráficos de influência como venda de HC e qualquer outro tipo de decisão judicial. O Judiciário é um importante Poder a serviço da sociedade, motivo pelo qual é necessário restaurar a sua credibilidade e a transparência de suas decisões como forma de manter o estado de direito.

OAB apóia criação de CPI do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, apóia uma nova CPI do Judiciário. Para ele, apesar de o STJ ter constituído comissão para investigar as denúncias, os trabalhos de uma nova CPI serão importantes e esclarecedores. Approbato não vê problemas se juízes forem convocados a depor.

"É dever de todos os cidadãos colaborar com a Justiça, e quando digo todos me refiro aos magistrados também. A iniciativa da CPI é importante para que a Justiça seja mais transparente e a sociedade possa confiar nela. Quanto mais transparente, mais forte será o Judiciário. Toda e qualquer iniciativa que tenha por objetivo livrar o Judiciário de suspeitas tem o nosso apoio", afirmou.

As declarações foram feitas em Goiânia (GO), onde estão reunidos os presidentes das OABs dos 27 Estados. Todos eles aplaudiram quando Approbato informou que a Câmara conseguiu reunir o número de assinaturas necessárias para a CPI.

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Deputados pedem abertura de nova CPI do Judiciário

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2003.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2003, 18h41

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